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Arimatéa Souza

quinta-feira, 08/12/2016

Suprema derrapada

Toga sinuosa

Amigo leitor, não tem como fugir. O Supremo Tribunal Federal – para o bem ou para o mal – está novamente no centro das atenções. E, para muitos, no centro das decepções.

Adoto o que o jornalista paraibano José Nêumanne Pinto denominou de ´jurisprudência do jeitinho´ para afastar o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) da linha sucessória da Presidência da República, sem, no entanto, tirá-lo da cadeira de presidente do Congresso Nacional.

Primórdios

Na Grécia antiga, foi criada a conhecida separação dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, que são independentes, mas devem funcionar harmonicamente.

Na essência, é uma concepção para limitar e controlar o exercício do poder.

Aprimoramento

No século XVIII, o filósofo e político francês Montesquieu aprofundou essa ´repartição´ de poderes com a antológica obra ´O Espírito das Leis´.

Delimitação

Volto à expressão de Nêumanne: jurisprudência.

A palavra designa as decisões de tribunais que interpretam as leis, modernizando e/ou contextualizando o texto frio da lei (positivado) ou adaptando-o a situações particulares de determinadas ações.

Extrapolação

Pois bem, a principal Corte do Brasil inventou de transformar a ´largura´ tolerada numa jurisprudência na modificação do texto constitucional, o que é, ao mesmo tempo, estapafúrdio, grotesco e perigoso, para não dizer ilegal.

Tolerância

E tem ficado por isso mesmo, até por conta (e diante) da zorra que o País vive econômica e (principalmente) politicamente.

Precedente

Recordemos a cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Presidindo o Senado na sessão final do impeachment, o então presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, aceitou uma esdrúxula solução proposta de parlamentares, com o agravante de ter tomado previamente conhecimento de seu teor: aplicou-se a pena máxima prevista na Constituição – cassação do mandato -, mas foi evitada a suspensão dos direitos políticos da petista (pena acessória).

Afastamento

Veio a ação do ex-deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal, e a Corte deliberou majoritariamente que ele – por ser réu no próprio Supremo – não poderia permanecer na linha sucessória (da Presidência da República), razão pela qual era necessário apeá-lo do cargo que ocupava.

Tradução

Não se separou a linha de sucessão do presidente da República do exercício da presidência da Câmara Federal.

O cargo encarna as duas atribuições, indivisivelmente.

Ratificação

O tema foi recolocado em pauta, por iniciativa do partido Rede Sustentabilidade, no começo de novembro.

Dos 11 ministros do Supremo, seis entenderam que o princípio se aplicava impessoalmente: réu no Supremo não pode estar habilitado para presidir o Executivo Federal.

Manobra

Apesar do resultado consolidado na sessão (seis votos), ardilosamente o ministro Dias Tóffoli ´pediu vista´ e o julgamento foi suspenso, sem a proclamação do resultado.

Norma

Cabe registrar que o próprio presidente da República, se for considerado réu, por mandamento legal deve ser afastado do cargo.

Por simples dedução, o mesmo deve ocorrer com os que estão em sua linha sucessória.

Novo réu

Posteriormente, o Supremo acolheu por folgada maioria uma ação na qual Renan passou a ser considerado réu: a denúncia de que pagava uma pensão a uma filha fora do casamento com dinheiro oriundo de propina dada pela empreiteira Mendes Júnior.

Nova ação

Novamente o mesmo partido (Rede), diante da demora para a devolução do pedido de vista, acionou o Supremo sob a alegação de que o tribunal estava na iminência de entrar em recesso e que o País corria o risco de ser governado – entre o final de dezembro e o final de janeiro – por um réu no STF.

Canetada

O ministro Marco Aurélio de Mello – presumivelmente chateado por o gesto de Tóffoli de pedir vista – concedeu uma liminar para tirar Renan da Presidência do Senado, como forma de removê-lo da chamada ´linha sucessória´.

Chamamento

A decisão não foi cumprida pelo Senado e o ´Pleno´ (todos os ministros) do STF foi chamado para referendar ou revogar a referida liminar.

Drible jurídico

E aí, numa ´engenhosidade jurídica´ verbalizada pelo decano da Corte (Celso de Melo) e seguida pela maioria dos ministros, optou-se por uma solução que muitos professores de Direito terão dificuldade – ou vergonha – de detalhar para os seus alunos: Renan foi afastado da linha sucessória, mas conserva o direito de continuar presidindo o Senado, como se fosse imaginariamente duas pessoas distintas – uma que já não está na ´regra três´ do presidente da República e outra que tem a sua jurisdição restrita à área geográfica do Senado.

Destoantes

“Procedi ontem (anteontem) a uma releitura de meu voto e constatei que havia discrepância” com o voto (em novembro) do ministro Marco Aurélio, alegou Celso de Mello.

Tese

“Não se justifica o afastamento do presidente do Senado deste cargo ao se tornar réu em ação penal. Não pode é assumir a presidência da República”, ponderou o decano.

Homem…

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atacou a postura de Renan ao afirmar que “desafiar uma decisão judicial é desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito”.

… Acima da lei

“É aceitar que uns poucos cidadãos podem mais, escolher arbitrariamente quando e se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais”, acrescentou.

Ironia

Marco Aurélio, em seu voto, foi irônico e comentou que pelo menos não foi chamado de “juizeco” por Renan, numa referência à expressão que o senador utilizou diante de uma busca e apreensão recente, no Senado, pela Polícia Federal, determinada por um juiz federal.

Falando para…

“Cada um dos senhores (seus colegas ministros) tem uma biografia, a busca pela credibilidade, do fortalecimento do STF como instituição maior”, grifou Marco Aurélio.

… Dentro

Adiante, Aurélio sublinhou que os ministros “devem cumprir o dever decorrente da cadeira ocupada, prestando contas à história, às gerações futuras, implacáveis testemunhos”.

Página triste

“O Senado fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário. É desmoralização ímpar do STF”, bradou Marco Aurélio.

Passando a régua

O Supremo contemporizou e foi ´elástico´ na interpretação dos diplomas legais.

É como se a maioria dos ministros tivesse figurativamente colocado uma ´tornozeleira eletrônica´ em Renan Calheiros, com o alarme disparando se ele decidir atravessar a Praça dos Três Poderes, em direção ao Palácio do Planalto, caso Michel Temer e o deputado Rodrigo Maia (presidente da Câmara Federal) se afastem do País.

É ridículo isso? Com toda certeza. Mas a régua para se medir a maioria de nossos dirigentes se limita a centímetros – quando muito. Mas eles não estão nem aí.

Na verdade, eles não são nem de todo culpados. São frutos de nossa passividade cidadã.

“Os canalhas também envelhecem...” (Rui Barbosa)...

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