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Arimatéa Souza

sexta-feira, 08/11/2019

Era uma vez…

Domínio público

Por conta de mais uma singularidade própria deste País continental, o desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal, ontem, sobre em que momento uma pena deve começar a ser cumprida, ocorreu como a quase totalidade da imprensa e do mundo jurídico prognosticava: o STF refez sua decisão recente (2016) e determinou que a prisão só aconteça após o esgotamento de todos os recursos (legais) possíveis e imagináveis.

Contrassenso

Chegamos ao estágio de ser mais fácil prenunciar um resultado em nossa principal Corte – e a declinar os nomes de todos os seus 11 integrantes -, do que verbalizar a escalação ´padrão´ (titular) da seleção brasileira.

Consequência

No primeiro voto dado na sessão de ontem, na retomada do julgamento, a ministra Carmen Lúcia realçou que “punição incerta é certeza de impunidade”, ao defender que o STF não mudasse o seu entendimento sobre o tema.

Consistência

“A eficácia do Direito Penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas”, insistiu a ministra.

Chegou o dia

O ministro Gilmar Mendes – que mudou de entendimento sobre o tema, tomando por base o julgamento de 2016 – celebrou ontem o que vinha propagando: ´o encontro marcado´ com a ´República de Curitiba´, numa alusão à força-tarefa da Operação Lava Jato.

Embasamento

Para a mudança de posição, Gilmar argumentou com o “desvirtuamento” pelos tribunais da decisão do STF.

Impositivo

“Admitimos que seria permitida a prisão após decisão de 2º grau, mas não dissemos que é obrigatória. Após 2016, os tribunais passaram a entender essa possibilidade como um imperativo”, assinalou.

Verticalidade

Decano (mais antigo) ministro do Supremo, Celso de Mello registrou logo no início de seu voto que já havia enfrentado o tema em algumas ocasiões nos seus já muitos anos de Tribunal, e que sempre manteve a postura de defesa do cumprimento da pena somente após esgotados os recursos eventualmente impetrados.

Fundamento

“O postulado constitucional do princípio da inocência consagra uma regra de tratamento que impede o poder público de se comportar em relação ao suspeito, ao indiciado, ao investigado, ou ao réu como culpado”, argumentou.

A quem compete

Para Celso de Mello, a profusão possível de recursos, que inspira e até permite a impunidade, devido à prolongada procrastinação, “não é um problema do Judiciário, é um problema da lei. Poderia o legislador (Congresso Nacional) restringir as hipóteses dos recursos extraordinários ou dificultar sua interposição”.

Limite

O ministro sublinhou que “a necessidade imperiosa de combater, e reprimir com vigor, respeitada, no entanto, a garantia constitucional do devido processo legal, todas as modalidades de crime praticadas por agentes públicos, qualquer que seja a posição hierárquica por eles ostentada nos quadros da República, ou por delinquentes empresariais, investidos de grande poder econômico”.

Chaga

Ainda de acordo com o decano, “a corrupção deforma o sentido republicano da prática política, afeta a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis, como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do país, além de vulnerar o princípio democrático”.

 

Blindada

Por fim, Celso de Mello ressalvou que “clamor público não pode ser fundamento da prisão. Nem da cautelar. Processo de decisão desta Corte deve estar acima das manifestações, apesar de não deixar de respeitar o direito à livre opinião. Esta Corte não julga em função de pressões”.

Impessoalidade

O aguardado empate, que se estabeleceu (5 a 5), remeteu o resultado final ao voto do ministro-presidente Dias Toffoli.

“Nós estamos julgando um caso de controle concentrado em que as discussões se dão em abstrato”, grifou.

Reprodução

“Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”, proclamou Toffoli, repetindo trecho da Constituição.

Sujeito…

Dois fatos imediatos à conclusão desse julgamento do STF mostram que, apesar de terem sido julgadas ações declaratórias de constitucionalidade – ou seja, impessoais -, inevitavelmente o pano de fundo visível é o ex-presidente Lula.

… Oculto

Em Brasília, sucedeu à conclusão da sessão do Supremo um foguetório escutado em boa parte da cidade.

Nova…

Aqui entre nós, a interpretação imediata partiu instantaneamente do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), por intermédio das redes sociais.

… Batalha

“Lula livre, antes tarde que nunca. Agora, é unir forças, retomar a ofensiva das forças progressistas com unidade e respeito mútuos, derrotar a agenda entreguista de Bolsonaro e sepultar o sentimento neo-fascista que invadiu o Brasil”, conclamou RC.

Contramão

De outra parte, a ´força tarefa´ divulgou nota acentuando que “a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção”.

Em decomposição

O fato incontroverso é que a ´Lava Jato´ já havia sido gravemente ferida com a divulgação de mensagens (injustificáveis) entre os seus membros, via redes sociais (o chamado Vaza Jato).

Sem fôlego

Com essa decisão do Supremo, a operação tende a definhar de vez em intensidade, até porque o efeito colateral da posição da Corte praticamente neutraliza a concretização das chamadas ´colaborações´ (delações) premiadas.

Conjectura

Parece razoável supor que sem os vazamentos, o respaldo popular da ´Lava Jato´ ecoaria com maior intensidade perante os ministros do Supremo.

Outra chance perdida

É um ciclo que se fecha, e novamente vamos ficar, enquanto nação, devendo à história a virada de página numa trajetória marcada (e maculada) pela impunidade, no uso (e abuso) da máxima perversa de que os meios justificam os fins.

E, nesse caso concreto, a máxima se aplicou aos dois campos antagônicos. Criminosos e representantes do Poder Público parecem ter compartilhado, cada um à sua maneira, instinto e/ou conveniência, dos excessos que afrontam e torpedeiam uma coletividade.

Aprendamos o ensinamento do insuperável dramaturgo inglês William Shakespeare: “Não posso escolher como me sinto, mas posso escolher o que fazer a respeito”.

“Esse não é o país que eu gostaria de deixar para meus filhos” (ministro Luís Roberto Barroso, do STF)...
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