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Arimatéa Souza

quarta-feira, 24/11/2021

Palanque seletivo

ICMS ´bombado´

Merece atenção o julgamento que avança para a reta final no Supremo Tribunal Federal.

Diz respeito a uma lei estadual de Santa Catarina que aplica alíquota adicional de ICMS (25%) para os serviços de energia elétrica e telecomunicações, enquanto que a alíquota para as demais atividades econômicas é de 17%.

Uma prática, ressalte-se, utilizada pela grande maioria dos estados.

Extensão

Já existe maioria firmada – 6 votos a 3 – para declarar a inconstitucionalidade desta diferenciação, que terá ´repercussão geral´, ou seja, aplicação em situações similares.

Objeto

O mote para alargar a abrangência do julgamento é o seguinte: “Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”.

“Sanha”

“É hora de perceber que não há espaço para a sanha arrecadatória dos entes federados no que se sobreponha aos limites previstos no ditame maior”, assinalou em seu voto o relator original da matéria, ministro (já aposentado) Marco Aurélio de Mello.

Reflexos

Projeção da Secretaria da Receita da Paraíba calcula que essa modificação na alíquota de energia e de telecomunicações provocaria uma redução anual de receitas da ordem de R$ 400 milhões.

Da boca de…

“… O Hospital Universitário (Alcides Carneiro) é um grande elefante branco, que está morto. Continua sem atender a população campinense. Nunca há vagas nem disponibilidade de eleitos…” (vereador Alexandre Pereira, do PSD, ontem, na tribuna da Câmara).

Tentáculos

Conforme dados do Panorama do Legislativo Municipal, divulgado pelo portal do Senado Federal, o Brasil possui atualmente 5.568 câmaras municipais, que reúnem 58.114 vereadores e 136.014 funcionários.

O detalhe

O orçamento anual dessas casas legislativas gira em torno de R$ 15 bilhões.

Em movimento

O jornal O Estado de São Paulo divulgou ontem que a Paraíba poderá ter dois senadores disputando um mandato de governador em 2022: Veneziano Vital (MDB) e Daniella Ribeiro (PP).

Lisura

Em entrevista dada ontem à ´Correio FM´, o presidente Bolsonaro disse que o chamado ´orçamento secreto´ não tem “absolutamente nada de errado”.

Cartas marcadas

Conforme o ´capitão´, “a CPI (da Covid) foi um jogo marcado (de senadores) com um ministro (Luís Roberto Barroso) do Supremo Tribunal Federal”.

O preço…

Bolsonaro se reportou, de forma impessoal, aos parlamentares que foram eleitos com o seu apoio em 2018, e que depois romperam com o seu governo.

… Do abandono

Para ele, esses “traidores” receberão nas urnas, no ano que vem, um “atestado de óbito político”.

Da boca de…

“… Considero o PSDB um caminhão carregado de maçãs boas, mas tem uma que está estragando bastante as outras: Aécio Neves…” (ex-senador Arthur Virgílio, que está disputando as prévias do partido para concorrer à Presidência da República).

… Dose

O governador João Azevedo (Cidadania) falou demoradamente, ontem, à ´Arapuan FM´, em João Pessoa.

… Dupla

Ele revelou que “já tive duas conversas por telefone com Romero Rodrigues. Nós vamos sentar. Isso é só questão de agenda”.

Interlocução

´JA´ observou que “vamos sentar e conversar a respeito de política, porque estou disposto a conversar com todas as forças políticas da Paraíba, sem problema nenhum”.

Se…

“Estamos conversando e construindo. Se isso vai gerar uma quantidade de convergências que nós vamos continuar seguindo…”

Nova auxiliar

Instado a esclarecer a recente nomeação para o seu secretariado da vereadora (licenciada) campinense Eva Gouveia (PSD), João disse que “foram várias fatores que me levaram a esta decisão”, a começar pela reabertura em dezembro (próximo) do escritório de representação do Estado em Campina Grande.

´Coquetel´

“E eu precisava de uma pessoa que tivesse uma identidade com Campina realmente expressiva. E Eva representa isso. Não só pela sua capacidade de articulação, como também como forma de homenagear o ex-deputado Rômulo (Gouveia), que fez política de uma forma diferente aqui na Paraíba, e que também tinha a sua identidade com Campina. Foi uma sucessão de fatores que levaram a esse meu convite”, discorreu Azevedo.

Acesso

Ele falo secamente sobre o (ainda aliado) senador Veneziano Vital: “Na área que o senador Veneziano tiver para tratar comigo, ele trata”.

Regra básica

Ao se referir ao ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga, Azevedo avaliou que ele “precisa preservar, acima de tudo, a sua história de médico. Esta é a minha leitura”.

Limites reiterados

João Azevedo novamente delimitou critérios para a formação da chapa majoritária que encabeçará no próximo ano: “Algumas coisas são basilares: nós não poderemos aceitar na chapa majoritária um candidato defendendo a reeleição do presidente atual. Não tem como. Isso é óbvio!”

E se Romero retomar a candidatura ao governo?...

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