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Arimatéa Souza

terça-feira, 25/04/2017

Perto do arquivo

Lupa no Eixo Norte

O Poder Judiciário determinou ao Ministério Público Federal que investigue a licitação (R$ 516 milhões) do Eixo Norte da transposição.

O Ministério da Integração Nacional inabilitou os dois primeiros consórcios por critérios técnicos e declarou o terceiro colocado, o consórcio Emsa-Siton, como vencedor.

Desidratado

Das 4.100 cidades onde o PT está organizado, em cerca de 1.120 (27% do total) a legenda não conseguiu montar sequer uma chapa de 20 filiados para compor o diretório municipal.

Nesses municípios, os diretórios serão substituídos por comissões provisórias.

´Lava Jato´

O futuro da Operação Lava Jato na vida política brasileira é o tema do programa ´Ideia Livre Política & Economia´ de hoje na TV Itararé – canal 18.1 (digital) e 19 (analógico), ou pela internet no endereço www.tvitarare.com.br

Como entrevistado, o professor e juiz substituto do TRE-PB Aécio Melo.

Nova…

O Tribunal Regional Eleitoral interrompeu ontem, novamente, o julgamento da AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) que trata da denúncia de utilização da PB Prev, no ano de 2014, em favor da campanha à reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB).

… Suspensão

A ação foi proposta pela coligação adversária (´A Vontade do Povo´), liderada pelo  PSDB.

O novo adiamento decorreu de um ´pedido de vista´ do juiz federal Emiliano Zapata de Miranda, que prometeu dar o seu voto na sessão da próxima quinta-feira.

Rejeição

Os dois votos coletados ontem foram pelo desprovimento (arquivamento) da AIJE: juíza (togada) Michelini Jatobá e o juiz Breno Wanderley.

Explicação

No começo de seu voto, a magistrada justificou que pediu ´vista´ para “evitar o adesivismo irrefletido”.

Ela observou que “atravessamos (no País) nessa quadra um grande deserto ético”, atestando em seguida a “aridez do panorama politico atual”.

Desvinculação

A integrante do TRE assinalou a “ausência de vinculação entre os pagamentos ou a concessão de benefícios previdenciários a pessoas ou grupos de pessoas selecionadas, entre aquelas que, por gratidão, poderiam sufragar o nome do então candidato à reeleição. Não se mostrou a vinculação desses favorecidos com grupos políticos em seus municípios”.

Atos legítimos

Conforme Michelini, “ainda que possam ser considerados inoportunos e até estranháveis, em razão da proximidade do 1º turno da eleição, não se pode questionar, em tese, a higidez formal e jurídica dos atos administrativos praticados pelo presidente da autarquia previdenciária”.

Oposto

“Diversa seria a situação – prosseguiu – se pessoas não seguradas, ou não merecedoras de benefícios, os houvesse recebido, ou recebido além do que seria devido”.

Inexistência

Para a juíza, “a vinculação das benesses à pessoa do governador, nessa AIJE, se houve, foi sub-reptícia, inexistindo provas concretas de sua influência decisiva na opção feita pelo eleitor, por ocasião do 1º turno de 2014”.

Igualmente, a magistrada disse que não se “vislumbra lesão ao erário ou improbidade administrativa”.

Desproporção

Na parte final de seu voto, Michelini ponderou que “é preciso considerar que o eleitorado paraibano, em outubro de 2014, somava 2 milhões 835 mil indivíduos cadastrados. Por sua vez, o número de beneficiários com a atuação da PB Prev, ao longo de todo aquele ano, seria insignificante em termos comparativos: 1.658 processos deferidos, o que representaria singelos 0,05847% do total”.

Inconsistência

Michelini Jatobá grifou ainda que o objeto da denúncia “não teve o condão de influenciar no resultado do pleito”, acrescentando a “não configuração de abuso político-econômico que imponha como sanção a perda do mandato e declaração de inelegibilidade”.

´Pecado original´

No começo de seu voto, o juiz Breno Wanderley acentuou que “um dos maiores males desse nosso sistema político-eleitoral é o malversado instituto da reeleição. Esse, por si só, é desigual, capaz de trazer inegável vantagem ao detentor de mandato eletivo, notadamente aos cargos majoritários do Poder Executivo”.

Sem engessamento

“Mas se a reeleição é legal e legítima, pode a administração ficar engessada em suas ações? Creio que a resposta é negativa. Temos que ver caso a caso, nas minúcias e particularidades do processo”, frisou.

O que desperta…

Segundo Wanderley, “no presente caso, o que me chamou a atenção não foram os valores pagos pela PB Prev, porque, do ponto de vista legal, estavam todos os pagamentos acobertados pelo procedimento administrativo do órgão previdenciário”.

… A atenção

“Todavia, me chamou a atenção a falta de simetria dos últimos 10 aos com relação a esses pagamentos, pois em alguns anos se pagava pouco, e em outros se pagava mais (…) Pagar benefícios previdenciários, a titulo de atrasados, é dever do Estado. Não é favor ou moeda de troca eleitoral (…) Continuaram a ser liberados, naturalmente, mesmo depois da eleição e no ano seguinte”, discorreu.

Faltam provas

O juiz do TRE-PB afirmou que “não entendo que qualquer benefício econômico, como influenciador de votos, possa ser presumido. Entendo que, como na esfera penal, deverá ser devidamente provado faticamente. Não basta a comparação de fatos e datas, ilações, para manejar qualquer tese que busque um resultado de cassação de mandato”.

– Faz-se necessária a prova contundente, que ligue, de fato, o ato administrativo ao ato político, com o pedido de votos (…) Do contrário, se estaria proibindo o gestor de praticar condutas de gestão, quando nem mesmo a própria lei da reeleição determinou qualquer proibição nesse sentido – concluiu Breno Wanderley.

O PSB arruma as malas para deixar o Governo Temer...

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