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Arimatéa Souza

segunda-feira, 31/08/2020

TSE retarda decisões na Paraíba

Próxima parada

O presidente Jair Bolsonaro, sem partido desde novembro do ano passado, tem três alternativas em avaliação, caso o Aliança pelo Brasil (seu anunciado partido) não deslanche: Republicanos, PDT ou seu antigo partido, o PSL.

Bolsonaro afirmou nas redes sociais que uma decisão será tomada em 2021, após eleição para a Câmara dos Deputados em fevereiro.

Exigências

Quem quiser se habilitar a ter o ´capitão´ entre os seus filiados, segundo o jornal O Globo, terá que inserir uma proibição expressa em estatuto acerca de aliança com partidos de esquerda.

Quinhão

Outras imposições de Bolsonaro são de indicação de dois nomes para compor a Executiva Nacional e nomeações em diretórios de estados e municípios que considere estratégicos.

Adicional

No caso específico do PSL, uma condição adicional é a expulsão de desafetos, como o senador Major Olímpio e a deputada Joice Hasselmann.

Resgate

Em sessão realizada na última sexta-feira, o TSE iniciou o julgamento de mais um recurso atinente à eleição para governador da Paraíba no já distante ano de 2014.

Objeto

Dessa vez, estavam em pauta ações administrativas vinculadas à previdência estadual PBPrev.

“Trilogia”

Em nome da coligação oposicionista ´A Vontade do Povo´ (que teve como candidato Cássio Cunha Lima), o advogado Daniane Furtado registrou inicialmente que “este é o último julgamento da trilogia de recursos que revela o intenso uso de poder político na eleição de 2014 na Paraíba”.

Deferimentos

Ele mencionou que demandas previdenciárias “represadas” foram atendidas em grande escala no período eleitoral.

Fundamento

E citou que o Acórdão (julgamento) do TRE/PB “traz evidências claras desse abuso do poder politico”, com a “patente aceleração” da concessão de benefícios.

Incomum

“A ação em análise revela inusitada, fora dos padrões”, escalada de deferimento de benefícios previdenciários, “em grau tal que somente a proximidade das eleições e sua repercussão eleitoral a justificam racionalmente”, realçou o advogado, para atestar em seguida que “o quadro é de manifesta anormalidade administrativa”.

Desproporção

Ainda conforme Daniane, “em dois meses foi feito o que não foi feito em 44 meses” na área previdenciária estadual.

Reta final

“Nos 50 dias antes da eleição, foram concedidas e pagas praticamente as mesmas quantidades (de benefícios) dos três anos anteriores do mandato. Nos dias 3 e 4 de outubro foram pagos mais benefícios do que todo o ano de 2013”, acrescentou Daniane, ainda invocando a ´ata´ de julgamento no TRE-PB.

Velozes

O advogado exemplificou que houve casos em que os cálculos atuariais foram realizados num único dia.

Relativização

Mas o TRE – observou – alegou a limitada potencialidade do dano, com um universo desprezível de beneficiários, considerando o eleitorado do Estado.

Mero palpite

Em nome da vice-governadora Ana Lígia Feliciano (PDT) – à época apenas candidata ao cargo -, o seu advogado Walber de Moura Agra repudiou a existência nos autos de “discursos extremamente moralistas, que quebram o parâmetro da normalidade”, frisando que só existe gravidade nos fatos narrados “quando eu pego o conjunto da obra”.

Sem restrições

“Não tem nenhum fato que comprove a ingerência ou participação de Ana Lígia. Não tem imputada uma vírgula”, cravou Walber, recordando que ela “não exercia nenhum cargo no governo; não teve nenhum gerenciamento na campanha”.

A quem compete

Segundo ele, “a questão não é nem a multa em si, mas o desfavor da sanção”, até porque a “responsabilidade objetiva é para quem pratica o ato”.

Batalhas vencidas

Na defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), o advogado Fernando Neves enfatizou que “estamos julgando uma das mais de 20 ações que foram movidas contra os vencedores da campanha de 2014 na Paraíba. Tirando as ações pendentes, Ricardo foi inocentado em todas”.

Intento oculto

De acordo com Neves, a coligação adversária “quer conseguir nos tribunais o que não conseguiu nas urnas, e agora quer afastar das próximas disputas o ex-governador”.

Atos normais

Na sua sustentação, ele insistiu que foi feito “o cumprimento de uma obrigação, que foi possível pelo incremento da arrecadação (na PBPrev). Não se fez favor”.

