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Arimatéa Souza

segunda-feira, 15/03/2021

Sob o signo da insensatez

Sem trégua

Nem mesmo o habitual período de remanso dos finais de semana tem sido vivenciado – e/ou respeitado – nos últimos tempos, desde a eclosão da pandemia.

Não que o vírus ´biológico´ atue adicionalmente nesse período. Quando isso ocorre, é oriundo da exacerbação no descumprimento das mais elementares recomendações sanitárias e de prevenção.

Mas trato nesta edição do ´vírus´ da discórdia, impregnado em muitas autoridades e pessoas no país, a despeito da gravidade do momento ímpar que enfrentamos.

Preliminar

É importante resgatar a postura desta Coluna há meses, no sentido de defender e de apontar o óbvio: para a complexidade da pandemia em curso, é imperiosa a necessidade de sintonia e de cooperação entre os gestores públicos, particularmente os infranacionais (governadores e prefeitos), em função da precipitada, deplorável e até insana postura da principal autoridade do país, ao subestimar essa pandemia.

Espíritos desarmados

Em tempos recentes, APARTE renovadamente ponderou que, pelo menos, o governador e os prefeitos das principais cidades paraibanas se reunissem para afinar condutas e procedimentos, deixando conveniências partidárias ou eventuais antipatias pessoais em plano secundário.

Preguei no deserto, é inevitável constatar.

Ação

Na última semana, o governador do Estado editou um Decreto ampliando e/ou retomando medidas de inibição da aglomeração de pessoas, algo considerado indispensável na tentativa de neutralizar a curva ascendente de contaminação no Estado.

Sentido oposto

O prefeito de Campina Grande avisou que editaria outro decreto, destoando de algumas das determinações estaduais.

Aviso prévio

E, publicamente, o governo estadual alertou que a publicação seria prontamente combatida pela via cabível, caso houvesse o abrandamento do decreto estadualizado.

Concretização

Dito e feito, não somente com relação a Campina, como também a outras cidades, a exemplo de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.

Acolhida

Na tarde do sábado, no exercício do Plantão Judiciário da Comarca de Campina Grande, o juiz Alex Muniz Barreto (titular da 2ª Vara da Família) concedeu liminar – até diria presumível – à ação cível pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado.

Com todas…

O fato jurídico seria absolutamente normal não fossem as ´tintas´ supérfluas, inapropriadas e de natureza flagrantemente pessoal que o magistrado revestiu o seu despacho.

… As vênias

A avaliação acima, que não contesta o mérito da decisão, se impõe pela ótica da cidadania e por remontar a fatos que não compõem o objeto do processo apreciado.

No ponto

O objetivo do recurso judicial do Estado era “o patente conflito” entre o Decreto Estadual (41.086) e o decreto Municipal 4.563.

Parâmetro claro como a luz do sol.

Reparo ao proponente

Na decisão, o juiz se permite atacar o decreto do governador ao observar que trata-se de “uma norma de teor nitidamente frágil”, diante da gravidade do quadro epidemiológico visto no Estado e do País, configurando “medidas débeis e insuficientes para fazer frente à grave situação epidemiológica vivida na Paraíba”.

Farpa inicial

Para o magistrado, a situação de “pré-colapso” na saúde pública estadual somente “pode ser ignorada por terraplanistas e obscurantistas da pior espécie”.

Negligência

O juiz plantonista avalia que a gestão de Campina Grande “inacreditavelmente foi além e esgarçou ainda mais as medidas restritivas, afrouxando o combate ao vírus, em detrimento da saúde pública local”.

Descumpridor

“Lamentavelmente, avança o magistrado, a coletividade local – sobretudo os cidadãos que nasceram, viveram e moram efetivamente em Campina – assiste perplexa o descumprimento de várias normais sanitárias locais, regionais e federais pelo próprio prefeito”.

´Exumação´

Nesse momento, o juiz adentra num campo personalíssimo: “(o) mau exemplo do prefeito tem sido visto de forma notória, em situações como: festividades da vitória eleitoral em outubro do ano passado, com ´festa noite adentro´; e na recepção à comitiva presidencial ocorrida este ano nesta cidade”.

Frouxidão

Para o juiz Alex Barreto, “além de emular as práticas nocivas à saúde e de má gestão da pandemia realizadas pelo governo federal, o governo municipal (mais uma vez e para além do mau exemplo do próprio gestor) edita medida ainda mais frouxa de combate ao vírus”.

