Jornalista há quase 30 anos, escreve a coluna Aparte desde 1991. Já trabalhou em TV, rádio e foi editor chefe do Jornal da Paraíba e colunista das TVs Cabo Branco e Paraíba. É comentarista político das rádios Campina FM, Caturité AM e editor do portal de notícias Paraibaonline.

segunda-feira, 05/09/2016

PSDB sugere ´DR´ a Temer

Gravidade flagrante

Com a permissão do leitor, retomo o tema da ´pedalada jurídica´ comandada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (Ricardo Lewandowski) e do Senado (Renan Calheiros), que resultou no chamado ´fatiamento´ do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff.

A questão central não é suavizar (ou não) a pena à ex-presidente, mas sim o flagrante desrespeito à nossa Lei Maior – a Constituição Federal.

Isso é muito sério, notadamente pelo precedente que escancara.

Até ela

A própria beneficiária da esdrúxula decisão passou recibo (pelo menos para consumo externo) do ineditismo: “Eu acho estranhíssima essa dupla votação”, comentou Dilma.

Inadmissível

É incompreensível que uma minoria parlamentar tenha decidido – e consumado – mudar a Constituição, quando a via legal para esse intento carece de uma expressiva maioria de votos tanto no Senado quanto da Câmara Federal.

Avalista

Pior ainda: tudo isso sob o testemunho e o comando do presidente da principal Corte judiciária do País, cognominada de ´guardiã´ da Constituição.

´Lobby´

Alguns sites jurídicos divulgaram que Lewandowski aproveitou os intervalos das sessões finais do processo para cabalar votos entre os senadores em favor do aumento salarial dos ministros do STF.

Outra involução

Não custa lembrar que há pouco tempo o mesmo Supremo tirou dos Tribunais de Contas (dos Estados e da União) a possibilidade de impedir que maus agentes políticos disputassem as eleições, entregando a atribuição às casas legislativas.

Cristalina

Mas voltemos ao julgamento de Dilma. O artigo (52) da Constituição objeto da pseudo polêmica é de uma clareza solar: nos processos de impeachment, a condenação leva “à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Base da…

Um ilustre professor de direito constitucional (PUC-SP) tem uma obra que trata do assunto e já está na 24ª edição.

… Fundamentação

Chama-se Michel Temer e sublinha na obra: “(A inabilitação, de quem sofre impeachment) Não é pena acessória. É, ao lado da perda do cargo, pena principal (…) Assim, porque responsabilizado, o presidente não só perde o cargo como deve afastar-se da vida pública, durante oito anos, para ‘corrigir-se’, e só então deve poder a ela retornar”.

Presumível

“O mais espantoso é que, ao se atribuir ao chefe do Poder Judiciário a tarefa de conduzir o julgamento do presidente da República, o que se espera é justamente a garantia da isenção e a mais estrita observância da ordem legal”, lamentou o jornalista Reinaldo Azevedo (Folha de São Paulo).

Acomodação

Não deixa de ser estranho o silêncio das sempre ativas entidades que representam os magistrados de todo o Brasil no tocante à ´pedalada´ de Lewandowski.

Sem hesitar

Curiosamente, foi a Associação Médica Brasileira a primeira a bater na porta do Supremo para protocolar uma ação denunciando que Lewandowski e vários senadores ´avançaram o sinal´ constitucional.

Endosso

O TRE-PB confirmou a decisão da juíza Adriana Barreto, da 72ª Zona Eleitoral, de Campina Grande, que determinou o recolhimento de material publicitário irregular do candidato a prefeito Veneziano (PMDB).

Nem moeda

Com a proibição de doações de empresas a partidos e candidatos e a um mês da eleição, 51% dos 16.349 políticos que disputam 5.568 prefeituras não arrecadaram nem um centavo, noticiou neste domingo o jornal O Estado de São Paulo.

Na valsa

Como a grana está difícil de chegar pelos canais convencionais, a direção nacional do PMDB autorizou o recebimento de doações – via cartão de crédito – em até seis parcelas.

Situando

Só lembrando, na última semana o TSE regulamentou as doações através de cartões, limitadas ao titular do cartão e a 10% da receita bruta declarada ao Imposto de Renda no ano anterior.

´Isonomia´

Para o líder do PP na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), a decisão do Senado sobre Dilma deve contemplar o deputado (afastado) Eduardo Cunha (PMDB-RJ): “Ou vale para todo mundo ou não vale para ninguém”.

Spray

No final de semana, o comitê de campanha do candidato a prefeito Veneziano (rua Miguel Couto) foi pichado com frases contrárias ao impeachment da ex-presidente Dilma.

Da boca de…

“… A classe política parece viciada em Supremo Tribunal. Cria situações em que transfere o seu poder decisório para os ministros da Corte…” (professor e jurista Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas).

DR intramuros

Na edição de ontem do jornal O Globo, o senador e presidente nacional do PSDB Aécio Neves (MG) enviou um recado objetivo ao presidente Temer, acerca da necessidade inadiável de um ajuste na economia nacional.

– Se percebermos que isto não está ocorrendo, o PSDB deixa de ter compromisso com este governo (…) Temer tem que ter uma DR (discutir a relação) com o PMDB – acentuou o tucano.

A ex-prefeitável Tatiana Medeiros apoia qual candidato a prefeito de Campina?...
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