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Arimatéa Souza

sexta-feira, 27/12/2019

Calvário rumo à 6ª Turma

Dinheiro extra

O Ministério da Saúde publicou novas portarias, no Diário Oficial da União, em plena véspera de Natal, visando habilitar Estados, municípios e o Distrito Federal a receberem novos recursos, alguns provenientes de emendas parlamentares.
As verbas são destinadas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde; e reforço temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

´Batismo´

Será às 9 horas de hoje, no auditório do Ipsem, a solenidade de posse dos servidores da Controladoria Geral da União Ricardo Wagner Barros de Oliveira e Laerte Dantas Nóbrega, como titular e adjunto, respectivamente, da nova Controladoria Geral da Prefeitura de Campina Grande.

Sete décadas

Um momento relevante para a comunidade católica campinense. No próximo dia 31, às 10 horas da manhã, o bispo diocesano Dom Dulcênio Fontes de Matos vai presidir a solenidade comemorativa dos 70 anos de existência na cidade do convento das Irmãs Clarissas – próximo ao Parque do Açude Novo.

Convocação

Está marcada para a próxima segunda-feira (9h) a sessão extraordinária do Legislativo campinense que vai deliberar sobre algumas matérias, entre as quais a doação de três áreas públicas e uma mudança nas alíquotas mensais dos desconto previdenciários – servidores e parte patronal (PMCG).

Acerto de…

No vácuo do questionamento (nos autos) da Procuradoria Geral da República contra a revogação da prisão preventiva que havia sido decretada para o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), o deputado Raniery Paulino (MDB) disse que preferível o socialista tratar logo de “pagar as contas com o Judiciário”.

… Contas

“Eu comparo muito Ricardo Coutinho com Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro). Eu vejo, pela minha confiança nas instituições, que o desfecho que teve em torno de Sérgio Cabral é o mesmo desfecho em torno de Ricardo Coutinho”, conjecturou Paulino.

Deliberação

A decisão sobre a eventual retomada da prisão preventiva de RC será objeto de deliberação da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com a relatoria da ministra Laurita Vaz.

Arquivado

No último dia 20, antes do início do recesso no Judiciário, Laurita não acolheu o recurso interposto pelos advogados de Coriolano Coutinho (irmão de RC) para a revogação de sua prisão preventiva.

Rigor

No seu despacho, a ministra pontifica que “os crimes investigados são graves e deve haver severidade em casos que envolvem crimes contra o erário”.

Perigo existente

Na sua decisão, Laurita enfatiza que ainda que tenha havido o enfraquecimento ou eventual desmantelamento da organização, “persiste a motivação de perigo à instrução criminal, pois o sofisticado e arraigado esquema criminoso autoriza a conclusão de que os agentes pertencentes ao núcleo de comando, ao qual o paciente supostamente integrava, podem, sim, obstruir a produção das provas e a busca pela verdade real”.

O detalhe

Foi nesse despacho que a ministra do STJ também indeferiu a revogação da prisão aos investigados Valdemar Ábila, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Márcio Nogueira Vignoli e Gilberto Carneiro da Gama (ex-procurador geral do Estado).

Inconsistência

No dia seguinte (21.12), ao revogar a prisão do ex-governador, o ministro plantonista Napoleão Nunes Maia Filho justificou que não estava preenchido o requisito da efetiva demonstração da necessidade da prisão preventiva.

Ele avaliou não haver fatos concretos e dados que comprovem a necessidade da prisão.

Imprecisão

“A convicção do juiz não pode – e mesmo nem deve – se estribar em suposições ou alvitres subjetivos e outras imagens fugidias, que se caracterizam pela imprecisão e pelo aspecto puramente possibilístico”, argumentou Napoleão.

Aparência

Noutro trecho de sua decisão, o ministro do STJ entende que a prisão se apoia em “situações aparentes”.

Inaceitável

Não se deve aceitar que a prisão preventiva tenha base em “elementos naturalísticos desatualizados, ainda que verazes, efetivos e inegáveis, no tempo passado”, pondera Napoleão.

Relativização

O ministro aproveita a decisão para criticar a delação premiada: “A constrição de que se cuida tem a sua origem em delação premiada, ou seja, na fala de um delator, cuja voz há de estar orientada – e isso é da natureza das coisas – pelo interesse de pôr-se em condição de receber benefício pelo ato delacional. Não se deve descartar esse meio de prova – que não é prova, contudo – mas também não se deve atribuir-lhe a força de uma verdade”.

O detalhe

A mesma decisão destinada a Ricardo Coutinho – só recordando – beneficiou também os acusados Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras.

Negativa

A ministra Maria Thereza de Assis, vice-presidente do STJ, negou o terceiro recurso proposto pelos advogados do ex-secretário de Saúde (e de Planejamento) do Estado, Waldson Souza, para a sua liberação da prisão preventiva.

Colegiado

Quando fevereiro chegar, as petições e recursos inerentes à Operação Calvário, no âmbito do STJ, serão julgados pelos ministros que integram a 6ª Turma.

Integrantes da 6ª Turma

Antonio Saldanha Palheiro (presidente) – antes de ser ministro do STJ, ele era desembargador no Rio de Janeiro.

Laurita Vaz, que atuava como sub-procuradora geral da República; Sebastião Reis Junior, que era advogado no Distrito Federal; Rogerio Schietti Machado Cruz, ex-procurador de Justiça no Distrito Federal; Nefi Cordeiro, ex-ministro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul do País).

E o silêncio do prefeito Luciano Cartaxo?...
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