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Arimatéa Souza

sexta-feira, 28/08/2020

´Caso Empreender Paraíba´

Demarcação

A senadora Daniella Ribeiro (progressistas) esclareceu ontem, em entrevista a este colunista, que a aliança com o Cidadania do governador João Azevedo para as eleições deste ano em João Pessoa “foi uma decisão construída com Cícero Lucena (prefeitável do seu partido).

“É uma aliança inicialmente pontual”, enfatizou, para acrescentar que “o estender dessa parceria” pode ocorrer em alguns municípios.

Fora do alcance

Daniella pontificou que em cidades como Cajazeiras e Campina Grande, por exemplo, é inviável essa composição com o Cidadania.

Sem avanço

“Ninguém rejeita apoio. Não houve nenhuma conversa no sentido das eleições de 2022. A única tratativa foi acerca da eleição em João Pessoa, construída pelo próprio Cícero”, reforçou a senadora.

Consumação

Está marcada para o meio dia de hoje a oficialização da indicação do vereador Lucas Ribeiro (Progressistas) como companheiro de chapa do pré-candidato a prefeito Bruno Cunha Lima (PSD-CG).

Chegou o dia

O ´crepúsculo´ do mandato do ministro Og Fernandes no Tribunal Superior Eleitoral fez com que fosse colocado em pauta, na sessão de ontem, o ruidoso caso do ´Empreender Paraíba´, relativo ao processo eleitoral de 2014 na Paraíba.

Resgate

Como representante da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), o procurador Renato Brill de Góes fez um resumo do recurso originário do TRE-PB, citando as ações da Secretaria de Cultura (Plenárias da Cultura) no período eleitoral; a distribuição de kits educacionais de junho (quando foram realizadas convenções partidárias) até a 2ª quinzena de setembro, com um universo superior a 300 mil destinatários (estudantes).

Inconsistência

“É irrelevante o argumento do atraso da empresa fornecedora, porque houve efetivamente a entrega dos kits. Seria da competência do administrador público não distribui-los, devido ao período eleitoral. Essa iniciativa não compete a terceiros”, cravou o titular da PGE.

Estranheza

Ainda conforme as suas palavras, é “muito estranho (o kit) não ter sido distribuído no começo do ano letivo, o que seria normal, porque deveria servir para o ano todo”.

Evidências

Para o procurador Renato, houve “quebra forte na isonomia”, razão pela qual “a gravidade das circunstâncias parece presente”

Penalização

“Ricardo Coutinho, em várias frentes, excedeu no uso do poder administrativo para beneficiar a si próprio na reeleição. Ele tinha o domínio do fato”, verbalizou o representante da PGE, para defender em seguida a inelegibilidade, já que não é mais possível a cassação do mandato.

De A Z

Como advogado da Coligação A Vontade do Povo (Cássio Cunha Lima), Harrison Targino observou que todas “as regras e princípios” do programa Empreender foram “descumpridos em 2014, ano eleitoral”.

Fermento

Harrison citou uma perícia judicial que consta dos autos, segundo a qual o montante liberado em 2014 superou o que foi repassado em 2013 em 91,18%, com um incremento de pessoas contempladas de 77,99% – comparado com o ano anterior.

Salto

Conforme o advogado, o Empreender Paraíba aplicou R$ 5 milhões em seu ano inicial (2011) de implantação, pulando em 2014 para 31.560.000,00 (valor superior aos três anos anteriores somados).

Estratégia

Targino destacou que o volume aplicado voltou a subir em 2015, com a finalidade de garantir a “farsa do mal feito”.

“Em 100% das concessões de 2014, não se respeitaram as regras do programa”, grifou.

Reprodução

Na defesa de Ricardo Coutinho, o advogado Rafael Araripe Carneiro alegou que parte do recurso em pauta incorria em ´bis in idem´, ou seja, objeto já abordado em outra ação eleitoral em tramitação na mesma Corte.

Remendo

Ele admitiu que a distribuição “de alguns dos kits” educacionais adentrou no período vedado pela legislação eleitoral, mas ponderou que a Secretaria de Educação suspendeu a distribuição prontamente ao detectar a inconveniência da distribuição, e que para contornar o fato determinou a compra de adesivos que encobrissem a logomarca do governo, visando dar sequenciamento à entrega.

Raio de ação

Para o advogado, trata-se de uma questão exclusiva da Secretaria de Educação, razão pela qual não é cabível o pedido de inelegibilidade do ex-governador.

Dois clientes

Walber de Moura Agra atuou na defesa de Renato Feliciano, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, e da ex-vice-governadora Lígia Feliciano (PDT).

Ao largo

Quanto a Lígia, Walber alegou que “a acusação não fez nenhuma menção à vice-governadora”.

Sem interferência

Em 2014 ela não exercia cargo público, o vice-governador era outro. Ela não atuou, por hipótese alguma, na direção na campanha nem no seu funcionamento”.

