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Arimatéa Souza

quarta-feira, 17/06/2020

O comedimento de João

´Elixir´ das soluções

Definitivamente, o Supremo Tribunal Federal foi transformado um ´pronto-socorro´ institucional.

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Lei estadual 11.699/2020 da Paraíba, que determinou a suspensão por 120 dias do pagamento de contratos de crédito consignado com servidores públicos estaduais.

A relatora, conforme a assessoria do STF, é a ministra Cármen Lúcia.

Violação

A fundamentação é que, ao suspender o pagamento de parcelas dos contratos e afastar a incidência dos juros remuneratórios e da mora durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, isso afronta relações jurídicas regularmente constituídas e viola os princípios da segurança jurídica e da livre iniciativa.

Pagamento em dia

A entidade alega “nenhum evento intrínseco ou extrínseco à relação contratual entre as instituições financeiras e os servidores” justifica a atuação do legislador, como, por exemplo, a indicação de que os servidores estaduais não estejam recebendo ou tenham sofrido redução de vencimentos.

Inapetência

Argumento adicional: usurpação da competência da União para legislar sobre Direito Civil e política de crédito e de violação ao princípio da separação de Poderes e da iniciativa legislativa.

Escolas

Outra Confederação, a dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) igualmente ingressou no STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do Estado do Ceará que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante o estado de emergência decretado em razão do novo coronavírus.

Usurpação

A lei cearense, enfatiza a ação, usurpa a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil.

Delimitação

A Confenen alega que a única intervenção possível dos estados, no âmbito da educação privada, seria para o estabelecimento das diretrizes educacionais e da fiscalização das escolas, sendo vedada a edição de lei visando ao controle de preços.

Por sorteio, a relatoria ficou com o ministro Edson Fachin.

Postergação

A Assembleia Legislativa da Paraíba anunciou ontem que foi remarcada para o começo de agosto a retomada das sessões presenciais na ´Casa de Epitácio Pessoa´.

Da boca de…

“… Falam que o presidente busca um autogolpe, que quer se instalar no governo. Essa não é e nunca será a visão dele. E ele sabe que as Forças Armadas não o acompanharão em uma aventura dessa natureza…” (vice-presidente da República Hamilton Mourão, em entrevista à Rádio Bandeirantes/SP).

Prazo

O secretário estadual da Receita, Marialvo Laureano, informou que até a próxima sexta-feira será informada a possibilidade (ou não) de pagamento da 1ª parcela do 13º salário ainda este mês ao funcionalismo.

Midiático

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro foi contratado como colunista da revista Crusoé.

Vem aí

A Diocese de Campina Grande deverá anunciar, até o final da semana em curso, mudanças no funcionamento da catedral e da maioria das paróquias.

Microfone

O presidente Bolsonaro voltou a ´brincar´ perigosamente com as palavras, durante entrevista ao canal Bandnews.

Incontinência…

“Acho até que estou sendo paciente e complacente demais. Não quero dar soco na mesa e afrontar ninguém. Agora, a gente pede sempre: não afronte o Poder Executivo. Nós não queremos medir força com ninguém. Queremos é administrar e conduzir o Brasil para um porto seguro.

… Verbal

“Primeiro, no meu entender, foi uma brutal interferência do Supremo Tribunal Federal na escolha do diretor-geral (da Polícia Federal). A argumentação é que ele era meu amigo. Eu o conheci depois do segundo turno das eleições de 2018. Amizade que aconteceu ali foi natural. É o meu segurança, tinha que conversar com ele, tomava café sempre. Agora, tem ministro aqui, como o (general Luiz) Ramos, que eu conheço desde 1973”.

Interinos

O prefeito Luciano Cartaxo (PV-JP) optou por designar – provisoriamente – os substitutos para os quatro auxiliares que foram afastados de seu secretariado para ficarem disponíveis para a sucessão municipal.

Novos…

Adriana Casimiro Batista de Sousa responde pelo cargo de secretária de Habitação Social; a arquiteta Aline da Silva Carolino assumiu a Pasta do Planejamento.

… Titulares

Vitor Cavalcante de Sousa Valério ocupou a Secretaria de Desenvolvimento Social.

E o professor Gilberto Cruz de Araújo assumiu a Secretaria de Educação.

Só recordando

Os secretários de JP que se desincompatibilizaram foram: Diego Tavares, Socorro Gadelha, Daniela Bandeira e Edilma da Costa Freire.

Tchau

A diretora-presidente da Fundação Espaço Cultural (Funesc), em João Pessoa, Nézia Gomes, entregou ontem a carta de demissão ao governador do Estado João Azevedo (Cidadania).

O detalhe

Nézia era uma das remanescentes no governo do grupo ´girassol´, liderado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Deturpação

Na sessão de ontem do Legislativo campinense, o vereador Pimentel Filho (PSD) disse – cifradamente – que esta coluna havia considerado “um absurdo” ele ter feito um pedido de informações acerca da lista de pessoas que estão sendo beneficiadas pela Secretaria de Ação Social da PMCG.

O fato

A observação é improcedente. A coluna registrou – tão somente – o seu requerimento e, posteriormente, a cobrança pela falta de resposta.

Pauta fixa

No campo de abordagem do governador João Azevedo, em suas entrevistas, ele tem evitado tratar do processo eleitoral deste ano, sob o argumento – inquestionável – do foco no enfrentamento ao coronavirus.

Exceção

Mas, ontem, por alguns instantes, ele se permitiu tratar do tema.

Sob análise

“Nós estamos definindo a nossa forma de participação nas eleições, tanto daqui (JP) quanto em Campina Grande”, sublinhou João, que avisou não ser a sua intenção travar disputa com aliados.

Consolidados

Ele observou que em “alguns municípios nos quais não temos prefeitos aliados, temos candidatos que já estão se colocando à disposição e já estão trabalhando para isso”.

Sem colidir

“É claro que nas grandes cidades já têm candidaturas definidas. São aliados nossos que vão disputar a reeleição. Tem do próprio partido Cidadania, como de aliados da base. Mas não temos a mínima intenção de colocar uma candidatura para concorrer contra aliados, que já estão conosco há muito tempo”, assegurou.

Sem restrições

João Azevedo não fechou a porta para eventuais conversações com o ex-prefeito Cícero Lucena (Progressistas-JP).

– Quando tivermos a possibilidade de sentar e conversar, iremos discutir com todos os partidos que estão apresentando candidatos, para colocar o nosso posicionamento. Aquele que se adequar dentro do que entendemos que seja o melhor para a cidade de João pessoa, nós vamos nos posicionar de forma direta e objetiva – acentuou o governador.

E se o auxílio emergencial se estender até as eleições?...
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