Fechar

Fechar

Arimatéa Souza

quinta-feira, 15/12/2016

Drama de consciência

IPTU

O índice geral que vai corrigir o Imposto Predial e Territorial Urbano de Campina Grande em 2017 é de 6,99% – o percentual acumulado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado).

 

Ajustamento

É bom lembrar que com o novo Código Tributário Municipal, aprovado esta semana pelo Poder Legislativo, vários imóveis terão o seu valor venal gradualmente corrigido, o que modificará, por conseguinte, a base de cálculo.

No vermelho

O Tribunal de Contas do Estado reprovou ontem as contas de 2013 da prefeita de Puxinanã, Lúcia de Fátima Aires Miranda, em razão de insuficiência financeira ao final do exercício.

Aluguel com força

Folha de pessoal acima do limite e gastos irregulares, em sua maior parte com locação de veículos, contribuíram para a reprovação das contas de 2014 da prefeita de Massaranduba, Joana d’Arc de Queiroga Mendonça Coutinho, a quem o TCE impôs débito superior a R$ 470 mil, conforme a assessoria do Tribunal.

Com o …

O senador Deca (PSDB-PB) participou ontem de uma reunião, juntamente com os demais senadores da bancada, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “para discutir as questões econômicas que mais preocupam o país atualmente”.

… `Dono do cofre´

O ministro confirmou na ocasião que o presidente Michel Temer deve definir hoje as “medidas microeconômicas” que estão em análise.

A saber

Uso de parte do FGTS para pagamento de dívidas; a regularização de débitos tributários pelas empresas; e a questão das dívidas dos estados.

Cegueira

Já foi dito, com propriedade, que “a insensibilidade cega os corações dos homens fazendo-os caminhar para o abismo sem que eles o percebam.”

Dose tripla

Um gesto que materializa a frase acima foi protagonizado pelos vereadores campinenses, ontem, ao instituírem, de uma só vez, três alterações em causa própria, num mesmo projeto.

Incubado

Soube-se ontem que estava trafegando pelos bastidores da Câmara campinense, há sete dias, o projeto que fecha com ´chave de ouro´ a atual legislatura: reajuste de 26% na remuneração dos parlamentares; a introdução do 13º salário para os seus vencimentos; bem como a correção anual desses vencimentos através do INPC.

´Efeito dominó´

O projeto embarcou no mesmo vagão a elevação da remuneração do presidente da Câmara para R$ 22.700,00 e do prefeito municipal, no mesmo valor; para R$ 15 mil o salário dos secretários da PMCG e presidentes de autarquias municipais; e R$ 15 mil a remuneração do vice-prefeito.

Controverso

Considero que é impertinente, por ser essencialmente subjetivo, discutir qual deveria ser a ´remuneração justa´ para um vereador local.

Mensuração

Quem espécie de ´régua de medição´ utilizar?

Os dias de efetivo expediente em plenário? Aí seria, na maioria das semanas, três dias por semana, com apenas um turno.

Frequência

Deveríamos considerar as horas no plenário?

Mas as sessões ordinárias quase sempre começam pouco depois das 9 horas da manhã e, na maioria dos casos, chegam ao final antes do meio dia e com um número acanhado de vereadores em plenário.

Desativadas

Também o leitor poderia apontar a necessidade de considerar as horas dedicadas às reuniões das comissões permanentes?

Acontece que a maior parte delas passou o ano sem realizar uma reunião que honre o vocábulo.

Oratória

E se o critério fosse pronunciamentos na tribuna?

Correríamos o risco de identificar que muitos não tiveram o gosto de ocupá-la ou que não conseguem encher os dedos da mão indicando quantas vezes estiveram lá.

Proposituras

E se o balizamento fosse o número de projetos apresentados e aprovados?

Certamente o ´ranking´ deixaria alguns representantes do povo ´mal na foto´.

Oneroso

Como disse acima, nem cabe enveredar pelo ´juízo de valor´ acerca da representação parlamentar.

O cerne da questão é o modo e a conveniência temporal do projeto ontem aprovado, com evidente camuflagem e o interesse inconfessável de esconder da opinião pública o conteúdo que elevará em quase R$ 1 milhão a folha de pagamento anual dos vereadores.

Omissão

A aprovação do projeto foi célere, e se deu de maneira unânime.

Quem não compareceu sabia que a matéria estava na ´agulha´ para ser apreciada.

Exposição

O vereador-presidente Pimentel Filho (PSD) foi um dos poucos a prestar – ou arriscar – esclarecimentos posteriores.

É o fez, aqui e acolá, tangenciado a verdade.

Obrigatoriedade

“É obrigação da mesa diretora colocar o subsídio (em votação). E isso foi feito”, ponderou ele.

“Os subsídios desse mandato não passam para o outro”, declarou Pimentel.

Pingos nos is

Na verdade, a obrigação só existe se a intenção for aumentar os vencimentos.

Caso contrário, nada necessitaria ser votado.

Pressão

Pimentel, que em renovadas entrevistas declarou que não votou na matéria, informou que “a maioria absoluta (dos seus colegas) pediu para colocá-la em pauta”.

Derivação

Ao tratar do pagamento aos vereadores o presidente utilizou o argumento de que a remuneração do colegiado não estava alta, mas que a luta dos trabalhadores deveria ser “aumentar o salário mínimo”, que seria “uma miséria paga aos brasileiros”.

Suportável

Para Pimentel, o dinheiro que é repassado mensalmente à Câmara – chamado tecnicamente de duodécimo – comporta que o ´salário parlamentar´ suba dos atuais R$ 12.024,00 para pouco mais de R$ 15.200,00.

Sem concretude

A fundamentação do projeto para a instituição do 13º salário é pueril e genérica, com base em artigos difusos da Constituição Federal.

Porta aberta

O vereador-presidente foi bem mais objetivo, ao invocar precedentes para justificar a ´socialização´ da conveniência: “A Câmara de João Pessoa, a Assembleia Legislativa todos recebem”.

Sem implantar

Ainda na tarde de ontem, Romero Rodrigues comunicou que “abro mão do reajuste salarial por uma questão muito simples, óbvia. Questão de economicidade das dificuldades enfrentadas em função da crise nacional”.

Inoportuno

“Tenho que dar um exemplo a partir de mim mesmo. Ou seja, o momento não está para reajuste. Obviamente, respeitando integralmente, totalmente, a decisão dos representantes do povo de Campina”, acrescentou o prefeito.

Sem sanção

Esse projeto de reajuste não terá que ser sancionado pelo chefe do Poder Executivo campinense. A própria Câmara fará a publicação.

Desdobramento

Caberá ao prefeito oportunamente editar um decreto concretizando o que indicou em suas declarações.

Longe do espelho

O fato é que a angustiante (para eles) preocupação dos vereadores campinenses em tentar esconder a autoconcessão deixa transparecer um flagrante constrangimento; um drama de consciência por estar legislando em causa própria num instante particularmente adverso da sociedade brasileira, com mais de 12 milhões de desempregados – que também atendem pelo nome de eleitores.

O inesquecível escritor Nelson Rodrigues dizia que “não se faz a política e o futebol com bons sentimentos”.

Parece que ele estava certo.

“... Ser cristão é trabalhar para que haja justiça e solidariedade em todos os lugares...” (cardeal Dom Paulo Evaristo Arns)...
Simple Share Buttons

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube