Lupa

Ao longo de 44 páginas, o desembargador detalha e aprecia a apuração já realizada pelo Ministério Público da Paraíba acerca de desvios milionários feitos em desfavor da referida instituição, com indícios de envolvimento de mais pessoas e entidades, algo a ser atestado com o avanço das investigações.

Garimpo

A seguir, um resumo – sem juízo de valor nem comentários – dessa fundamentada decisão do magistrado, que apreciou um recurso do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), em função da não concessão da supressão de liberdade por parte do juiz titular da 4ª Vara Criminal da Capital, José Guedes.

O detalhe

São três entidades com administração entrelaçadas: Instituto São José, Hospital Padre Zé e Ação Social Arquidiocesana.

Embasamento

O desembargador começa relatando em sua decisão o que argumentou e apurou o Gaeco.

Segue um sumário do que inseriu na edição.

Marco zero

“O ponto de partida desta empreitada investigativa foi o Inquérito Policial no 010/2023, que ensejou a ´Operação Pai dos Pobres´, cuja gênese está na apuração de um furto massivo de 600 (seiscentos) equipamentos eletrônicos destinados ao Hospital Padre Zé.

Decisão agravada

Em seguida, o MPPB resgata trechos da decisão contestada do juiz de 1º grau, que não acolheu o pedido de prisão preventiva.

Eis o que argumentou o juiz José Guedes.

Sem sinais

“Na hipótese em estudo, apesar da gravidade dos fatos, não houve demonstração, calcada em fatos concretos, de que a liberdade dos representados colocará em risco a ordem pública, prejudicará a instrução probatória ou frustrará a aplicação da Lei penal, a ponto de serem eles privados de suas liberdades.

Antecedentes

“Ora, os antecedentes juntados a este procedimento demonstram que eles não registram outro processo criminal, sendo primários, o que afasta, ao menos em tese, a hipótese de reiteração criminosa, apta a sedimentar decreto de prisão preventiva.

Sem ameaças

“Não há notícias de que estejam ameaçando testemunhas ou apagando provas. Nesse último aspecto, as cautelares já deferidas se encarregaram de apurar o rastro financeiro deixado pelos investigados.

Afastamento

“Quanto a alegada necessidade de se ´estancar a sangria’, registro que os três investigados já foram afastados de suas funções nos estabelecimentos afetados, de maneira que não seria a hipótese de prisão para interromper a continuidade dos crimes, em tese, praticados.

Usufruto

“Registro ainda que o cuidado para os investigados não usufruírem dos bens desviados ilicitamente, em tese, não serve para respaldar a prisão preventiva, pois existem outras medidas que podem ser implementadas para evitar isso, inclusive de maneira mais efetiva do que a custódia cautelar.

Antecipação de pena

“Por fim, a gravidade concreta da conduta (por mais perplexidade que gere) não é motivo suficiente para alicerçar decisão de custódia preventiva, sob pena de se estar antecipando uma pena, o que é vedado pela lei processual penal vigente.”

“Macrocriminalidade”

Os representantes do Gaeco ponderam no recurso ao desembargador que há um contexto de macrocriminalidade”, e que “restou demonstrado nos autos e petição exordial que os requeridos estavam envidando esforços para apagar os rastros dos ilícitos.

“Orquestração”

Seguem trechos do recurso do Gaeco: Consta ainda que “os aparelhos celulares apreendidos também demonstram uma orquestração dos alvos no sentido de aparentemente apagar os rastros dos malfeitos, combinando para troca dos telefones, mudança de senhas dos e-mails institucionais, dentre outras atividades que apontam para um conluio criminoso em defesa da manutenção das coisas como estão.

´Limpa´

“Pelo que se observa claramente, e o relatório anexado aponta tecnicamente, o investigado Egídio Neto apagou quantidade considerável de mensagens, de inúmeros outros contatos, almejando tirar do conhecimento do Poder Judiciário a forma como tocou a empreitada criminosa, antes de entregar seu aparelho telefônico.

Reação

“Os principais beneficiários de desvios milionários praticados por uma Organização Criminosa voltada ao esfacelamento de uma instituição de saúde voltada à garantia da saúde dos mais necessitados, demanda uma resposta à altura, visando estancar a sangria e impedir a reiteração do ciclo delitivo.

Recorrência

“(há evidências de) pretensos atos de corrupção perpetrados pelos acusados. Tais atos, reiterados e habituais não apenas corroem o bem-estar social, mas também abalam a confiança no sistema judiciário.

Gravidade

“O quadro é ainda mais grave quando se pondera que os desfalques, perpetrados ao longo de um período indefinido só foram parcialmente estancados pela intervenção dos órgãos de persecução penal. Esse cenário impõe, de maneira incontornável, a necessidade de concessão da medida cautelar pleiteada para restaurar a credibilidade das instituições e salvaguardar a ordem pública.

Engrenagem

“Um contexto de criminalidade organizada, donde as ações investigadas envolvem o desvio de recursos de origem pública, por intermédio de um imbrincado esquema de fraudes e pagamento de propinas a funcionários das respectivas entidades, culminando num aumento exponencial do patrimônio individual daqueles que atuavam com domínio do fato na macroestrutura do grupo criminoso.

Desde o começo

“Foram identificados mais de trinta atos (em tese) ilícitos, cometidos, pelo grupo criminoso liderado pelo Padre Egídio. As averiguações iniciais já trazem à tona indícios de irregularidades desde o início da gestão de Egídio no ano de 2013 até os tempos atuais, evidenciando um crescimento patrimonial desproporcional durante sua administração.

Imobilizado

“Acrescenta-se a essa narrativa a descoberta de vinte e nove imóveis registrados em seu nome em diversos estados da federação.

Misturada

“(Há) uma verdadeira confusão patrimonial entre os bens dos institutos (que também eram públicos) e os particulares do grupo criminoso.

Lema

“O recurso desfalcado vem do cuidado com os mais vulneráveis, da prestação médica às comunidades carentes, ferindo de morte a lição primordial do Padre José Coutinho, fundador do instituto, e para muitos a figura que mais representa o desprendimento com o material e o amor com os humildes: ´Não esqueçam dos meus pobres´.

“Ganância”

“Os vulneráveis (pessoas mais pobres), no caso em testilha, foram esquecidos, enganados e desprovidos do pouco que lhes eram confiados. A ganância, marca da gestão exercida por Egídio deixou o Hospital Padre Zé em situação de penúria, com débitos estimados em R$ 2.343.723,66.

´Raspou o tacho´

“Contas que deveriam estar abastecidas para a execução de convênios firmados com o Estado da Paraíba até dezembro de 2023 estavam zeradas em setembro de 2023. Dos relatórios de contabilidade feitos em 2021 e 2022, apontam-se prejuízos na casa dos milhares de reais, por ano.

Desproporção

“Observe-se que até o presente momento não é possível estimar o valor total do desfalque perpetrado por Egídio em face do instituto. No entanto, a auditoria foi capaz de verificar que entre 2021 e junho de 2023, Egídio movimentou a imensa quantia de R$ 4.510.234,77, valor manifestamente superior ao abarcado pelos seus rendimentos lícitos, que dentro de uma análise mensal observam uma média de R$ 15.662,69.

Empecilhos

“Segundo depoimento da contadora do Hospital Padre Zé, Raquel, colhido na fase investigatória, destacou que todas as operacionalizações financeiras eram feitas de modo a dificultar o caminho do dinheiro.

Bate e volta

“Registrou (a contadora) que os ordenadores de despesas (pessoas que assinavam os cheques) … na sua maioria das vezes eram feitos cheques de altos valores (entre R$ 50.000,00 e R$ 200.000,00) para que fossem sacados em dinheiro, na boca do caixa. Nesse mecanismo financeiro, o cheque sacado era intitulado como a primeira saída de caixa, enquanto o valor em espécie (sacado) era a entrada de caixa.

Nova destinação

“Na tentativa desesperada de se justificar esses desfalques das contas e o verdadeiro deságue dos recursos do Hospital para os proveitos pessoais dos representados, é que se criou uma nomenclatura dentro da contabilidade (uma nova espécie de rubrica) do Hospital Padre Zé de “côngruas e espórtulas”.

Demonstrativo

“A título exemplificativo, as saídas de dinheiro público para o patrimônio particular de Egídio em 2021 foi de aproximadamente 1,9 milhão de reais, e em 2022 foi de aproximadamente 1,6 milhão de reais.

Compensação

“Egídio determinou a aquisição de um veículo GM/SPIN 2022 para Jannyne por R$ 122.000,00, pagos em espécie. Em seguida, determinou locação do veículo ao Instituto São José, mediante o pagamento da contraprestação mensal de R$ 3.572,00, sendo que o veículo sempre permaneceu como sendo de uso exclusivo do núcleo familiar de Jannye, o que caracteriza verdadeira fraude institucional.