Repulsa à propaganda

Por fim, o juiz plantonista sublinha que “também de forma lamentável, o combate à pandemia vem sendo ´intensificado´ com a alocação de recursos públicos para a elaboração de vídeo promocional ´conscientizador´.”

Incontroverso

Eu concordo que a participação do prefeito campinense na recente visita presidencial à cidade configurou um público ´mau exemplo´, objeto de inumeráveis críticas a essa conduta na imprensa e nas redes sociais.

Fora dos…

Acontece que tanto esse fato quanto as referidas comemorações do triunfo eleitoral do ano passado não constituem conteúdo fático sob a apreciação na ação em discussão.

… Autos

Na verdade, o que se sente é a inoportuna exteriorização de conceitos e opiniões subjetivas de um magistrado.

Livre arbítrio

Enquanto cidadão, o juiz desfruta de todo o direito de externar o que abomina na gestão dessa crise pandêmica sem fim, ou sob qualquer outro tema.

Não custa lembrar

Nietzsche, festejado filósofo alemão, apontava que somos donos do que calamos e escravos do que dizemos.

Extremismo

A decisão do juiz campinense motivou, via as (temerárias) redes sociais, uma convocação inteiramente insensata: a realização de um ato público na tarde desta segunda-feira, na Praça da Bandeira, como forma de protestar contra a “decisão absurda sobre o fechamento das igrejas”.

Caminho

Decisão judicial se combate recorrendo.

No caso específico, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

O que contestar

Aliás, nesse caso específico, como se observará adiante nesta Coluna, o recurso cabe muito mais quanto à eventual suspeição do juiz do que quanto ao mérito.

Paralelo

A decisão da justiça campinense tem a sua singularidade reforçada quando compilada com três decisões similares, também no final de semana, e em desfavor de decretos municipais das cidades de Bayeux, Santa Rita e Conde.

Abrangência

A juíza plantonista Ana Carla Falcão da Cunha Lima Alves lastreia a sua decisão em inequívocas normas vigentes.

Ela pontua inicialmente que “o Brasil e o mundo enfrentam grave crise advinda da pandemia, cujos efeitos extrapolam as fronteiras dos municípios”, de forma que praticamente se impõe “a harmonia entre os entes da federação”.

Racionalidade

À sua ótica, “cabe às autoridades e aos agentes públicos, neste momento, atuarem com objetividade e parcimônia, sempre privilegiando o interesse público primário”.

Vedado

A juíza grifa que “o ente municipal não pode, de forma isolada, sem coordenação e articulação com o Estado, flexibilizar as regras estaduais como se tratasse de assunto local”.

Há limites

Adiante – reforça – “existem, sim, limites para os municípios, de forma que estes entes não devem afrontar os parâmetros fixados pela União ou Estados”, conforme reconhecido em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Efeito colateral

A magistrada acentua que agir em sentido contrário significa a possibilidade de “frustrar todos os esforços de controle da pandemia”.

Proibição…

Ana Carla transcreve literalmente o artigo 7º do decreto estadual, que assanhou ainda mais a polêmica, por envolver as igrejas: “No período compreendido entre os dias 11 de março e 26 de março, nos municípios classificados nas bandeiras laranja e vermelha (…) fica suspensa a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais”.

… Expressa

“Não cabe ao ente municipal adotar regulamentação mais flexível ou branda do que a federal e a estadual, podendo apenas suplementar as medidas de controle e cuidado indicadas pelas unidades federadas maiores para restringir mais ainda alguns aspectos da vida social e econômica, em atendimento a particularidades locais”, delimita a juíza, com clareza, o campo de ação das prefeituras.

Parâmetros

Como se deduz, a juíza plantonista da região metropolitana de João Pessoa tomou uma decisão centrada nos autos, que não comportou nenhum componente ´estranho´ aos mesmos.

Por óbvio

Da parte do governador, importa resgatar uma frase recente que ele proclamou, e que resume o que se presume de um agente público: “É inimaginável que alguém pense que para um governador reduzir horário de funcionamento ou fechar atividade econômica, ele o faz com alegria. Isso é um absurdo”.

À altura

A reação do prefeito Bruno Cunha Lima à fundamentação ´elástica´ do juiz Alex foi rápida, e dentro do que compete a um gestor público contestado, e que obedeça ao ambiente democrático.

Veja trechos.