Voto duvidoso

O advogado destacou que “muitos dos beneficiários nem estavam obrigados a votar, porque tinham mais de 70 anos”, e que “não houve propaganda dessa ação governamental”.

Seguir a gestão

Fernando Neves alegou que “a disputa da reeleição não pode impedir a continuidade da máquina administrativa”.

Alijamento

“O que querem é tirá-lo (RC) da próxima eleição, e eu não sei nem se ele vai participar, com todos os problemas que surgiram, que serão examinados na seara própria”, acentuou.

Indiscutível

No seu voto como relator, o ministro Og Fernandes – que se despediu da Corte eleitoral – iniciou dizendo que “a quase totalidade dos fatos apurados é incontroversa, mesmo que a conotação acerca de sua finalidade, em consequencia da licitude ou não, seja alvo de amplo debate”.

Descumprimento

Og ressaltou que os benefícios previdenciários assegurados colidem com “recomendações contrárias dos órgãos de controle do Estado (Controladoria Geral do Estado), feitas desde 2013”.

Volume

“Do dia 10 de setembro ao dia 4 de outubro de 2014 (véspera do 1º turno das eleições daquele ano) foram publicados 519 atos concessivos de pagamento pela PB-Prev. Entre os 8 e 22 de outubro, na constância do 2º turno, foram publicados mais 420 deferimentos, totalizando 939”, sublinhou o relator.

Evidente

Para ele, trata-se de “prática clara do vedado abuso de poder político com viés econômico, que a jurisprudência do TSE sempre buscou coibir em incontáveis julgados”.

Constatação

“É interessante notar que a análise fática realizada pelo próprio TRE da Paraíba é categórica ao afirmar que os pagamentos realizados pela PBPrev, considerados as suas circunstâncias, somente se justificam em razão do pleito de 2014”, afirmou o ministro.

´Ritmo industrial´

“Para a Corte Regional – prosseguiu – apenas a intenção de impactar o pleito justificaria tamanha urgência em se retomar pagamentos, suspensos há mais de 1 ano e que retornaram em ritmo industrial, nos meses mais críticos da campanha – setembro e outubro”.

De caso pensado

Og apontou “o intuito premeditado de incutir no eleitorado uma imagem positiva, de pro-atividade e de eficiência, e de obter a correspondente gratidão”, invocando o Acórdão do TRE-PB.

Carão…

Para o membro do TSE, o desfecho da vontade na Corte paraibana constitui uma “posição ao meu ver surpreendente”.

… Público

“O TRE pecou na sua glosa jurídica. Os pilares da sua fundamentação não têm respaldo na jurisprudência desta Casa”, criticou Og.

Potencial

Para Og Fernandes, “o caso tem potencialidade para influir no resultado da eleição”, e “tem gravidade suficiente para atrair as punições previstas na legislação eleitoral”.

Circunstancial

“Dado o encerramento do mandato, só é possível aplicar a pena de inelegibilidade”, ressaltou.

Sem punição

No caso de Ana Lígia, o ministro disse que votava contra a aplicação de multa, observando que “apesar de beneficiária, nenhuma conduta lhe é imputada”.

Inconcebível

Acerca de Ricardo Coutinho, o relator disse que “não é crível” que os procedimentos no âmbito da PBPrev “tenham passado despercebidos”.

Enquadramento

Para o ex-governador e o presidente da previdência estadual (ex-deputado Severino Ramalho Leite) no período eleitoral de 2014, o relator aplicou a pena de inelegibilidade pelo período de 8 anos, contados do final do mandato (1º de janeiro de 2015), enquadrando-os em “abuso do poder político com viés econômico”.

Suspenso

Ao ser chamado a votar, na sequência, o ministro Luís Felipe Salomão fez novo ´pedido de vista´ – o terceiro na semana em processos referentes ao pleito de 2014 na Paraíba.

“Trarei os três pedidos em conjunto muito em breve”, prometeu.

Candidatura ´pendurada´

O desfecho desses julgamentos é crucial para as eleições em João Pessoa, uma vez que o PSB cogita lançar Ricardo Coutinho como candidato a prefeito.

A eventual inelegibilidade dele pelo TSE iria implicar numa significativa mudança de estratégia eleitoral do partido.

Resta a dúvida se o TSE resolverá essas pendências até o prazo limite para o pedido de registro de candidaturas – 26 de setembro.

Mantenha os olhos voltados para o Judiciário...
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