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Arimatéa Souza

quarta-feira, 15/11/2017

Todo mundo quer a ´caneta´

Sem o apoio da PGR

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, ofereceu parecer contrário ao recurso interposto no Supremo Tribunal Federal pelo Governo da Paraíba, com a finalidade de sustar decisão, em caráter de liminar, do desembargador paraibano Fred Coutinho, que suspendeu a tramitação do orçamento do Estado para o ano que vem.

Fred acolheu uma ação proposta pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que reclama da redução da fatia do Judiciário no bolo orçamentário.

A decisão do STF deverá ser dada pela ministra-presidente Carmen Lúcia.

Fundamentação

Para a titular da PGR, “o eventual deferimento do presente pedido de suspensão pode ocasionar perigo às finanças e projeções orçamentárias do Poder Judiciário estadual”.

Resumo

Aproveito o feriado para debulhar um pouco essa ação que coloca em rota de colisão alguns poderes aqui no Estado.

´Congelamento´

Na ação, a AMPB alega que o Executivo estadual no dispositivo atacado violou “a tripartição das competências, a qual, em seu sentir, pressupõe, necessariamente, a autonomia administrativa e financeira de cada Poder, na medida em que impôs verdadeiro congelamento ao orçamento do Judiciário, ao estabelecer como limite o montante da despesa de 2017, a qual teria correspondido à despesa de 2016, sem sequer fazer incidir índice de correção monetária, ignorando a existência de inflação real”, relata o despacho existente na decisão do desembargador Fred.

Prejuízos

A entidade sublinha que o corte de verbas pode “minar a autonomia assegurada ao Judiciário e reduzir o direito ao acesso à justiça, a prejudicar, em última análise, toda a sociedade.”

Ilegítima

Na contestação à ação, em nível de Paraíba, o Governo do Estado ataca inicialmente algumas ´preliminares´, invocando a falta de legitimidade ativa da autora (AMPB) para propor a ação.

Desconexão

Argumenta que a defesa dos interesses da categoria dos magistrados não teria nenhuma relação com a impugnação de dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aplicável para todos os Poderes e órgãos da Administração Pública estadual.

Exacerbação

O Estado igualmente assinala não poder o Judiciário se imiscuir no papel do Legislativo, determinando a adequação de uma lei orçamentária devidamente aprovada, para atender os pleitos de uma categoria específica de servidores públicos.

Inabilitação

O Executivo solicita o reconhecimento da incompetência do TJ-PB “para conhecer e julgar a demanda, seja porque haveria interesse, mesmo que indireto, de todos os magistrados da Paraíba na questão; seja porque a ação busca reconhecer ofensa a dispositivos da Constituição do Estado que são normas de repetição obrigatória da Constituição Federal, de forma que a competência seria do Supremo Tribunal Federal”.

Rito normal

No mérito, o Estado defende “a perfeita constitucionalidade material do ato normativo questionado, haja vista constituir função da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) fixar os limites em relação às propostas orçamentárias dos Poderes e órgãos com autonomia financeira, não se revestindo tal prerrogativa, sob sua ótica, de caráter absoluto”.

´Isonomia´

Adicionalmente, o Executivo pondera que as limitações previstas na LDO “se dão por conta da forte crise econômica vivenciada, sendo oportuno que, nesse momento, prevaleça a harmonia entre os Poderes para o enfrentamento deste grave cenário, não se podendo beneficiar apenas o Judiciário, em detrimento das outras ações desenvolvidas pelo Executivo”.

´Inchaço´

O Governo frisa que se ao Tribunal de Justiça “não for possível realizar as suas atribuições, isso se dará não pela simples existência do dispositivo questionado, mas, sim, em razão de sua crescente folha de pagamento”.

 

Proporcionalidade

A contestação do Estado menciona que a aplicação da demanda do Judiciário aos demais poderes implicaria num acréscimo de R$ 93.745.000,00 na proposta orçamentária.

Adequação

Por fim, o Executivo acentua que “para manter o equilíbrio fiscal e financeiro no Governo Estadual e garantir as fixações de cotas duodecimais para os poderes e órgãos dentro dos prazos estabelecidos por lei”, foi efetuado “um drástico corte de gastos”.

Caminho certo

Ao ser instada a se manifestar sobre a peleja judicial, a mesa diretora da Assembleia Legislativa pontificou que o caminho adequado para se discutir a pretensa insuficiência das verbas conferidas seria por meio de emendas ao projeto da LDO no próprio Legislativo.

Tramitação

Na sua decisão, Fred Coutinho invoca a Constituição Federal e grifa que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

A quem compete

Ele avança citando que a CF estabelece que se as propostas orçamentárias forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados, o Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

´Piso´

O desembargador invoca diploma legal para salientar que “nenhum Poder ou Órgão terá para o exercício de 2018 valor inferior ao orçamento do ano anterior.”

Controle total

“Ademais – segue o magistrado – não aparenta lícita a conduta do Executivo de proceder ao congelamento do orçamento público destinado aos Poderes autônomos, resguardando para si as rédeas de tudo o que sobeja, a pretexto de se enfrentar período de crise econômica e de possibilidade de não concretização dos prognósticos”.

Cada um revisa

“Até porque – prosseguiu Fred – acaso a receita idealizada na lei orçamentária não venha a se confirmar no decorrer do exercício financeiro, inviabilizando o cumprimento das obrigações previstas, estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal cumprir aos Poderes, por medida própria, proceder a limitação de suas despesas”.

Queda-de-braço

Além do atirado PP, mais três partidos entraram na briga para tentar emplacar o novo ministro das Cidades, de olho na Pasta que tem um orçamento pra lá de generoso – superior a R$ 10 bilhões anuais: PMDB, PSD e Democratas.

Antecipação

Ontem, o presidente Temer sinalizou, através de alguns interlocutores credenciados, que pretende promover a cobrada reforma ministerial em dezembro, já antecipando a saída de quem deseja concorrer às próximas eleições.

Complicou

Esse comunicado praticamente anulou a possibilidade de o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) assumir a Pasta, uma vez que Temer descarta um ´ministério-tampão´ de dezembro a abril vindouro.

Partidário

Do lado do PMDB, quem está de olho é um dos membros da chamada ´tropa de choque´ de Michel Temer – o deputado Carlos Marun (MS).

Retorno

Da parte do PSD, a legenda sonha em voltar a comandar o ministério, que controlava no Governo Dilma, por sinal o indicado seria o mesmo: Gilberto Kassab, atual ministro das Comunicações.

DEM no jogo

O deputado paraibano Efraim Filho, líder do DEM na Câmara Federal, entrou na ´corrida´ alegando que o seu partido poderia colaborar para gerar uma “pauta ainda mais positiva” para o governo nos Estados, caso assumisse a Pasta das Cidades.

O secretário/pré-candidato João Azevedo tomou gosto pela política...
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