Jornalista há quase 30 anos, escreve a coluna Aparte desde 1991. Já trabalhou em TV, rádio e foi editor chefe do Jornal da Paraíba e colunista das TVs Cabo Branco e Paraíba. É comentarista político das rádios Campina FM, Caturité AM e editor do portal de notícias Paraibaonline.

quinta-feira, 21/09/2017

O desprendimento do senador

Etapa vencida

O advogado paraibano Walter Agra Júnior teve o seu nome aprovado (15 votos a favor e nenhum contra), anteontem, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para o cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O nome de Agra terá que ser aprovado pelo plenário do Senado antes de seguir para nomeação pelo presidente Michel Temer.

Comedimento

Sobre os acordos de leniência, que estão na moda e são da competência do CADE, Agra defendeu que as fases de proposta e negociação têm que ser “necessária e obrigatoriamente sigilosa, mas que, uma vez homologada pelo tribunal do Cade, é obrigatória que a leniência seja pública”.

“A sociedade tem o direito de saber para poder fiscalizar”, emendou.

Sem paradas

A partir do dia 29 de outubro, os voos da empresa Gol que passam por Campina Grande deixarão de fazer escalas em João Pessoa e Petrolina (PE).

Com o abastecimento das aeronaves no Aeroporto João Suassuna, os voos seguirão direto para Rio de Janeiro e São Paulo.

O detalhe

Estão previstos voos extras para Campina Grande nos meses de dezembro e janeiro próximos.

Indeferida

A ministra Carmen Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, não concedeu a liminar solicitada pelo Governo da Paraíba para sustar a decisão provisória do Tribunal de Justiça da Paraíba, que há algumas semanas proibiu o Estado de fazer retenções nos repasses mensais à UEPB.

Sem urgência

Carmen não entrou no mérito da contenda entre a UEPB e o seu provedor, alegando “ausência de demonstração de lesão à economia pública”.

Há limites

No recurso, o Estado argumenta que a UEPB “desconsidera que o princípio da autonomia universitária não significa a total e irrestrita independência das instituições de ensino superior”.

Vista grossa

Igualmente é alegado que a instituição “ignora a orientação de que o orçamento constitui, apenas e tão somente, lei formal, que prevê as receitas públicas e autoriza os gastos, sem criar direitos subjetivos”.

SOS

A petição do governo estadual cita que no ano passado teve que socorrer a universidade em R$ 17 milhões para a quitação do 13º salário, devido ao não provisionamento por parte da Reitoria.

Elevação

Ainda é mencionado que “o comprometimento com despesas com pessoal da UEPB cresceu 14,37% em quantidade de servidores e experimentou um acréscimo de 55,18% em valores financeiros”.

Inchaço

O Estado informa que “a quantidade de prestadores de serviço aumentou 65,71% em relação ao ano de 2011, com apenas 19,93% de crescimento de servidores efetivos, o que em 2016 fez com que a UEPB comprometesse 84,45% de todo o seu duodécimo somente com pessoal (…) e havendo no ano de 2013 o exagerado percentual de 90,16% com pessoal, reduzindo a capacidade de investimento da instituição e gerando dificuldades para manter o custeio básico da universidade”.

Mutação

De sua parte, em suas contrarrazões a UEPB sublinha que a Lei estadual 7.643/2004 (da autonomia) teve “um impacto considerável na situação do orçamento, tendo em vista que, em relação ao Poder Executivo, alterou a natureza da sua despesa, passando-a de discricionária para obrigatória – o que determinou o fim da dependência do humor do governante de cada gestão”.

Prioridade

“A obrigação de repasses dos duodécimos, conforme previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual), é legal e constitucionalmente válida, e deve ser cumprida com prioridade em relação às demais despesas, não apenas por ser uma decorrência da previsão legislativa, mas também em face do próprio serviço de educação, enquanto valor social e prioritário da sociedade, que se sobrepõe a outras despesas”, enfatiza a defesa da UEPB.

Monitorada

A certa altura, a contestação da universidade observa que o governo estadual não tem permitido que a UEPB seja “a única responsável pela administração dos seus recursos, os quais devem ser depositados em conta própria pelo Poder Executivo”.

“E do mirrado montante retirou mais R$ 2 milhões a título de pretenso provisionamento”, acrescenta.

Mérito não apreciado

Em seu parecer, a Procuradoria-Geral da Republica manifestou-se pelo indeferimento da liminar para o Governo da Paraíba, mas ressaltou que “na suspensão de liminar não se tem o exame aprofundado da demanda subjacente nem se forma quanto a ela juízo definitivo ou vinculante sobre os fatos e fundamentos submetidos ao cuidado das instâncias ordinárias: não se analisa o mérito das ações em trâmite nas instâncias de origem, mas apenas, reitere-se, a existência dos aspectos relacionados à potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei”.

Outra instância

A presidente do Supremo enfatiza em sua decisão que “os pedidos de suspensão (liminar) não são a sede mais adequada para se discutir o repasse de verbas relativas a duodécimos, uma vez que tal análise pode exigir a verificação exauriente da legislação orçamentária estadual e dos ingressos e saídas de recursos públicos, já que somente desta maneira seria possível aquilatar a real situação pela qual passa o ente federado”.

Sem subordinação

“O propósito da determinação de repasse dos duodécimos é garantir que poderes e órgãos autônomos recebam as respectivas dotações orçamentárias correta e oportunamente, evitando que fiquem subordinados financeiramente ao Executivo”, pontifica adiante Carmen.

No TJPB

A ministra fixa que “o debate atinente a eventual má gestão de recursos pela UEPB deverá ser objeto de apreciação pelo órgão judicante local, nos limites previstos no ordenamento jurídico brasileiro”.

A vez do prefeito

O senador Cássio afirmou ontem, na ´Campina  FM´, que “não quero ser empecilho ou impedimento para a unidade das oposições”, o que poderá implicar na priorização, dentro do PSDB, da candidatura do prefeito Romero Rodrigues ao governo estadual.

– Romero tem que ter uma chance – sublinhou CCL, admitindo que o prefeito campinense, no partido, tem no momento mais condições do que ele próprio para encarnar essa candidatura a governador.

Lucélio Cartaxo (irmão do prefeito pessoense) vai às urnas em 2018?...
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