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Arimatéa Souza

quarta-feira, 27/11/2019

´Anarriê´ judicial

Língua solta

O vazamento de áudios – aparentemente por vontade deliberada de um dos protagonistas, e não por descuido, no caso em foco – tem marcado a gestão da prefeitura pessoense.

O capítulo de ontem, o mais recente, envolveu o ex-vereador e atual Ouvidor da PMJP, Benilton Lucena.

Desacreditado

Ele comentava com um interlocutor (ainda não identificado) que Diego Tavares – mais badalado nome para ser o candidato do prefeito Luciano Cartaxo (PV) à sua sucessão – talvez “não tenha potencial” para ganhar o pleito.

Sem movimento

Benilton também reclama do ritmo atual das articulações políticas: “Não tem campanha não. Que campanha?”

Vem quente

Ao conjecturar sobre uma eventual entrada na disputa do ex-prefeito e ex-senador Cícero Lucena (PSDB), Benilton avalia que seria “o único a fazer alguma ´cosca´ (para os leitores jovens, cócegas), porque Ricardo Coutinho vem com todo car…”

Lenitivo

Em socorro a Benilton Lucena, invoque-se o dramaturgo inglês William Shakespeare, tão citado nesta Coluna: “Todos erram um dia: por descuido, inocência ou maldade”.

Fita

Em meados de dezembro serão inaugurados novos espaços do IFPB na Paraíba.

Algumas dessas solenidades contarão com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub – casos dos campi de Santa Rita (dia 10) e de Esperança (dia 18).

O detalhe

Demais expansões a serem inauguradas: Cajazeiras, Soledade e Guarabira.

Vem aí

O Banco Central está criando o que provisoriamente é chamado de ´zap de pagamentos´.

Ou seja, um sistema de transferência online para quitação de contas sem o uso de dinheiro ou cartão.

Fato novo

Tivemos no dia de ontem um desdobramento relativo à doação da área da Vila Sítio São João à empresa que cuida do empreendimento.

Linha do…

Mas é importante contextualizar inicialmente o capítulo que se seguiu à aprovação (semana passada) da doação por parte da maioria dos vereadores de Campina Grande.

… Tempo

O autor da ação é Rômulo Benício Lucena, tendo constituído como advogados André Motta de Almeida e Moacir Amorim Mendes.

É argumentado que no local tem sido realizada “uma série de festas privadas”.

Impensável

“É inimaginável que em plena época de controle pleno dos atos públicos, um gestor passe a patrocinar atos de tamanha cupidez (cobiça)”, sublinha a ação popular.

Destinatária

Argumenta-se que o objetivo da doação “é beneficiar de forma descarada e escancarada a família do líder do governo (vereador João Dantas, PSD) na Câmara Municipal”.

Instigante

Por fim, em tom igualmente áspero, frisa-se que “às vésperas de deixar o cargo, o prefeito de Campina Grande passa a dilapidar o patrimônio público”.

Outra etapa

Os autores anunciam na ação que protocolarão no Ministério Público uma Representação, devido à configuração de crime de improbidade administrativa.

Abordagem

Na solenidade de posse do deputado Tovar Correia Lima (PSDB) à frente da Secretaria de Planejamento, anteontem, Romero Rodrigues dedicou boa parte de seu discurso ao tema.

Parte integrante

“O Maior São João do Mundo é a grande referência da Paraíba em termos de turismo. E o Sítio São João faz parte de forma efetiva”, introduziu o tema.

Precedente

Romero disse que uma das motivações para a doação foi “por cautela”, uma vez que o Sítio havia sido “expulso” do Parque do Povo na gestão do ex-prefeito Veneziano.

Retorno

“A cidade ganha muito economicamente” com a festa junina, “e fazer a cessão é fazer justiça”.

“E foi feita da forma mais legítima possível e com cláusulas de reversão (anulação”, emendou.

Convicto

Romero disse adiante que “estou consciente do que fiz”, registrando que no governo anterior ao seu (Veneziano) as doações “eram feitas sem transparência e sem obedecer o processo e legal”.

Escondido

“No passado, se dava terrenos públicos e ninguém sabia”, bradou, para acrescentar: “Tudo era feito entre quatro paredes”.

Sem recuo

O prefeito reiterou que o Sítio São João “é um patrimônio cultural da cidade e vou continuar defendendo o Sítio, que não pode ficar submetido ao mundo da política”.

Marca

No encerramento de suas palavras, Romero Rodrigues disse que “fui o prefeito que mais incorporou áreas privadas ao patrimônio público”.

Sustação

No dia de ontem, o Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo a citada doação até o julgamento integral do processo, determinando que a PMCG e o Cartório de Registro de Imóveis tomem conhecimento imediatamente de sua decisão.

Fundamentação

Ao embasar a sua decisão, o magistrado cita que “em exame prévio, a doação não parece ter a aprovação da maioria da comunidade, nem há provas de que a empresa privada beneficiária seria a única interessada na doação para os fins que se destina, e considerando a área doada e o valor do imóvel, pode se vislumbrar prejuízo para a coletividade e para a edilidade, com possível afronta ao princípio impessoalidade”.

Balizamento

“Embora tenha se admitido a doação de terreno público para particulares, a espécie de doação tem que ser bem analisada, não podendo ser doação pura, feita com espírito de benevolência, ou direcionada a favorecer uma empresa ou uma pessoa específica, sem subordinação à publicidade prévia”, assinala Ruy Jander.

Primeiras impressões

Mais adiante, o juiz disse ainda que “sem um exame mais aprofundado”, é possível concluir “que a doação em questão de um terreno de muito valor a uma empresa escolhida de forma pessoal pelo gestor, para exploração de forma privada, onde não se denota o caráter social do empreendimento em prol da coletividade, pode ser prejudicial para o erário, afrontando o princípio da impessoalidade, e talvez o princípio da moralidade administrativa, e que pode trazer grande prejuízo ao patrimônio público”.

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