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Arimatéa Souza

quinta-feira, 29/11/2018

Indulto do barulho

Sem exclusividade

O Tribunal de Justiça da Paraíba deliberou, em sua sessão de ontem, desmembrar o serviço cartorial de registro de imóveis em Campina Grande, há muitas décadas concentrado no 1º Tabelionato, de responsabilidade do ex-senador Ivandro Cunha Lima.

Passar…

O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que o futuro governo pretende privatizar todos os aeroportos administrados pela Infraero.

… A régua

“A ideia é continuar fazendo licitações por blocos até licitar a rede Infraero inteira”, salientou.

O detalhe

No dia de hoje deve ser publicado o edital de privatização de 12 aeroportos, entre os quais os de João Pessoa e Campina Grande.

Mais água

Em audiência em Brasília, ontem, no Ministério da Integração Nacional, o deputado federal e senador eleito Veneziano Vital do Rêgo (PSB) recebeu “a garantia de celeridade” para o restabelecimento da vazão da Transposição na Paraíba, que abastece o Eixo Leste da obra.

Horizonte azul

O deputado (reeleito) Efraim Filho disse ontem que o Democratas tem boas expectativas de parceria com o futuro governador João Azevedo (PSB).

“Temos um histórico de lealdade e parceria”, enfatizou, ontem, durante entrevista à Rádio Caturité FM (104.1).

Elo

Ele enfatizou que pretende “servir de ponte” entre o futuro presidente e o novo governador.

“Ao invés de criar barreiras, vamos estabelecer pontes”, ilustrou.

Aproximação

O demista admitiu que tudo caminha para o seu partido integrar a base de apoio do novo governo federal, “mas há um protocolo” a ser cumprido.

´Na agulha´

Efraim Filho está cotado para assumir a liderança do DEM na Câmara Federal em 2019.

Posse

A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, esposa do senador José Maranhão (MDB), foi empossada ontem como ´membro substituto´ do TRE-PB.

Carbono

A lógica empregada para o ambiente partidário se reproduziu na disputa pelo comando da OAB na Paraíba.

Divisão

Com dois candidatos oposicionistas, ficou facilitada a reeleição do atual presidente, Paulo Maia: ele teve em torno de 48% dos votos.

As candidaturas de Carlos Fábio (cerca de 34% dos votos) e Sheyner Asfora (aproximadamente 18%) –somaram mais de 50% dos votos.

Capital

Em João Pessoa, Paulo Maia obteve 2.394 votos contra 1.581 de Carlos Fábio e 1.014 de Sheyner Asfora.

Na Serra

Já em Campina Grande, Carlos Fábio venceu com 558 votos, seguido por Paulo Maia com 470 e Sheyner Asfora com 295.

Local

Jairo Oliveira foi reeleito para presidir a subseção da OAB em Campina com 64,1% dos votos válidos, que representam 828 votos.

O oposicionista Manoel Clementino obteve 35,9% (463) dos votos.

Excessos

Após a proclamação do resultado, Paulo Maia declarou em entrevista que ao longo da campanha na Ordem houve o “uso de expedientes que não são aceitos pela sociedade”.

“Houve exageros, difamações e injúrias”, sublinhou.

Lentidão

O reeleito presidente afirmou que “temos inimigos e desafios a enfrentar”, passando a elencar as pautas que enfocou durante a campanha: “O Tribunal de Justiça precisa gerir melhor os seus quadros e recursos, como também rever a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), para combater a morosidade processual”.

Exagerando

Quanto ao Ministério Público, Maia acentuou que “o MP precisa entender o seu papel na sociedade. Está havendo um relativo exagero, uma imiscuição (intromissão) nos poderes devidamente constituídos e legitimamente eleitos. Muitas coisas precisam ser revistas”.

Brecar

O reconduzido presidente da OAB/PB comentou também que é inadiável que o Ministério da Educação “não autorize mais cursos jurídicos. Isso proletariza a profissão e precariza as carreiras jurídicas, com grande prejuízos para advocacia”.

Valorização

“Que o Estado possa, a partir de 2019, respeitar a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública”, acrescentou Paulo Maia.

