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Arimatéa Souza

quarta-feira, 19/02/2020

STJ tranquiliza RC e destrava Calvário

Incógnita

Havia, inegavelmente, um sentimento de imprevisibilidade no tocante à decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça quanto à confirmação (ou não) do habeas corpus dado em dezembro último ao ex-governador paraibano Ricardo Coutinho (PSB).

Majoritária

A apreciação ocorrida ontem expressou um entendimento quase unânime dos cinco ministros que integram a Turma: 4 votos contra 1 pela preservação da liberdade de RC, a partir do voto condutor da relatora do caso, Laurita Vaz.

Restrições

Como medidas alternativas, o STJ determinou o comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção, no caso de Ricardo, de seu irmão Coriolano); proibição de ausentar-se da comarca domiciliar (João Pessoa) sem autorização do juízo.

Extensão

A decisão de ontem englobou a prefeita do município de Conde, Márcia Lucena (ex-secretária de Educação do Estado), bem como cinco outros investigados.

Para esses seis envolvidos, o julgamento do colegiado foi unânime.

Sem poderes

A tese predominante foi no sentido de que, apesar dos indícios do cometimento dos delitos investigados na Operação Calvário, não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, especialmente porque o político já deixou o cargo de governador.

Vácuo de tempo

Na expressão incorporada pela assessoria do STJ, está ausente o requisito da contemporaneidade entre os delitos apurados e a decretação da prisão.

Comedido

Foi igualmente observado que, desde a libertação de Ricardo, não houve notícia de que ele tenha interferido nas investigações ou cometido qualquer ato ilícito.

Motes da…

Por sinal, foi essa a linha de abordagem adotada pelos advogados que atuam para o ex-governador: a prisão preventiva foi decretada aproximadamente um ano após o término de seu mandato.

… Defesa

Também foi realçada a produção de provas baseada exclusivamente na palavra de colaboradores.

Sem…

No seu encaminhamento, a ministra Laurita Vaz reafirmou a necessidade de o STJ dar firme resposta no combate à corrupção e aos crimes que lesam os cofres públicos.

… Precipitação

Mas ela ressalvou que essa função tem de ser realizada com “isenção e austeridade”, tendo em vista que as medidas cautelares não podem servir como antecipação de pena, pois o cidadão tem a seu favor a presunção de inocência e possui direito ao devido processo legal.

Não perceptível

A relatora entendeu que o decreto prisional do TJPB não demonstra, de forma categórica, que Ricardo atualmente agiria no esquema criminoso, tendo em vista que não exerce cargo político.

Sem concretude

Segundo a ministra, ainda que o tribunal paraibano tenha apontado que persistiriam as relações de Coutinho com o atual governo estadual, não há referência concreta sobre quais seriam os agentes que ainda atuariam na organização criminosa e que papéis eles desempenhariam no grupo, como destacou a sua assessoria.

Sem base

“Nesse contexto, para se considerar necessária a prisão para garantia da ordem pública, a potencial ação delituosa deve denotar risco atual, não sendo bastante indicar supostas fraudes, já há muito concluídas, sem a efetiva demonstração da possibilidade concreta de repetição de crimes da mesma espécie”, enfatizou Laurita.

Em aberto

Ela delegou à Justiça paraibana a possibilidade de estabelecer restrições adicionais aos envolvidos, caso considere pertinentes.

Posição…

O único voto divergente – ou seja, pela retomada da prisão preventiva de RC – foi o do ministro Rogerio Schietti Cruz.

À sua ótica, o TJPB, ao decidir pela prisão de Ricardo, descreveu detalhadamente as circunstâncias do crime e os indícios de autoria.

… Destoante

Schietti citou que, de acordo com o Ministério Público da Paraíba, a organização criminosa dilapidou o patrimônio público por vários anos, e haveria indícios da permanência de membros do grupo atuando no governo.

Tentáculos

Entre os supostos envolvidos, afirmou o ministro, estariam secretários de estado, servidores públicos e membros do Tribunal de Contas da Paraíba.

Nexo

Esse cenário – avaliou Rogério – deveria afastar o argumento de que não há contemporaneidade entre os crimes atribuídos ao grupo e o momento da decretação da prisão.

Precipitação

“Pela dimensão, variedade e permanência dos supostos crimes, julgo prematuro concluir que os delitos apurados teriam se encerrado em 2018”, afirmou o ministro ao votar pelo indeferimento do habeas corpus do ex-governador, conforme a assessoria do STJ.​

Medida extrema

Rafael Carneiro, advogado de Coutinho, realçou que “o STJ reafirmou que a prisão preventiva é a última das medidas possíveis em uma investigação penal, que só pode ser decretada quando crimes estiverem sendo cometidos e se a parte estiver prejudicando o andamento do processo”.

Para ele, a prisão decretada em dezembro último foi “totalmente ilegal”.

Soma zero

A bem da verdade, a decisão de ontem do STJ não altera absolutamente nada – nem atenua – a apuração que está em curso por intermédio da Operação Calvário.

Efeitos…

Mas gera, inegavelmente, o mote para um discurso eleitoral e vitimizador do ex-governador, no sentido de bradar aos quatro cantos a arbitrariedade que teria sido a decretação de sua prisão.

… Imediatos

O desfecho desse habeas corpus no STJ também tem o condão de destravar o avanço de novas etapas já esquadrinhadas pelo Ministério Público da Operação Calvário.

Pagar pra ver

Politicamente, é importante salientar que a decisão do STJ – que ainda não se debruçou sobre o conteúdo do que foi apurado, e não o fará tão cedo – recoloca o socialista no quadro sucessório da Capital este ano, caso ele próprio avalie que consegue, pela via da retórica, preservar uma fatia majoritária do eleitorado pessoense, apesar do desgaste grave em sua imagem de agente político.

É um risco calculado que terá que fazer mais à frente.

Mas a ousadia parece um sobrenome irrepreensível para Ricardo Coutinho.

O TRE-PB ficou imune à Operação Calvário?...
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