Arimatéa Souza

sábado, 19/06/2021

O ´Capitão´ por aqui

Em pauta

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação que discute os cortes feitos pelo governo federal no programa Bolsa Família durante a pandemia, especialmente na região Nordeste.

A sessão será em plenário virtual a partir do dia 25.

Violação

Em seu voto, segundo o jornal Valor Econômico, o ministro relator reafirma que o governo viola o princípio da igualdade ao conceder benefícios do programa aos Estados do Nordeste, onde há maior taxa de pobreza, de forma desproporcional às demais regiões do país.

Origem

O assunto é o objeto de ação ajuizada na Corte pelos governadores de Bahia, Paraíba, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Argumento

Esses Estados alegam que o presidente Jair Bolsonaro concentrou no Nordeste os cortes no benefício.

Passando…

A Advocacia-Geral da União (AGU), ainda conforme a publicação, calcula um impacto de R$ 389,5 milhões para os cofres públicos, caso o Supremo obrigue o governo a reverter os cortes feitos no Bolsa Família em todos os Estados durante a pandemia, envolvendo 220 mil famílias.

… A régua

Caso a decisão se limite aos Estados autores da ação, o impacto financeiro diminuiria para R$ 172,2 milhões, o que representa a reintegração de 97 mil famílias.

Agende-se

O prefeito Bruno Cunha Lima (PSD-CG) anunciou que iria protocolar no dia de ontem o pedido de audiência com o governador João Azevedo (Cidadania).

Ação

O Sitrans de Campina Grande recorreu ao Poder Judiciário para buscar a ordem judicial que obrigasse a Prefeitura e a STTP a promoverem uma revisão da planilha de custos da tarifa de ônibus.

Em parte

O juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acolheu parcialmente a demanda do Sindicato das empresas de ônibus.

Síntese

Vamos ao resumo do que foi peticionado e o que foi determinado.

Majorações

No histórico da ação, o magistrado relata que o proponente (Sitrans) “assevera que durante os últimos meses os valores dos insumos, especialmente o combustível, tiveram aumentos sucessivos, o que atingiu diretamente as pessoas jurídicas autoras, elevando de forma exponencial o custo para a operação do serviço público prestado pelas concessionárias”.

Lotação em queda

“Além disso – segue o relato – afirmam que a queda vertiginosa de passageiros transportados cotidianamente auxilia o déficit financeiro no sistema de transporte público da cidade, o que enseja a necessidade de providências urgentes por parte dos demandados (PMCG e STTP)”.

Só tarifas

O juiz segue descrevendo a petição: “As concessionárias recebem como remuneração a arrecadação decorrente das tarifas, que são pagas diretamente pelos usuários do transporte público de ônibus, as quais têm como objetivo o custeio para o adequado funcionamento dos serviços de transporte público de passageiros”.

Sem êxito

“Diante do gravíssimo quadro de desequilíbrio econômico-financeiro e das altas despesas

suportadas, as quais têm implicações diretas no funcionamento do sistema de transporte de passageiros, por ônibus, as (empresas) promoventes requereram administrativamente a realização dos estudos técnicos, porém não obtiveram resposta”.

Acionar o Conselho

Foi solicitada à justiça a realização, no prazo máximo de 10 dias, “dos estudos técnicos correspondentes ao reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, bem como que sejam realizados, confeccionados e apresentados, juntamente com a planilha tarifária, pelo Poder Público Concedente ao Conselho Municipal”.

Fonte de receita

No seu despacho, o juiz sublinha que à luz dos contratos administrativos celebrados pelas promoventes (empresas), a remuneração da concessionária será feita através da arrecadação de tarifas pagas diretamente pelos usuários dos serviços de transporte público de passageiros”.

Atribuição

Ele cita o contrato de concessão, no qual está fixado que “compete ao ente concedente (PMCG/STTP) a realização do processo de reajuste da tarifa, com o objetivo de rever seu valor”.

Anualidade

“Sendo assim, diante da inobservância da previsão contratual, a qual determina que o processo de reajuste de tarifa ocorrerá, no mínimo, anualmente e, ainda, levando em consideração os dados apresentados pelas autoras quanto ao déficit do sistema de transporte e o próprio cenário atual decorrente da pandemia do coronavírus, mostra-se cabível o deferimento do estudo pleiteado pelas concessionárias, ora autoras”, assinala o magistrado.

Calcular

Dessa maneira foi deferido, “em parte, o pedido de tutela provisória para determinar que, no prazo de 20 dias, o Município de Campina Grande e a STTP procedam com a realização e confecção de estudos técnicos para apresentação, com a respectiva planilha tarifária, ao Conselho Municipal de Transporte, para fins de possibilitar a análise da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão pactuados entre as partes”.

Retórica

Em texto divulgado ontem, o Sitrans insiste que “não houve por parte dos consórcios que operam o serviço pedido de reajuste da tarifa”.