Inesperado

“Confesso que recebi com surpresa a decisão do excelentíssimo juiz. Por respeito ao Judiciário, decidi não tecer comentários quanto à linguagem, ou melhor, ao “excesso de linguagem” usado pelo magistrado, seja na sua decisão, seja nas redes sociais. Lamento, apenas, que os autos processuais sejam palco para manifestação de suas opiniões pessoais.

Recurso

“Quanto ao teor jurídico, por si, não me surpreende ou assusta. No estado de direito e até quando este perdurar, como todos sabem, está assegurado o direito ao recurso. Vamos recorrer.

Espuma

“Vamos continuar o trabalho para garantir a liberdade das pessoas da cidade. Liberdade de ir e vir, de cultuar a Deus, de trabalhar honestamente”.

Unilateralidade

Na sua homilia de ontem, o bispo de Campina Grande, Dom Dulcênio Fontes de Matos, externou o seu desapontamento com a decisão estadual: “Eu, como líder de quase 1 milhão de católicos, um decreto do governador sai, mandando fechar as igrejas, e sequer eu fui comunicado, quanto mais chamado para uma reunião, para me explicarem o que estava acontecendo”.

Ironia

Dom Dulcênio completou: “Minha questão é atenção, diálogo e respeito (…) Muito obrigado, senhor governador, pela atenção aos católicos e evangélicos de Campina Grande”.

Redomas

Todo esse impasse, é fácil a constatação, reside na inexistência de diálogo entre instâncias governamentais.

Não foi por…

Os chefes de executivos municipais sabiam que a adoção de decretos locais menos restritivos que as normas fixadas pelo Estado estariam em desarmonia com as normais vigentes.

… Desconhecimento

Alguns assim procederam sabedores, previamente, da provável contestação judicial, com folgada probabilidade de sucesso do ente estadual, como se configurou, em caráter liminar, neste final de semana.

Intenções

Assim procederam por pura teimosia; para dar alguma satisfação a segmentos de munícipes; para instigar uma confrontação de viés político; ou por pura desinformação – o menos provável.

Via recomendada

Se os prefeitos estão convencidos da inadequação do Decreto estadual, o caminho consequente seria questioná-lo na Justiça, coisa que – até onde se sabe – não ocorreu ou o Judiciário não se pronunciou.

Medidas de…

No caso específico de Campina Grande, o Decreto do Estado contribui de forma suplementar com a cidade, ao impor a restrição de circulação em municípios que têm em CG o local de atendimento de suas demandas de saúde públicas mais complexas.

… Retaguarda

Dito de outro jeito: o decreto do governador visa inibir as aglomerações em cidades cuja competência administrativa perpassa os limites do gestor de Campina, mas as eventuais complicações amparadas pelo SUS desaguam em solo campinense, que tem uma estrutura para o combate à Covid em patamar já crítico.

Simplório

O impasse relatado é – separadas as paixões e irracionalidades suscitadas pelo momento de conflagração que vivenciamos – de fácil resolução.

Suprema Corte

É só resgatar o que o Supremo Tribunal Federal disciplinou sobre o tema: têm validade os decretos de governadores e prefeitos que forem mais restritivos que as medidas do governo federal.

Sem bagunça

Na apreciação deste tema, o ministro Alexandre de Moraes (STF) realçou que “obviamente não significa que todos podem fazer tudo. Isso gera bagunça (…) Não é possível que os municípios queiram se tornar repúblicas autônomas dentro do Brasil”.

Impedimento

O ministro Dias Toffoli (STF) enfatizou em decisão do ano passado, sobre a cidade de Cabedelo, que os decretos municipais não podem impor normas de flexibilização que afrontem as diretrizes gerais estabelecidas pelos governos estaduais.

Pro atividade

Para arrematar esta Coluna, permito-me apontar um caminho. As entidades classistas representativas de diversos setores empresariais e comunitários deveriam unir esforços e convocar os gestores beligerantes para que, simultaneamente, acertem consensualmente regras para o enfrentamento dos dias difíceis que atravessamos.

Espectadoras

Até aqui, essas entidades, salvo tópicos protestos ou ponderações por intermédio da imprensa, estão a reboque na condução do presente e do futuro de quem representam e das comunidades nas quais estão instaladas.

Cobrar entendimento

É preciso vivificar perante governador e os prefeitos que o pior dos consensos é sempre mais benéfico para a coletividade do que os impasses motivados pela falta de diálogo ou pela intransigência.

Isso é potencializado ainda mais em meio ao combate a uma pandemia.

Mestre Paulo Freire exortava que “o diálogo cria a base para a colaboração”.

Não perder de vista: o inimigo comum é o vírus...
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