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Arimatéa Souza

terça-feira, 17/12/2019

Impasse bilionário

Pensando bem

O governador João Azevedo esclareceu ontem que não chamou o deputado oposicionista Raniery Paulino (MDB) de “malandro”, quando de sua passagem dias atrás pela cidade de Guarabira.

“O que eu disse é que existe uma meia-dúzia de espertos que aproveitam um momento como esse, porque têm intenções outras para 2020”, situou.

Cobrança

Ainda João: “Eu não tratei de deputado. De deputado, eu tratei cobrando coerência. E citei, inclusive, o deputado de Guarabira de quem eu cobrei coerência. Coerência dessa coisa: o partido (MDB) apoia em Brasília e por que não apoia aqui?”.

´Batismo´

O deputado Anderson Monteiro (PSC) assumiu a liderança da ´Minoria´ na Assembleia Legislativa, substituindo ao deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que ocupou uma secretaria na PMCG.

Empacou

O processo de cessão ao Hospital Universitário Alcides Carneiro do terreno anexo ao HUAC, onde funcionou a ´Casa do Estudante Félix Araújo´, no bairro São José, em Campina Grande.

O detalhe

O Poder Executivo ainda não remeteu ao Legislativo o projeto autorizativo, algo que a legislação proíbe em ano eleitoral.

Ideia Livre

O bispo emérito de Palmares (PE) e professor aposentado da UEPB e da UFCG, Dom Genival Saraiva de França, é o entrevistado de hoje no programa Ideia Livre da TV Itararé (canal 18.1), que começa às 22 horas, logo após o Jornal da Cultura.

Da boca de…

“… A internet colocou em contato pessoas que se odiavam…” (historiador Leandro Karnal).

Milionária

Chama atenção o valor que o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) acertou com a Polícia Federal para o acordo de delação premiada: devolução de R$ 380 milhões aos cofres públicos.

O detalhe

A concretização da delação depende do endosso do Supremo Tribunal Federal.

Parceiros

As direções nacionais do PDT e do Democratas estão discutindo cenários para alianças em várias capitais brasileiras no ano que vem.

Destravou

Em decisão monoc0rática, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que havia sustado o processo de votação, na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, do projeto de reforma administrativa.

Fora do…

No despacho, Toffoli sublinha que os atos que dizem respeito apenas à Casa legislativa, como a aplicação do regimento interno, são exercidos pelo Poder Legislativo “com fundamentação política e não estão sujeitos ao controle jurisdicional”, conforme a sua assessoria.

… Alcance

O presidente do STF entende que a decisão no âmbito do Judiciário paraibano “embaraçou, a princípio, o regular exercício das funções legislativas”.

Incabível

“Descabe ao Poder Judiciário sindicar as razões políticas evocadas pelos atores do processo legislativo para escolha da tramitação do projeto de lei complementar sob o regime de urgência, constituindo a questão matéria afeta à economia interna do Parlamento”, enfatizou Toffoli.

Em pauta

A decisão pavimentou o caminho para que a presidência da ALPB cumprisse o prometido quando da ocupação de seu plenário na semana passada – realização de audiência pública –, e marcasse a votação do projeto para esta terça-feira.

Alinhavar

O deputado-presidente Adriano Galdino (PSB) anunciou ontem que tem uma proposta que poderá obter um consenso suprapartidário, antes da discussão em plenário.

Confiante

“Será uma conversa só nossa. A partir da sinalização de todos vamos trabalhar no sentido de um consenso. Mas garanto que todos irão acordar porque é algo que vai ser bom para todo mundo, a não ser que a oposição não queira mesmo entrar em acordo”, comentou Galdino.

Adaptação

O procurador geral do Estado, Fábio Andrade, explicou que a Paraíba tem que se submeter à adequação estabelecida pela emenda constitucional 103, reajustando seu regime de previdência à Constituição Federal.

Caminhos

Pelas projeções – segundo ele -, isso é possível de ser feito de duas modalidades: uma alíquota de 14% (e não pode ser menor que esse percentual) ou uma alíquota progressiva, na qual existe um escalonamento que precisa ter regras de simetria (proporção) igual ao feito em nível federal, a partir de 7,5%.

Maioria…

Fábio destacou que o Executivo optou pela alíquota linear (14% de desconto previdenciário) porque isso fará com que 91% dos aposentados e pensionistas não sejam obrigados a contribuir com o regime próprio de previdência social.

… Preservada

São beneficiários que recebem até o teto do regime geral de previdência, ou seja, de R$ 5.839,00.

Base ampliada

Em sentido inverso, ainda de acordo com o procurador, a opção pela alíquota progressiva fará com que 89% dos aposentados e pensionistas façam contribuições.

Graduais

As alíquotas, nessa opção chamada de progressiva, começariam em 7,5% e seriam elevadas até 14%.

O detalhe

No momento, apenas 9,48% dos servidores inativos e pensionistas da PB-Prev recolhem a contribuição previdenciária.

Subsídios

Ainda ontem, o governo estadual ofereceu mais informações para impregnar maior racionalidade ao debate em curso.

Na ponta…

Atualmente, o Estado arrecada mensalmente, com os servidores ativos, cerca de R$ 17 milhões e 900 mil para a PB-Prev.

… Do lápis

Se a arrecadação for progressiva, essa receita subirá inicialmente para R$ 22 milhões 990 mil.

Com alíquota linear (14%), calcula-se um recolhimento de R$ 22 milhões 675 mil por mês.

Projeções

No caso dos servidores inativos (e pensionistas), a receita previdenciária atual mensal é da ordem de R$ 3 milhões 529 mil. Subiria para R$ 20 milhões 397 mil com a opção pela alíquota progressiva; e para R$ 5 milhões 168 mil com a alíquota linear.

Menores…

Com a eventual implantação de alíquotas progressivas, apenas 2,7% dos servidores (os que recebem remuneração equivalente a 1 salário mínimo) pagariam a alíquota básica de 7,5%.

… Alíquotas

Outros 23% dos servidores recolheriam 9% (os que ganham entre 1 salário mínimo de R$ 2 mil mensais).

Vizinhos

Ainda conforme os dados divulgados pela Controladoria Geral do Estado e Secretaria da Administração, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Piauí optaram pela alíquota linear, por ser considerada a socialmente mais justa.

Radiografia de momento

A Paraíba tem atualmente, no âmbito da administração estadual, 40.511 beneficiários da Previdência estadual, 11.656 pensionistas e 42.928 servidores ativos.

A folha dos inativos anual está em R$ 2 bilhões 205 milhões. O Tesouro estadual injeta por ano, na PB-Prev, para custear essa despesa, pouco mais de R$ 1 bilhão e 500 milhões.

Auroras e dias ensolarados ... e tensos...
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