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Arimatéa Souza

terça-feira, 07/03/2017

O recado do ´mago´

Indeferimento

O desembargador Saulo Benevides indeferiu o ´efeito suspensivo´ num ´agravo de instrumento´ proposto pela Câmara Municipal de Campina Grande contra a decisão da juíza Ana Cármen Pereira Jordão, da 2ª Vara Fazenda Pública, que sustou a implantação do reajuste de 26% na remuneração dos vereadores, como também a implantação do 13º salário para os parlamentares ´mirins´.

A origem dessa peleja judicial é uma ação popular proposta pelo sindicalista e ex-vereador Napoleão Maracajá.

Sem base

“Não obstante a irresignação do agravante, pautada pelo fundado receio de ocorrência de dano irreparável (…) melhor razão não lhe assiste”, sublinha o desembargador.

Imperfeições

O membro do TJPB assinala que “conforme restou consignado pelo douto juízo monocrático, houve afronta ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a nulidade de ato que resulte em aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder, bem como afronta à Lei Orgânica local, conquanto ausente a previsão de 13o salário de agentes políticos”.

Sem segmentar

“Ressalte-se que, como requer o agravante, não se pode aplicar interpretação restritiva à LRF, excluindo-se da proibição de aumento com pessoal os subsídios dos agentes políticos, pois a referida lei não distingue a espécie de impacto ao erário, bastando o incremento do gasto público com o pessoal ativo e inativo do ente público”, frisa Saulo Benevides.

Inconsistência

Ainda em sua linha de raciocínio, o integrante do TJ acentua que “também não subsiste a alegação do agravante (Câmara) de que, como o aumento se aplicará apenas na próxima legislatura (no caso, a atual, porque o processo vem do ano passado) e a previsão legislativa ora discutida está inserida na Lei Orçamentária Anual de 2017, somente haveria infração à LRF caso não existisse a correspondente disponibilidade orçamentária”.

Irrelevante

“Ora, pouco importa se o resultado do ato somente virá na próxima gestão, pois, entender o contrário resultaria na míngua de eficácia o art. 21, parágrafo único da LRF, pois se deixaria de evitar os riscos e de corrigir os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas na próxima gestão”, argumenta o desembargador.

Inversão

Saulo Benevides avança na decisão de forma adversa à expectativa dos vereadores campinenses: “Ao revés, constata-se, na presente hipótese, a possibilidade de ocorrência do ´periculum in mora´ (perigo iminente) inverso, uma vez que a modificação da decisão a quo (originária, da juíza) poderá acarretar lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba”.

Contornável

“Por fim, a medida é perfeitamente reversível, pois, na hipótese de provimento do agravo e reforma da decisão liminar, a verba poderá ser imediatamente paga”, encerra o desembargador.

Dedução

Objetivamente, o desembargador já sinalizou o seu entendimento sobre o assunto, mesmo nessa decisão provisória, ainda sem o aprofundamento no mérito.

Parceria

O governo estadual vai assinar hoje um convênio com a empresa aérea Gol para “incrementar a malha aérea” do aeroporto Castro Pinto (Grande João Pessoa), o que passa até mesmo pelo anúncio do 1º voo regular internacional (destino Buenos Aires/Argentina) para o referido aeroporto.

´Isonomia´

A nossa capital, devido ao seu potencial turístico, há tempo está a merecer essa iniciativa.

Agora, que tal um convênio com a Gol para melhor aproveitamento do Aeroporto de Campina Grande?

Atenção entidades classistas campinenses!

Controle remoto

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), 1º vice-presidente do Senado Federal, é o entrevistado de hoje no programa ´Ideia Livre Política & Economia´, que começa às 22 horas na TV Itararé – canal 18.1 (digital) e 19 (analógico), assim como na internet: www.tvitarare.com.br

Deslocamento

O prefeito Luciano Cartaxo (PSD-JP) comparece hoje ao Legislativo pessoense para a abertura dos trabalhos ordinários.

“Eu vou à Câmara Municipal com o espírito de unidade”, pontificou.

Sintonia…

Cartaxo reúne a sua bancada nesta quarta-feira no centro administrativo, e vai ´desaconselhar´ a formação de blocos legislativos.

… Fina

“Não tem sentido a formação de blocos. O que se pode ter é o líder por partido, mas não se pode fracionar essa liderança”, ponderou.

Venda

À Rádio ´Arapuan FM´, o prefeito da Capital tratou ontem da especulada desestatização da Cagepa: “Não vou antecipar o que vou fazer. Vou defender os interesses de João Pessoa, acima de qualquer outro interesse. Temos ouvido muita coisa na imprensa, mas nada foi pautado de maneira objetiva”.

Tema proibido

Em entrevista à ´Correio FM´, Ricardo Coutinho (PSB) se deparou novamente com a pergunta que – visivelmente – não gosta de responder: se deixará ou não o governo para disputar as eleições de 2018.

Aurora

“Eu não decidi isso ainda não”, respondeu laconicamente, para se permitir um complemento: “Eu acordo todos os dias como se eu estivesse começando agora o governo”.

Alfinetada em correligionário (a)

O governador foi instado a permanecer no tema eleitoral. E aí observou que “o que vai estar em jogo não é uma pessoa, mas o projeto que o candidato (à sua sucessão) representa”.

Por fim, RC deu um recado velado (mas incisivo) a um (a) correligionário (a) não personificado (a) por ele: “Ninguém ache que vai sair numa carreira desabalada aí, em busca de ter reconhecimento do povo”.

Os ex-executivos da Odebrecht vão espalhar respingos pelo País...
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