Adega

“Egídio adquiriu, com recursos do instituto, apenas no ano de 2022, R$ 109.980,00 em bebidas alcoólicas (vinho) de Vânia Rodrigues, funcionária da empresa Grand Cru. No ano de 2023, este valor alcança R$ 10.000,00.

Grife

“Foi verificado que Egídio, utilizando verbas do instituto, dispendeu R$ 15.000,00 em óticas situadas na cidade de São Paulo.

Sonegação

“Egídio percebeu nas suas contas pessoais a quantia mínima de R$ 4.510.234,77, o que consubstancia uma renda mensal média de R$ 140.944,83, quantia esta extremamente divergente daquela legitimamente declarada, inclusive perante Fisco Federal.

Ambientação

“Durante o cumprimento das ordens de busca e apreensão autorizadas pelo juízo da 4a Vara Criminal foi verificado que todos os imóveis de propriedade de Egídio possuíam adornos luxuosos, tais como obras de arte, artes sacras, cristais, eletrodomésticos, equipamentos domésticos, peças de vestuários e acessórios no geral.

Dois fornecedores

Até o momento, foi apurado um gasto de R$ 358.550,00 apenas em um único antiquário especializado em arte sacra, além de diversas obras de arte oriundas do atelier Zuleide de Carvalho, por onde foi localizado o gasto de R$ 80.400,00.

Plus

“Além da enorme quantia movimentada pelas contas de Egídio, Amanda (tesoureira) efetuava, mensalmente, o pagamento dos gastos mensais de Egídio, decorrentes das taxas condominiais dos 29 imóveis, pagamento de dois caseiros da granja, faturas de cartão de crédito e outros gastos em geral.

Não entregues

“A aquisição fraudulenta e o pagamento de 38 monitores multiparamétricos para o Hospital Padre Zé, efetuados com recursos oriundos do convênio 039/2021 da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa. Os registros de pagamento, que somam o valor de R$ 363.926,00, não coincidem com o inventário do setor de patrimônio do referido hospital, o qual não aponta a existência desses equipamentos, cruciais para o tratamento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave, especialmente em contexto de pandemia de COVID-19.

Sofisticação

“Cumpre destacar que o ´modus operandi´ do grupo criminoso, muitas vezes embasado em esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, impossibilita uma quantificação precisa do prejuízo já infligido.

Empréstimos

“Operação de crédito, realizada na Caixa Econômica, no importe de R$ 4.950.000,00 foi realizada no dia 23 de junho de 2022. Ao final do mesmo mês, já não havia mais saldo na conta.

Outro sumiço

“A segunda operação de crédito, também realizada na Caixa, desta vez no montante de R$ 7.000.000,00, feita no dia 11 de agosto de 2022. Seguindo a mesma tônica do empréstimo anterior, a antiga administração dilapidou a conta, deixando-a ao final do mês de agosto com míseros R$ 9.833,78.

Reta final

“O ´coup de grâce´ (golpe de misericórdia) se deu pouco antes de Egídio renunciar ao cargo de presidente do Hospital Padre Zé. No dia 03 de julho de 2023, ele realizou um terceiro e último empréstimo, no montante de R$ 455.000,00.

“Agonizando”

“Neste momento, a credibilidade do Hospital Padre Zé está agonizando enquanto Egídio mergulha nos confins da avareza, afogando-se no sangue de inocentes que poderiam ter sido salvos pela correta aplicação das verbas percebidas. A corrupção é genocida e elimina justamente aqueles que mais precisam de auxílio. É torpe, vil, asquerosa, desprezível, doentia, macabra e nefasta.

Oposto

“O nome Egídio restará marcado nos anais da história paraibana como um sinônimo de ganância, diametralmente oposto à obra de São Egídio, o padroeiro dos enfermos e do próprio Padre Zé, que dedicou sua vida à causa daqueles que mais precisam.

Periculosidade

“Com a análise do papel de Egídio, o qual, operando com domínio do fato, demonstra um nível acentuado de periculosidade e controle sobre a organização criminosa. Sua aptidão para mobilizar executores fungíveis na prática dos delitos de ocultação patrimonial agrava ainda mais o quadro, tornando imperativa a adoção de medidas cautelares rigorosas.