Reiteração

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ratificou, ontem, que União, estados e municípios podem efetuar o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) para cobrar débitos de contribuintes inadimplentes.

Controverso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, ontem, o julgamento de uma ação da Procuradoria Geral da República que questiona o decreto de indulto editado no final do ano passado pelo presidente Michel Temer, considerado exageradamente concessivo e que acabou suspenso por ordem de uma liminar da então presidente do TF, ministra Carmen Lúcia.

1 a 1

A apreciação foi suspensa (será retomada hoje) com um empate, decorrente de entendimentos diferentes dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O detalhe

É estranho o fato de ministro Alexandre não ter se julgado suspeito, uma vez que foi ministro da Justiça do atual governo.

Garimpo

O voto do ministro Barroso, como habitual, foi denso.

Alguns trechos eu compartilho com o leitor a seguir.

Contramão

“No momento em que as instituições e a sociedade brasileira travam uma batalha ingente contra a corrupção e crimes correlatos, esse decreto presidencial esvazia o esforço da sociedade e das instituições, no qual delegados, procuradores e juízes corajosos enfrentam diferentes modalidades de crime organizado, inclusive a de colarinho branco.

Porta aberta

“O decreto cria um facilitário sem precedentes para os condenados a esses crimes, com direito a indulto, ao cumprimento de apenas um quinto da pena, sem limite máximo de condenação.

Letal

“A corrupção é um crime violento, praticado por gente perigosa. É um equívoco supor que não seja assim. Corrupção mata: mata na fila do SUS, na falta de leitos, na falta de medicamentos, nas estradas que não têm manutenção adequada.

Periculosidade

“A corrupção mata vidas que não são educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, em razão de deficiências de estruturas e equipamentos. O fato de o corrupto não olhar a vítima nos olhos não o torna menos perigoso.

Elementar

“Não se trata de moralismo, não se trata de perfeccionismo, mas de um mínimo de senso comum ético que deve prevalecer nas sociedades civilizadas nas quais impere o Estado de Direito.

Como chegamos

“A crença de que a corrupção não é um crime grave e violento nos trouxe até aqui, nesse quadro em que recessão e corrupção nos atrasam na história.

Limites

“O poder de baixar decreto é limitado. Mesmo discricionários, os atos do poder público são controláveis. Os valores e princípios que informam a Constituição e o Estado de Direito têm de ser observados. O presidente pode baixar como quer as penas, e até aboli-las? Não.

Página virada

“A maioria dos países democráticos do mundo já aboliu a possibilidade do indulto coletivo.

Redução

“O decreto aqui impugnado, contrariando a série histórica, reduziu o prazo para cumprimento da pena para apenas um quinto e aboliu o teto máximo de condenação para fins de indulto.

Celeridade

“Contra os órgãos técnicos, o ato presidencial pretendeu dar indulto a corruptos recém condenados e liberá-los do pagamento da multa.

Sem autocritica

“Esse é um flagrante do momento presente do Brasil (listou vários políticos condenados ou acusados na Lava Jato). Alguém poderia dizer que há um complô contra tudo e contra todos. O problema dessa versão são os fatos, os vídeos, as malas, os apartamentos repletos de dinheiro. Todos alegam que estão sendo vítima, foi tudo uma miragem, perseguição de procuradores e da mídia opressiva (…) As pessoas perderam o senso crítico, e este decreto é um bom exemplo disso.

“De que lado?”

“(O indulto) Libera todas essas pessoas e o Supremo chancela isso? Que mensagem nós vamos passar? De que lado da história nós queremos estar? Não dá para dizer que é contra a corrupção e ficar do lado dos que a praticam.”

Fração

Barroso ressaltou que beneficiar com o perdão presos por corrupção e crimes correlatos não impacta na superpopulação carcerária, porque as pessoas detidas por esses crimes “é mínima, equivalente a menos de 1%”.

Liberar geral

O ministro do STF citou levantamento da força-tarefa da operação “Lava Jato”, publicado na edição de ontem do jornal O Globo, que aponta que 22 dos 39 condenados pela operação no Paraná seriam beneficiados pelo indulto de Natal deste ano caso o decreto seguisse os mesmos parâmetros do de 2017.

MDB corteja Bolsonaro...
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