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Arimatéa Souza

segunda-feira, 09/07/2018

Já não há ´fundo do poço´

Remédio definitivo

De forma preliminar, devo reiterar que a melhor maneira de o País superar a crise política que enfrenta há anos, no meu entendimento, seria com a participação no processo eleitoral deste ano do ex-presidente Lula.

Se ele vencesse, teria régua e compasso para cristalizar ainda mais o ´mito´ no qual – discutivelmente – se transformou.

Ou, noutra perspectiva, a realidade demonstraria o tamanho de suas potencialidades tidas como redentoras.

Impedimento

Mas o fato concreto é que existe uma condenação contra o petista que, além da supressão da liberdade – algo objeto de controvérsia jurídica -, o remete à condição de inelegível no processo eleitoral que se avizinha, por força de uma lei complementar (135/2010) que floresceu na sociedade civil (emenda de iniciativa popular) e foi sancionada pelo próprio Lula.

Falo da famosa ´Lei da Ficha Limpa´.

Tensionamento

Feitas essas observações, vamos ao atribulado, tenso, irresponsável e inesperado domingo, protagonizado pelo Poder Judiciário, que deveria ser a instância apaziguadora da Nação.

Caso pensado

O roteiro da inconsequência começou com o dia e o horário de protocolo de uma ação por parte de três deputados do PT (Wadih Nemer Damous Filho, Paulo Roberto Pimenta e Luiz Paulo Teixeira): sexta-feira às 19h, quando quase todo o Brasil chorava o novo malogro futebolístico.

Destinatário

Os citados dia e horário remetiam a petição ao plantonista do TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre – RS), que vem a ser o órgão colegiado revisor das decisões em 1º grau da Operação Lava Jato.

Julgador

Quem fazia o seu ´batismo´ nesse plantão era o desembargador Rogério Fraveto.

Ligações

A trajetória do referido magistrado é um ´convite´ ao seu impedimento e/ou suspeição processual: filiado ao PT de 1991 a 2010; procurador da Prefeitura de Porto Alegre na gestão petista do ex-prefeito Tarso Genro; assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça.

Midiático

Um dos argumentos para o pedido de habeas corpus: “O Paciente (Lula), que é sabidamente pré-candidato à Presidência da República e líder isolado no primeiro turno das pesquisas, está sendo impedido de ser sabatinado pelos meios de comunicação”.

Acesso

O desembargador plantonista, em sua decisão, argumenta que Lula tem o direito de participar de atos da pré-campanha política, uma vez que “seus direitos políticos não se encontram suspensos”.

Trânsito livre

“Esse direito a pré-candidato à Presidência implica, necessariamente, na liberdade de ir e vir pelo Brasil ou onde a democracia reivindicar, em respeito ao seu direito individual e, ao mesmo tempo, da sociedade de participar do debate político-eleitoral”, sublinha o desembargador.

Inserção

Foi aí que entrou em cena o juiz Sérgio Moro – responsável, em 1º grau, pela condenação do ex-presidente.

Mesmo estando de férias, o que ensejou previsíveis (e até pertinentes) críticas dos petistas, o juiz se habilitou no processo.

Ilegítimo

“O desembargador federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.

Recomendação

O juiz anotou ainda em despacho que “diante do impasse jurídico, este julgador foi orientado pelo eminente Presidente do TRF a consultar o Relator natural, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pela colegiado”.

Pressa

Algum tempo depois, o desembargador plantonista renovou a determinação da soltura de Lula, liberando até mesmo a realização do habitual exame de corpo delito.

Tempo

Ele autorizou que a soltura ocorresse mesmo com a eventual ausência de delegados no prédio da PF em Curitiba, e fixou o prazo de 1 hora para os policiais executarem a decisão que tomara.

Inexistência

Relator da ´Lava Jato´ no TRF da 4ª Região, o desembargador João Pedro Gebran Neto entrou no circuito e grifou que não existia fato novo que levasse à soltura de Lula.

Aptidão

Ele acentuou: “Tendo partido a decisão de prisão da 8ª Turma do TRF, a competência para revisão da decisão é da própria Turma ou de Tribunal Superior com competência recursal”.

Desautorização

O desembargador Gebran destaca em sua decisão que “o requerente (Lula) expressamente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses, constantes em instrumento de mandato anexo, salientando que somente esses são legalmente autorizados para tanto”, o que, na prática, desautorizaria a apreciação do habeas corpus dos três deputados petistas.

Tudo na mesma

Gebran salienta, noutro trecho de sua decisão, que “para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”.

Viés eleitoral

Em sua 3ª e inesperada decisão do dia, o desembargador Fraveto mantém a soltura do petista e pondera que o habeas corpus que apreciou “ataca atos de competência do Juízo da execução da pena (12ª Vara Federal de Curitiba), em especial os pleitos de participar os atos de pré-campanha, por ausência de prestação jurisdicional”.

Fogo cruzado

Os delegados e agentes da Polícia Federal permaneceram atordoados. Depois de começarem o dia com duas decisões conflituosas – de um juiz federal e de um desembargador federal -, chegavam ao final da tarde com duas decisões opostas de dois desembargadores federais.

Ponto…

Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador Thompson Flores colocou a bola no chão quando já era noite de domingo.

… Final

“A situação de conflito positivo de competência em sede de plantão judiciário não possui regulamentação específica e, por essa razão, cabe ser dirimida por esta Presidência”, afirma Flores no começo de seu despacho.

Prisão mantida

“Considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Desembargador Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria, determino o retorno dos autos ao Gabinete do Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida”, decidiu o presidente do TRF 4, mantendo Lula preso.

Cômico. E trágico

A síntese do dia ficou com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, um dos advogados de Lula: “Comédia judiciária. Estou aterrorizado, vivi 21 anos de ditadura no meio judicial e nunca vi nada parecido”.

É o Brasil, como canta Moraes Moreira, “descendo a ladeira”.

Deus nos proteja!

O PP/PB já disse ´sim´ ao Palácio...
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