Injustiça

“Não houve nenhuma tipificação de conduta. E Lígia foi injustamente imputada a pagar uma multa de R$ 30 mil”, assinalou o advogado, recordando que ela “era candidata, à época, sem nenhuma relação com o governo”.

A quem compete

Acerca de Renato Feliciano, Walber acentuou que “a responsabilidade objetiva é para quem pratica o ato”, citando que no TRE-PB “não houve qualquer tipo de punição”.

Sem influir

“Renato não era ordenador de despesas. Não teve ingerência direta ou indireta. O Programa Empreender criou uma secretaria executiva para exercer o seu gerenciamento (…) Nos autos, em nenhum momento se tipifica conduta ilegal”, argumentou Walber.

Síntese

A seguir, tópicos do extenso voto do ministro relator do caso, Og Fernandes.

Ele tratou inicialmente da denúncia sobre a existência de contratações de muitos servidores mediante vínculo precário, chamados genericamente de “codificados”.

Fora da lei

Segundo Og, sobre o tema chegaram ao processo “informações injustificadas, porque (as contratações) existem à margem do direito”.

“A continuidade de prática ilícita não tira o ranço da ilegalidade”, pontificou.

Movimentações

O relator do caso citou 1.739 nomeações e 1.369 exonerações entre julho e outubro do ano eleitoral, sendo que apenas em setembro foram pagos R$ 30 milhões para os servidores codificados: nos meses anteriores os pagamentos alcançaram R$ 14 milhões.

Flexibilidade

Ele constatou que “os codificados existem numa liberdade que não é possível nem na iniciativa privada”.

Constatação

“Diante do quadro de total anormalidade administrativa reconheço o caráter eleitoreiro das contratações”, acentuou, até porque o ex-governador é o “beneficiário e a pessoa sem a qual as contratações jamais poderiam ter sido realizadas”.

Vista grossa

O ministro do TSE realçou que “não chego à mesma conclusão do TRE-PB”, e que foram, por parte do Poder Executivo, “ignoradas recomendações da Controladoria Geral do Estado”.

Rótulo

Foi registrado que os kits escolares tinham como slogan “pra sua vida ficar melhor, o governo faz diferente”.

Inadimplência…

Ao enveredar pela parte da ação relativa ao ´Empreender´, Og resgata trechos do parecer da PGE e ressalta o “alarmante índice de inadimplência, superior a 80% dos contratos firmados”.

… Escancarada

O integrante do TSE aprofundou-se nesse item: 98% dos contratos celebrados com pessoa física não tinham comprovação da aplicação dos valores recebidos. Com pessoa jurídica, 94% não preencheram os requisitos exigidos para a concessão dos empréstimos.

Resumo

“Enfim, o conjunto do obra é indesejável para os cofres do estado da Paraíba, pelo que se vê”, sublinhou.

Toque de…

Ainda sobre esse programa governamental, o ministro anotou os “processos rudimentares de liberação” recursos.

… Caixa

“Havia na Paraíba um programa de microcrédito que era executado de maneira desorganizada desde a sua criação”, reforçou.

Incontroverso

Para Og, “a única explicação que vislumbro é o calendário eleitoral. É absolutamente injustificável e indisfarçável que a sua expressiva expansão, no ano do pleito, tinha por objetivo maior impactar indevidamente o resultado da eleição.”

Fartura

“A prova nos autos é farta, no sentido de que o então governador (RC) fazia amplo uso publicitário do Empreender Paraíba”, salienta o relator, citando até a entrega de um “cheque publicitário e cenográfico gigante” a um dos beneficiários.

Enquadramento

Para Og Fernandes, há uma “ligação insofismável do programa à pessoa do então governador”, e que a prática relatada nos autos “incorre em abuso do poder econômico, com viés político, conforme decisões anteriores do TSE”.

Sem titubear

“Não resta dúvida quanto à necessidade de serem responsabilizados, com pena de inelegibilidade de oito anos (a contar do final do mandato em 2014)”, concluiu o relator.

Destinatários

Ele aplicou essa pena ao ex-governador e aos ex-secretários Tárcio Pessoa (Finanças e Empreender) e a Renato Costa Feliciano.

Adiamento

Após o voto do relator, o ministro Luís Felipe Salomão apresentou um novo ´pedido de vista´, como houvera feito na última terça-feira no julgamento de outra ação referente ao pleito de 2014.

Aprofundamento

Felipe explicou que pretende fazer “um exame mais adequado de todos os pontos abordados pelo relator”.

Em tempo

Na sessão extraordinária de hoje, o TSE pauta mais uma ação eleitoral oriunda da Paraíba e que tem na relatoria Og Fernandes, que se despede da Corte nesta sexta-feira.

´Festival de impugnações´ à vista...
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