“Monarca”

“Muitas das pessoas ouvidas na fase investigatória afirmaram que Egídio funcionava como verdadeiro “monarca”, que não poderia ter contestada suas decisões, sob pena de severas punições.

Ameaças

“Funcionários do Hospital Padre Zé eram compelidos a acatar as ordens de Egídio, mesmo sabendo que manifestamente ilegais, para não serem prejudicados com uma demissão empregatícia. O perfil de ditador também foi destacado nos depoimentos colhidos, principalmente de que ‘tudo deveria ser do feito dele’.

Situando

“Côngrua” significa a remuneração de um pároco. E espórtulas uma espécie de gratificação.

No primeiro caso, as retiradas levantadas passaram de R$ 238 mil.

Segunda etapa

Seguem trechos da parte decisória do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Valoração

“Vale recordar que, ao lado de direitos de cunho eminentemente individual, a exemplo da liberdade do aprisionado, identificam-se um tanto de direitos outros atribuídos constitucionalmente à sociedade no art. 5° da Carta Magna, dentre eles os direitos à segurança e ao bem-estar, muitas vezes tratados com inacreditável demérito.

Crimes em série

“No caso em espécie (em apreciação), em relação ao cabimento da segregação cautelar, verifico que os delitos imputados aos recorridos (lavagem ou ocultação de bens ou valores, peculato e falsificação de documentos públicos e privados, bem como organização criminosa) são dolosos e puníveis com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Repasses

“Somente por parte da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, teria sido repassada a quantia de R$ 37.919.600,00, por meio de convênios e termos de pactuação até o momento levantados.

Sem comprovações

“Vale lembrar que esses valores eram provenientes do erário, e em grande parte esses numerários necessitavam de prestação de contas aos órgãos convenentes, o que, de fato, não ocorria.

“Penúria”

“Na contramão desses fatos encontra-se a pública e ostensiva situação de penúria pela qual passam atualmente o Instituto São José e a Ação Social Arquidiocesana, em virtude da sugestiva atuação nefasta dos investigados, conforme ofício encaminhado pela atual gestão do Hospital Padre Zé ao Gaeco, informando que a Instituição possui débitos na casa de R$ 2.343.723,66.

Sem limite

“(o padre) Fazia uma “farra” com o dinheiro do Hospital, que pagava até mesmo o seu Imposto de Renda”.

Em ´Sampa´

O desembargador destaca a compra de imóveis no Atelier Bela Cintra, em São Paulo, por R$ 700 mil – R$ 253 mil comprovadamente já pagos; transferências para a conta do sacerdote R$ 3.955.711,00, bem como o pagamento pelo Hospital das mensalidades de um sobrinho de Egídio num curso de Medicina, em São Paulo.

Decoração

Avança Ricardo Vital: “ocorre que, entre os anos de 2020 e 2022, somente para a pessoa física de Juliana Machado Zanini foram transferidos, ou realizados depósitos em dinheiro, no montante total de R$ 350.000,00 para a aquisição de itens de decoração.

Doações…

“Há, também, no celular apreendido de Jannyne Dantas ´prints´ de conversas, realizadas por meio de um grupo de Whatsapp, do qual a investigada participa, que indica a transferência, para a Família Montini, de itens doados pela Receita Federal para um bazar a ser realizado em prol do Instituto São José.

… Desviadas

“Um dos componentes do grupo de Whatsapp pergunta à investigada Amanda Duarte se a doação de ‘575 cuecas, 135 calcinhas e 965 casacos era tudo para a família ou para agasalhar o povo da cidade toda?”

Para bem longe

“Consta dos autos proposta de honorários para serviços de consultoria especializada em arquitetura, prestado pelos arquitetos Glauco Brito e Mansa Rodrigues, tendo por objeto um projeto de arquitetura para a construção de um Salão de Lazer e Estúdio com suíte, com área aproximada de 210 metros quadrados de área construída, localizado no município de Bandeirantes/Paraná, bem como orçamento de venda de produtos da marca Portobello, apresentado na cidade de João Pessoa, com endereço de entrega para uma granja no município de Bandeirantes-PR, apontando o total de R$ 243.322,89.

´Ressarcimento´

“Anotações feitas por Amanda Duarte, num dos cadernos encontrados na tesouraria, indicam que os fornecedores eram orientados a faturar os pedidos com valores superiores efetivamente entregues e, após receberem o pagamento pelas instituições lesadas faziam a “devolução” de valores pré-definidos.

