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Arimatéa Souza

quarta-feira, 07/04/2021

´Tudo junto e separado´

Rumo ao arquivo

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria (3 votos a 2), ontem, o arquivamento de ações penais contra o ex-senador Vital do Rêgo Filho (ex-PMDB-PB), atual ministro do Tribunal de Contas da União, e o ex-deputado federal Marco Maia (PT/RS) no julgamento de recurso chamado de ´agravo regimental´.

Mesma…

O voto ´indutor´ foi o do ministro Gilmar Mendes, que reiterou suas restrições ao modo de atuação da ´força-tarefa´ da Operação Lava Jato, Núcleo de Curitiba (PR).

… Tecla

“Não se pode permitir o recebimento de ação com base em delações que nem sequer são uníssonas”, ponderou.

Procedimentos

Ele sublinhou os vícios formais da investigação conduzida pela 13ª Vara da Justiça Federal, que justificavam o trancamento das ações penais a que os acusados respondem naquela Vara.

Histórico

A apuração arquivada remonta ao ano de 2016, quando foi instaurado um Inquérito para apurar a conduta dos ex-parlamentares acima referidos por suposta promessa de recebimento de valores de empresários, com a finalidade de não serem convocados para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, conforme resgate da assessoria do STF.

Tramitação

No total, foram apresentados oito pedidos de prorrogação para conclusão das investigações, com novas oitivas de colaboradores premiados, cujos depoimentos embasavam as investigações.

Numerários

No seu voto, Gilmar relatou que o inquérito apontava que o ex-senador paraibano teria solicitado R$ 5 milhões para atender o pedido dos empresários.

No entanto, os autos demonstravam o recebimento de R$ 59 mil pagos por intermediário a título de contrato imobiliário.

Inconsistência

“O que foi descrito na denúncia a partir de uma sequência de fatos não apresenta qualquer verossimilhança para a formalização de uma denúncia”, assinalou Gilmar.

Nebuloso

Ainda conforme o ministro, “a acusação narra uma complicada e confusa trama envolvendo um significativo conjunto de pessoas que teriam atuado para que Vital do Rêgo pudesse receber R$ 3 milhões em propina para impedir a convocação de empresários para prestar depoimentos na CPMI. A entrega estes valores teria ocorrido a partir de tratativas que são narradas de forma confusa, a partir do contato de vários colaboradores”.

Cutucada

Habitualmente irônico, Gilmar Mendes comentou que “se a denúncia tivesse sido escrita pelo antigo (PGR (procurador geral da República), Rodrigo Janot (seu desafeto), a gente diria que ele estava naquele estado alcoolizado”.

Só depoimentos

O ministro do STF também enfatiza o excesso de prazo, que violaria a garantia de razoável duração do processo, e que a apuração dos fatos se baseava exclusivamente em delações premiadas, sem indícios de autoria dos acusados.

O detalhe

Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam esse entendimento.

Limitação

“É cediço (sabido por todos) que depoimentos do réu colaborador sem outras provas minimamente consistentes de corroboração não podem conduzir à condenação e também não podem autorizar a instauração da ação penal, por padecer da mesma presunção relativa de falta de fidedignidade”, asseverou Nunes Marques.

Voto…

O relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou a validade das provas acusatórias contidas na investigação, alegando que os elementos complementares requeridos foram relevantes para comprovar a necessidade da continuação do inquérito para melhor esclarecimento dos supostos eventos ilícitos.

…Vencido

“Os elementos aquilatam a necessidade da continuidade das investigações para melhor esclarecimento das hipóteses imputadas como criminosas”, argumentou Fachin.

O detalhe

Ele foi acompanhado no seu voto apenas pela ministra Cármem Lúcia.

Reparação

No Jornal Nacional da Rede Globo, da noite de ontem, saiu uma nota da defesa de Vital Filho, afirmando que a decisão do STF “repara anos de injustiça”.

Caneta

O ex-vereador João Dantas, presidente do PSD em Campina Grande, está assumindo o cargo de secretário adjunto de Cultura da prefeitura.

Identidade

“A cultura está impregnada nos nossos poros. São 50 anos de atividades no campo da produção, da pesquisa, realização de eventos e criação de eventos”, disse Dantas à Rádio Caturité FM (104.1).

Vem aí

O suplente de deputado federal ´Rafafá´ (PSDB-CG) vai assumir uma cadeira na Câmara Federal pelo período de 121 dias.

Ele substituirá o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB).

Acolhida

O juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, da 1ª Vara Criminal de Campina Grande, aceitou a denúncia protocolada há alguns dias pelo Ministério Pública da Paraíba (MPPB) contra o ex-prefeito Romero Rodrigues, com relação ao suposto recebimento de valores da Cruz Vermelha Brasileira, em troca de futuras ´parcerias´ administrativas.

A seguir, topicamente, as razões que levaram o magistrado a aceitar a denúncia do MPPB.

Operação…

“Essas investigações teriam revelado a estruturação de um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes do Estado da Paraíba, inclusive em municípios alinhados politicamente ao poder central, que se destacou, com maior intensidade, a partir da ascensão de Ricardo Vieira Coutinho ao governo estadual, em janeiro de 2011.

… Calvário

“As campanhas (de Cida Ramos e Estelizabel Bezerra à PMJP), Márcia Lucena (Conde) e Romero Rodrigues (CG) “teriam sido abastecidas com adiantamentos de propinas pagas por Daniel Gomes (coordenador da Cruz Vermelha e delator), que angariaram como contrapartida a expansão de sua atuação, principalmente no sentido de fazer refém as estruturas de Poder e de lá fazer jorrar recursos ou criar ambiente para a defesa de suas causas ou pautas pessoais e corporativas.