Reforço

“Já havíamos informado à população que o Sitrans não pleiteava aumento e os documentos da própria ação, assim como a decisão judicial, comprovam”, ponderou Anchieta Bernardino, diretor institucional do Sitrans.

Negligentes
Ainda conforme o diretor do Sitrans, a prática da PMCG e da STTP, nos últimos meses, tem sido postergar discussões e “ignorar o agravamento da crise do sistema”, negligenciando na “obrigação de cumprir aquilo que consta do contrato, impondo às empresas uma realidade que é insustentável”.

Ressalvas

É preciso ressaltar alguns aspectos dessa ´peleja´ entre o Sitrans e o Poder Público municipal, que tem o usuário do sistema enxertado compulsoriamente nesse ´cabo-de-guerra´.

Fato

É indiscutível que o sistema de ônibus local tem enfrentado uma crise nos últimos tempos, potencializada ainda mais com a pandemia.

Diagnóstico…

Nas causas dessa crise estão a acanhada modernização e a tímida melhoria da prestação de serviços aos usuários, que têm migrado gradativamente do sistema diante do surgimento de novas alternativas, algumas decorrentes da evolução tecnológica.

… Inevitável

Está também – e primeiramente – na origem dessa crise no segmento a falta de reinvestimento na cidade, pelas maiores empresas, dos ganhos acumulados em algumas décadas de margem de lucro visivelmente muito generosa, ao ponto de essas empresas terem alavancado investimentos bilionários em algumas capitais nordestinas.

Autonomia

Claro que é do livre arbítrio do empresário optar como e onde aplicar os lucros operacionais.

Interligação

O que pontuei acima é que essa opção, por consequência, deteriorou o serviço oferecido na ´cidade-raiz´.

Incompatível

E aí se estabelece uma máxima da essência do capitalismo, nem sempre respeitada em terras brasileiras: se o lucro é privado, os eventuais prejuízos não devem ser ´compartilhados´ com o poder público.

Elementar

É puro jogo semântico a alegação de que o Sitrans não ingressou na justiça buscando uma revisão tarifária.

O que foi pleiteado, quase que inexoravelmente, conduzirá matematicamente a um reflexo na tarifa.

Ajudas

Não custa lembrar de concessões milionárias que estão sendo desfrutadas desde o ano passado pelas empresas do setor: isenções de 100% do ISS (Imposto Sobre Serviços) e da taxa de gerenciamento (de 1,5% da receita do sistema).

Mais

Subsídios no preço da passagem desde o ano passado, num desembolso que pode superar em cinco vezes o valor do programa de microcrédito que foi lançado pela PMCG para socorrer pessoas que se encontram na informalidade.

Em tempo

Por sinal, é oportuno que se observe como esse subsídio ao sistema será considerado nessa revisão da planilha tarifária.

Paliativos

Em resumo, o problema no sistema de ônibus em Campina Grande é algo que está sendo ´empurrado com a barriga´ há muitos anos.

Sem previsão…

E sem uma determinação administrativa efetiva, vai perdurar por muito tempo, até porque ninguém sequer cogita – fora dos períodos eleitorais – a abertura do segmento para novas empresas, mediante novo processo licitatório.

… De solução

Muitos menos cogita-se a hipótese de rescisão contratual – e unilateral – por parte das atuais concessionárias.

Sábado é dia poesia

“Abriu minha visão o jeito que o amor/ Tocando o pé no chão, alcança as estrelas/

Tem poder de mover as montanhas/ Quando quer acontecer, derruba as barreiras…” (grupo Roupa Nova, que realizou uma belíssima live no último final de semana).

Serviço

Veja a música aqui.

Nova visita

Quinta-feira próxima (dia de São João) o presidente Jair Bolsonaro vai visitar a Paraíba, mais precisamente a região de Cajazeiras, conforme anunciou ontem, em João Pessoa, o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.

Motivação

Vem assinar a ordem de serviço do quarto eixo da transposição do Rio São Francisco, que ligará as regiões de Cajazeiras (PB) e Apodi (RN).

Prognóstico

Marinho informou também que até o final de março de 2022 estará concluído o ´Eixo Leste´ da transposição (o que beneficia Campina Grande), com a conclusão das chamadas ´Vertentes Litorâneas´.

Governo ´nem nem´

Ao discursar em João Pessoa, durante entrega de unidades habitacionais, ao lado do prefeito Cícero Lucena (PP) e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), o ministro Marinho afirmou que o atual governo federal “tem dado ao Nordeste a atenção que foi negada historicamente, porque essas obras foram iniciadas há quase 20 anos”.

– A desigualdade regional não interessa à população brasileira. Talvez interesse a alguns, que durante dezenas de anos se acomodaram com essa situação. Não a este governo, que não rouba nem deixa roubar – arrematou Rogério Marinho.

Como João Azevedo e Cícero Lucena vão se afinar na eleição para presidente?...
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