Extorsão

“(consta dos autos) Extorquir pessoa idosa – Maria do Socorro Nepomuceno – fazendo-a doar mais de meio milhão de reais para o Hospital.

Incompatibilidade

“Jannyne Dantas Miranda e Silva ocupava o cargo de Diretora Administrativa do Hospital Padre Zé e (ao mesmo tempo) integrava o Conselho Deliberativo do Instituto Padre Zé.

Retorno

“Egídio e Amanda realizavam saques em cheques na ‘boca do caixa’, tendo acesso ao dinheiro em espécie que deveria ser utilizado no Hospital. Referidos numerários, apesar de sacados, ainda ‘pertenciam’ ao Hospital e entravam na contabilidade da Instituição como ‘entrada de caixa’, cuja saída raras vezes era justificada ou informada.

´Blindados´

“Egídio, representando o Hospital, firmou inúmeros convênios com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano para a execução de Planos de Trabalhos Específicos, cujos processos, conforme depoimentos colhidos do corpo administrativo do Hospital, já chegavam montados e prontos, havendo constante pressão para que os servidores assinassem e carimbassem os documentos, sem a análise do objetivo.

Aporte

“(recebimento de) recursos (em setembro/2023) para executar integralmente projetos sociais (a exemplo do Projeto Prato Cheio, que era semestral de valor de R$ 1.200.000,00) nas cinco cidades credenciadas (João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Pombal e Cajazeiras).

Mais gente

“(indicativos de) “provável participação de terceiros ainda por identificar.

“Ousadia

“Na medida em que se denota a ousadia dos investigados e evidente destemor e indiferença à atividade estatal, dispondo indevidamente de recursos públicos que deveriam ter sido investidos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na. Ação Social Arquidiocesana (ASA), tratando pessoas, salvando vidas e, sobretudo, os mais necessitados, os pobres do Padre Zé.

“Desvio de conduta”

“A constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta das práticas criminosas, causadoras de grande intranquilidade social, revelada no ´modus operandi´ empregado, e diante da acentuada ousadia dos acusados, evidenciada na participação deles em complexa organização determinada a desvio de conduta e estruturada para a prática de diversas infrações penais.

“Ousadia”

“(a gravidade) resulta da ousadia e desembaraço com que teriam agido os investigados, ilusoriamente ciente da impunidade por seus atos, atuando no intuito de satisfazer interesses pessoais outros, lesando o patrimônio de instituições privadas que prestam serviço público.

Incalculável

“O grau de danosidade de tais ações é de tal monta que não é possível aquilatar o âmbito do prejuízo causado, sabendo-se apenas atingir indistintamente a população mais carente do auxílio prestado pelas pessoas jurídicas lesadas.

Sem temor

“Pois a sobredita ORCRIM (organização criminosa) aparentemente utiliza uma metodologia criminosa dotada de poucas cautelas voltadas a encobrir os rastros dos seus delitos, utilizando-se, inclusive, dos bens adquiridos por meio de fraudes e para deleite próprio.

Cumulatividade

“E são anos numa reiteração calcada num sentimento de impunidade, a mando da prepotência e poder da influência do dinheiro, é o que sugerem os autos neste presente.

Risco de ocultação

“Além disso, o cenário traçado denota a possibilidade de ocultação de outras provas por parte dos investigados, de modo que há um risco premente de soltos continuarem dificultando a atuação dos órgãos de persecução penal e a recuperação do patrimônio desviado das instituições lesadas.

Ceticismo do povo

“Delitos desse, não raro, redundam em consequências trágicas para a população, e em geral, a mais carente de recursos, despertando justificada desconfiança popular,

Novelo

“Não bastasse, conforme inúmeras vezes relatado pelos órgãos de investigação envolvidos, parecem surgir, a cada suposto fato criminoso descortinado, novos indícios e provas de que os esquemas criminosos engendrados para sangrar os cofres das instituições.

Pedaço obscuro

“A extensa teia criminosa que teria sido engendrada para desviar recursos especialmente provenientes do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa não está completamente decifrada, podendo a liberdade dos requeridos comprometer seriamente o desfecho das sérias e expeditas investigações em curso.

Tudo indica

“(há) Fortes indícios de participação de terceiros, posto que a magnitude dos valores desviados ao longo dos anos indica haver colaboradores dos investigados na dilapidação do patrimônio das instituições lesadas”.