Fechar

logo

Fechar

Arimatéa Souza

terça-feira, 22/12/2020

Dom Hélder vive!

Freio judicial

No Plantão do Judiciário em João Pessoa, no final de semana, a juíza Tereza Cristina Lyra Pereira concedeu medida liminar à ação popular proposta pelo advogado Rogério Cunha Estevam, que contestou o recente reajuste na remuneração de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para os próximos anos.

Ou seja, a implantação foi sustada até o julgamento mérito da ação.

Embasamento…

A magistrada invocou “a Lei Complementar n.173/2020, em seu art. 8º, I, prescreveu, expressamente, que na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar n. 101/00, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19” fiquem submetidos a limitação.

… Da decisão

Ou seja, “ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.”

Contestação

O vereador-presidente João Corujinha (PP) informou ontem que vai recorrer da decisão judicial.

´Quarentena´

“Caso não seja feito agora (o reajuste), vai gerar um lapso de mais quatro anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012”, argumentou o edil.

Vertente

A bem da verdade, seria possível também respaldar a mesma sustação do reajuste com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Hesitantes

À inconveniência temporal do aumento aprovado na semana passada pela legislatura em fim de mandato, devemos somar o fato de os parlamentares terem evitado apreciar o assunto em meados deste ano, temendo presumíveis reflexos eleitorais.

Recomendação

Em outubro último (antes das eleições), o Tribunal de Contas do Estado divulgou circular alertando “a exigência constitucional de definição dos subsídios dos vereadores para a legislatura subsequente, regra de anterioridade que, em consonância com o princípio da impessoalidade, impõe-se a fixação de valores antes da realização do pleito eleitoral”.

Retrovisor

Coluna do último dia 17 (posterior à aprovação desse reajuste): ´Bola no pênalti´. Os edis pessoenses deram um bom mote para a judicialização desse aumento inapropriado, para dizer o mínimo”.

Esticada

O presidente Jair Bolsonaro ainda não respondeu objetivamente ao recente apelo público e formal de 17 governadores (Paraíba no meio) para que haja a prorrogação por mais seis meses do estado de calamidade pública, por conta do coronavirus.

Excepcionalidade

No documento encaminhado à Presidência da República, os subscritores frisam que “neste desafiador momento, em que vivenciamos o aumento do número de casos da doença (Covid-19) … faz-se necessário o reconhecimento de que o país ainda se encontra em estado de calamidade pública”.

Suporte

Adicionalmente, ponderam que “essa medida asseguraria a continuidade de ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios correspondentes neste momento”.

Da boca de…

“… A grande esperança é a vacinação em massa para garantir o retorno seguro ao trabalho…” (ministro Paulo Guedes, da Economia, em postura bem diferente da que é adotada pelo presidente Bolsonaro com relação à retomada das atividades econômicas).

Ideia Livre

O conselheiro Fábio Nogueira, eleito na última semana vice-presidente do TCE-PB, e que preside a entidade nacional que congrega os membros de TCEs, é o entrevistado de hoje na TV Itararé (canal 18.1) – 22h15, após o Jornal da Cultura.

Matinal

Foi marcada para as 11h30 do dia 1º de janeiro a posse do prefeito campinense Bruno Cunha Lima – que casou-se no último domingo.

A posse será no Teatro Unifacisa.

Mais cedo

A sessão de instalação da nova legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande (e eleição da nova mesa diretora) terá início às 8h30.

Esparadrapo

O Tribunal de Justiça da Paraíba, que desativou várias comarcas há alguns meses, está implantando ´postos avançados´ nas mesmas áreas.

Milionário

Um acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho (13ª Região) entre o SindiÁgua e a Cagepa é superior a R$ 72 milhões, além da obrigatoriedade de implantação nos contracheques da empresa, a partir de fevereiro de 2021, do ticket alimentação/auxilio alimentação (objeto central da ação).

Condicionalidade

A quitação do valor acima referido será feita em 72 meses, sendo que a cada 24 meses haverá a correção do valor, caso a inflação nesse intervalo de tempo tenha sido superior a 10%.

´Espólio´

As famílias de ex-funcionários da Cagepa já falecidos receberão a indenização de uma vez no começo do próximo ano.

O detalhe

Os valores a serem rateados serão proporcionais à remuneração individual de cada funcionário.

Continuidade

O acordo prevê que a Cagepa “não renunciará” a uma ação rescisória em tramitação, mas em caso de a mesma ser julgada precedente, haverá tão somente a suspensão da amortização do acordo, sem devolução dos valores que já tenham sido pagos.

Causídicos

José Mário Porto Júnior e José Mário Porto Neto são os advogados do SindiÁgua.

Em tempo

Nem precisa dizer quem, em última análise, vai pagar essa conta.

Invocação póstuma

Numa de suas audiências natalinas, neste começo desta semana, o papa Francisco citou uma frase do inesquecível arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara: “Quando dou comida aos pobres, me chama de santo. Quando pergunto por que eles são pobres, chamam-se de comunista”.

Vem aí a ´escalação do time´...
Share this page to Telegram

Arquivo da Coluna

Arquivo 2019 Arquivo 2018 Arquivo 2017

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube