Jornalista há quase 30 anos, escreve a coluna Aparte desde 1991. Já trabalhou em TV, rádio e foi editor chefe do Jornal da Paraíba e colunista das TVs Cabo Branco e Paraíba. É comentarista político das rádios Campina FM, Caturité AM e editor do portal de notícias Paraibaonline.

quarta-feira, 24/05/2017

“Por enquanto”

As razões de Janot

Foi aberto um debate pelo País acerca das concessões feitas pela Procuradoria Geral da República para obter a delação premiada do Grupo JBS (Friboi).

Muitas pessoas e, notadamente, muitos especialistas, consideram um excesso incabível.

O titular da PGR, Rodrigo Janot, publicou ontem um artigo (UOL) se posicionando sobre a polêmica. Leia alguns trechos.

Inesgotável

“Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente.

Gravidade

“Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista. Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.

Conteúdo

“Os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato.

Derivação

“Mesmo diante de tais revelações, o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores.

Interrogação

“Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações?

Reflexão

“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados? Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo.

Dilema

“Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros; não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF.

Sem opção

“Como procurador-geral da República, não tive outra alternativa senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores, alicerçado em três fortes premissas.

Embasamento

A gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas; A certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação; A situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas.

Contraponto

“Para os que acham que saiu barato, anoto as seguintes considerações pouco conhecidas: no acordo de leniência, o MPF que atua no primeiro grau propôs: o pagamento de multa de 11 bilhões de reais; as punições da Lei de Improbidade e da Lei Anticorrupção ainda estão em aberto.

Não incluída

“No que se refere às operações suspeitas no mercado de câmbio, não estão elas abrangidas pelo acordo e os colaboradores permanecem sujeitos à integral responsabilização penal

Do contrário

“Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”.

Aval

O governador Ricardo Coutinho (PSB), ao que tudo indica, tem sinalizado positivamente para uma aliança com o partido Rede de Sustentabilidade (da ex-senadora Marina Silva) para a sucessão presidencial do ano que vem.

´Carro-chefe´

O Tribunal Superior do Trabalho informou que a maioria das ações protocoladas nos meses iniciais deste ano na Justiça do Trabalho (29,8%) tem a ver com o não pagamento do aviso prévio.

Sinal…

Foi alentadora, para o serviço de transporte pelo aplicativo Uber, a decisão de ontem da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, puxada pelo relator, desembargador José Ricardo Porto.

… Verde

“Não visualizo como o transporte por meio da plataforma eletrônica Uber seja considerado clandestino ou ilegal, a ponto de os motoristas nesta qualidade sofrerem algum tipo de sanção da municipalidade”, escreveu o desembargador em seu voto.

Inadmissível

Para o magistrado, “agir de modo contrário, impediria o exercício da liberdade do empreendedorismo privado, não se podendo admitir tal hipótese”, frisou o desembargador.

Terra fértil

O presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Maia, afirmou que “o modelo político-eleitoral” atualmente existente no Brasil “favorece essa situação” catastrófica observada no presente e, ao mesmo tempo, “afasta os homens de bem”.

Marco

Maia relatou que foi histórica e prolongada (aproximadamente 7 horas de duração) a reunião ocorrida no final de semana passado, quando quase a totalidade das seccionais estaduais e o Conselho Federal da OAB decidiram ingressar com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer.

Provisoriamente

Líder do Democratas na Câmara Federal, o deputado paraibano Efraim Filho traduziu precisamente, em entrevista dada em Brasília, a situação do presidente Temer: “A decisão, por enquanto, é o DEM permanecer na estabilidade, na base do governo”.

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