Jornalista há quase 30 anos, escreve a coluna Aparte desde 1991. Já trabalhou em TV, rádio e foi editor chefe do Jornal da Paraíba e colunista das TVs Cabo Branco e Paraíba. É comentarista político das rádios Campina FM, Caturité AM e editor do portal de notícias Paraibaonline.

quinta-feira, 06/04/2017

Bancada poderá encolher

Na brecha da indefinição

À falta de uma legislação complementar (desde a promulgação da Constituição, em 1988) que regulamente o direito de greve no serviço público, vez por outra o Judiciário assume o papel de Legislativo e ocupa o vácuo.

Ontem, por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os policiais civis de todo o Brasil estão impedido de fazer greve.

Inconcebível

Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e ´noviço´ no STF, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que é impraticável que o “braço armado, aquele que tem a função de segurança pública, queira fazer greve”.
Ilegítimo

“O Estado não faz greve, o Estado em greve é um Estado anárquico e a Constituição não permite isso”, acrescentou o ministro.

Precedente

“Nós testemunhamos os fatos ocorridos no Espírito Santo, em que, em última análise, para forçar uma negociação com o governador, se produziu um estado da natureza, com homicídios, saques. O homem lobo do homem. Vida breve, curta e violenta para quem estava passando pelo caminho”, ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso.

Risco

Para Gilmar Mendes, “mesmo onde a greve é legítima, tem de se discutir limites. Greve de sujeitos armados não é greve, a mim me parece que é preciso estabelecer um novo código civilizatório”.

Alcance

“Permitir que agentes estatais armados façam greve significaria, com o devido respeito, colocar em risco não apenas a ordem pública, mas a própria existência do Estado”, grifou em seu voto o ministro Ricardo Lewandowski.

Modulação

Voto vencido, o relator da ação, ministro Edson Fachin, argumentou que “entre o interesse público em restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de associação, deve-se reconhecer um peso maior ao direito de greve”.

Anulado

Ainda conforme o relator, “é evidente que a greve não é um direito absoluto. Mas se o direito está garantido constitucionalmente, não pode a restrição eventual e futura inviabilizá-lo por completo”.

Espiral

Para espanto dos jornalistas e demais pessoas presentes à sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado e ex-presidente da ALPB Adriano Galdino (PSB) ocupou a tribuna para fazer um desabafo que deverá desaguar, em breve, em crise na base governista.

Senha

Galdino relatou que estava sofrendo retaliações desde que deixou, em fevereiro último, a presidência da ALPB.

Na prática, o gesto se constituiu numa ´ameaça velada´ de revelações públicas.

Aguardem

“Eu não minto nem para ir para o céu. É assim que eu faço política e é assim que eu tenho perdido votos e eleições, porque na minha maneira de fazer política, de respeitar o eleitor, a gente perde voto em sendo sincero e em sendo honesto. As pessoas estão acostumadas a serem enganadas e eu não sei fazer isso. Portanto, a minha quarentena vai chegar ao fim e eu vou relatar os dissabores. Darei nomes aos bois porque não sou de fugir do debate”, prometeu Galdino.

Burburinho

Mais acima, citei a surpresa de (vários) jornalistas e espectadores, porque entre os deputados já circula há várias semanas a ´saia justa´ entre Adriano e o seu sucessor Gervásio Maia, algo que nem o governador Ricardo Coutinho conseguiu arrefecer até o momento.

Cotas

Na essência, estão as estruturas que são colocadas à disposição de quem esteve, está ou estará no comando do Legislativo.

Via de regra, a fixação desses espaços se converte numa fonte de insatisfação para que não está no exercício do cargo.

Placar adverso

Pesquisa realizada ontem pelo jornal ´Estadão´ apontou 246 deputados federais contra o projeto do governo federal de reforma da Previdência Social, e 98 favoráveis.

O real e o…

Cantado em verso e prosa com a principal alternativa do governador para a sua sucessão, o deputado Gervásio Maia (PSB) reiterou ontem que tem trabalhado com foco na sua reeleição.

Mesmo assim, não descartou postular um cargo executivo.

… Eventual

“Nós estamos trabalhando para isso (reeleição) e ao lado disso estamos trabalhando também o fortalecimento de um projeto que tem feito da Paraíba um lugar extraordinário de se viver”, comentou Maia.

Sem precipitar

Ainda segundo o presidente da ALPB, “o paraibano aposta muito no nosso grupo e na continuidade desse projeto político. Eu sempre digo que as coisas só acontecem no momento certo e da forma como Deus prepara”.

Reedição

A ´novela´ que aconteceu há alguns anos parece que está de volta. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (por unanimidade) o projeto que redefine o número de cadeiras na Câmara Federal destinado para cada um dos Estados e o Distrito Federal.

Redistribuição

O total de deputados será mantido em 513. As mudanças ocorrerão no número de eleitos que alguns Estados terão direito a partir de 2018.

O detalhe

A base de cálculo são o Quociente Populacional Nacional (QPN) e os Quocientes Populacionais Estaduais calculados pelo IBGE.

Breque

Esse cálculo não é feito desde a década de 1980. Em 2014 o TSE tentou promovê-lo, mas várias ações no Supremo Tribunal Federal travaram a sua aplicação para a legislatura em curso.

Ganha & perde

Se o projeto for adiante, sete Estados deverão aumentar a bancada de deputados: o Pará teria quatro deputados a mais; Amazonas e Minas Gerais ganhariam duas vagas (cada); Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Norte teriam um deputado a mais por Estado.
Na lista de perdedores estariam o Rio de Janeiro (menos 3 deputados); Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí (menos dois, cada); Paraná, Pernambuco e Alagoas ficariam com um deputado a menos (cada).

Sérgio Moro prepara novas sentenças...
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