Expansão

“(o financiamento das campanhas acima referidas) tudo com o propósito de manter e potencializar as operações do modelo de governança corrupta, ora implantado no Estado, uma vez que, como contrapartida, teria ficado avançada a introdução das Organizações Sociais (OS), no âmbito dos municípios, com a eventual assunção dos poderes Executivos municipais pelas integrantes do grupo criminoso.

Inclusão

“Com isso, foi criado um cenário para a inserção da Cruz Vermelha do Brasil (filial do RS) para gerir as estruturas de saúde de Campina, a começar pelo ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida) e Hospital Municipal Pedro I.

Estendido

“Desta forma, pelo que se apurou durante as investigações, o modelo corrupto de gestão pública seria internalizado no município do Campina Grande, após prévio pagamento de propina no valor de R$ 150.000,00, os quais deram azo a estruturas técnica-normativas necessárias aos atos precedentes ao ´contrato de gestão´.

Entrega

“Esclarece o MPPB que o contrato não foi implementado, mas que a propina acertada foi efetiva e integralmente repassada ao então candidato a prefeito de Campina, parte em mãos e outra parte através de Jovino Machado da Nóbrega Neto, advogado sócio do escritório de Advocacia Cunha Lima e Targino, à época, também, ocupante do cargo de Coordenador Jurídico do Governo do Estado, comandado por Ricardo Coutinho.

Rompimento

“(não foi implementado) em razão de fatos alheios à vontade dos denunciados, visto que os episódios que se sucederam depois da aprovação jurídico-normativa, ano de 2013 pela Câmara de Vereadores, ocasionaram rupturas e afastamentos entre integrantes dos grupos políticos comandados pela família Cunha Lima e pelo governador Ricardo Coutinho.

Reprodução

“A contrapartida acertada foi de que, caso Romero fosse eleito prefeito, entregaria a administração do ISEA para que se repetisse aquilo que já ocorria no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (JP), onde mensalmente Daniel Gomes repassava um valor previamente combinado ao chefe do Poder Executivo.

Base legal

“Romero, assim que tomou posse em 2013, providenciou o envio de projeto de lei à Câmara Municipal (autorizando que as OSs passassem a gerir estabelecimentos de saúde), que foi aprovado, sem maiores obstáculos, tendo em vista que o Chefe do Executivo tinha maioria ao seu lado, mesmo diante dos protestos de adversários políticos e associações em defesa da saúde pública.

De imediato

“Na 1ª quinzena de janeiro de 2013, várias tratativas foram entabuladas, mesmo antes de aprovação da referenciada lei municipal, ou realização do certame licitatório, para que a Cruz Vermelha assumisse a administração do hospital municipal.

Orçamento

“As visitas técnicas ocorreram nos primeiros dias de janeiro de 2013, inclusive registrado por fotografias acostadas aos autos (…) Foi apresentada proposta no valor mensal de R$ 1.541.157,42, já incluído o valor da propina a ser paga mensalmente ao chefe do executivo municipal.

Antecipação

“Nessa reunião, o prefeito teria aceitado os termos da proposta, sugerindo que se fizesse um contrato emergencial, para a CVB assumir de imediato a administração do ISEA (…) situação recusada pelo colaborador, pois achava perigoso efetivar um contrato emergencial antes da aprovação da legislação municipal, fato que poderia chamar a atenção dos órgãos de fiscalização, especialmente o Ministério Público”.

Sem aprofundamento

“Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa.

Consistência

“Há sim prova razoável da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva dos denunciados, pois os elementos indiciários apontam para a materialidade e a autoria delitivas dos crimes descritos na denúncia (…) restando nítida a presença de elementos indiciários que afiram crimes voltados a lesar o patrimônio público objetivando o enriquecimento ilícito de pessoas privadas com atuação na gestão pública municipal.

Anexos

“Nos autos consta mídia e documentos com trecho da delação do colaborador e réu, Daniel Gomes da Silva que, a exemplo de outras evidências já narradas, dão subsídios suficientes para fundamentar a propositura da ação penal.

Delimitação

“(citação de decisão do Supremo) “O conteúdo dos depoimentos colhidos em colaboração premiada não é prova por si só eficaz, tanto que descabe condenação lastreada exclusivamente neles (…) São suficientes, todavia, como indício de autoria para fins de recebimento da denúncia”.

Decisão

“Ante ao exposto, e estando presentes os requisitos da denúncia, os pressupostos processuais e a justa causa, recebo a denúncia oferecida pelo MPPB em desfavor dos acusados Romero Rodrigues, Jovino Machado da Nóbrega Neto, Daniel Gomes da Silva e Saulo Ferreira Fernandes (assessor de Daniel)”.

Sem ser ouvido

O ex-prefeito divulgou Nota na qual afirma que “tomei conhecimento, até o momento só pela imprensa, de que a Justiça teria acolhido denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba envolvendo meu nome na Operação Calvário. Recebo a informação com tristeza, mas serenidade, lamentando nunca sequer ter sido ouvido nesse processo”.

“Jamais se consolidou”

“Mantenho o compromisso com a minha consciência e com o povo da Paraíba de comprovar a improcedência das acusações, porque sequer a suposta contrapartida de uma doação de campanha da qual nunca tive conhecimento jamais se consolidou”, avança Romero no texto.

“Chance” para se defender

“Por fim – prossegue Romero – encaro como uma chance para apresentar minha defesa com a tranquilidade dos inocentes e sacramentar, sem margem para quaisquer questionamentos, minha integridade, ética e retidão construídas ao longo de 30 anos de vida pública”.

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