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Arimatéa Souza

quarta-feira, 21/06/2017

A ´toga´ se pronunciou

A arte de postergar

O PSDB, com a sua hesitação congênita, adiou a reunião da Executiva Nacional que estava prevista para hoje, em Brasília. Na ocasião,  seria deliberada a convocação de nova eleição para a presidência do partido.

A alegação foi a dificuldade de quórum, devido ao fato de a bancada nordestina estar em suas bases, por conta das festas juninas.

Nova data

A reunião foi remarcada para o dia 29 próximo – dia de São Pedro.

É um bom pretexto para novo adiamento.

Conexão?

Coincidência ou não, o anúncio do adiamento da reunião ocorreu pouco depois de o Supremo Tribunal Federal postergar a decisão sobre a prisão do presidente licenciado do partido, senador Aécio Neves (MG).

Cabo a rabo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sinalizou que pretende propor, nessa reunião da Executiva, que sejam promovidas eleições para a renovação das direções do PSDB em todos os níveis (estadual e municipal).

Sangria

De acordo com a Secretaria da Receita Estadual, ao longo dos últimos cinco anos o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 140 milhões em IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores).

Destravou

A decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de suspender uma liminar dada em abril pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que paralisava a licitação do Eixo Norte das obras da transposição do Rio São Francisco, permitiu ontem ao governo federal que assinasse a ordem de serviço para a retomada imediata (começo de julho) dos trabalhos.

Breque

Esse Eixo está com os serviços paralisados desde o ano passado, quando a empreiteira Mendes Júnior (alcançada pela Operação Lava Jato) abandonou a obra.

Parte final

O aditivo para a sua conclusão é de R$ 516 milhões e será tocado pela Emsa-Siton, enquanto não se define a peleja judicial.

Situando

A construtora acima referida foi a 3ª colocada na licitação mais recente.

Preteridas

As concorrentes que obtiveram os dois primeiros lugares foram desclassificadas por critérios técnicos – e aí nasce a contenda judicial: consórcio das empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia (1º lugar) e consórcio Marquise, Ivaí Engenharia e EIT (2º lugar).

Clamor

APARTE vinha cobrando, insistentemente, que o Poder Judiciário da Paraíba se pronunciasse acerca do litígio entre a Reitoria da UEPB e o Poder Executivo estadual.

E isso, mesmo que provisoriamente, ocorreu ontem.

Provimento

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti – que andava longe dos ´holofotes´ – concedeu (parcialmente) uma liminar à Reitoria da UEPB, no mandado de segurança que foi interposto contra o governo estadual, devido às consecutivas reduções nos repasses mensais à instituição de ensino.

Desobediência

Na petição inicial, a Reitoria alega que as reduções nos repasses e o prévio provisionamento do 13º salário, por parte do Executivo, “não possuem qualquer amparo legal, vez que, fere frontalmente a Lei nº 7.643/2004” – a chamada ´Lei da Autonomia´.

Intransferível

No caso específico da gratificação natalina, alega-se que a reserva é atribuição “exclusiva da UEPB”.

Abusividade

Noutro trecho da ação, a Reitoria sublinha que a UEPB “está sofrendo flagrante violação em seu direito líquido e certo, no que tange ao valor de seu duodécimo, em virtude de conduta ilegal e abusiva praticada pelo Governo do Estado”.

O aprovado…

Na essência, a universidade defende que tem um orçamento aprovado para este ano de R$ 317.819.269,00, o que implicaria num repasse mensal (duodécimo) de R$ 26.484.939,08.

… E o repassado

E que o Estado fixou o repasse mensal em R$ 24.220.000,00 e ainda por cima está retendo R$ 2 milhões para o 13º salário, entre outros descontos adicionais.

Descumprimento

Ao contraditar a ação da UEPB, o Estado argumenta que o provisionamento está sendo feito devido ao “fato real do descumprimento por parte da gestão da UEPB do artigo 4º da lei nº 7.643/2004, que deveria realizar a reserva financeira (provisionamento) dos valores para o pagamento do 13º salário de seus servidores.”

Além do ´piso´

O Estado garante que “vem repassando desde 2011 montantes financeiros muito acima do que estabelece a Lei nº 7.643/2004, em seu artigo 3º, §2º e 3º”.

À primeira vista

Em seu despacho, a desembargadora delimita o campo de sua decisão provisória, frisando que “pelo menos no exame afeito ao pleito liminar, os valores correspondentes ao repasse do duodécimo estão em descompasso com o montante anteriormente fixado”.

Inconsistente

Para a magistrada, é “inoportuna a alegação de retenção de repasse de R$ 2.000.000,00, como meio de assegurar valores para o pagamento do 13º salário, sob o argumento de ausência de gerenciamento da quantia pela UEPB”.

Modulação

Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti decide ao final que “em face de tais circunstâncias, o repasse do duodécimo, a priori, deve ser mantido com base no cronograma apresentado no Diário Oficial do Estado de 25.01.2017, por se entender que o valor de R$ 24.220.000,00 foi o montante indicado como aceito e dentro da previsão do ente Estatal”, significando uma previsão de queda nas receitas inicialmente estimadas.

Meio termo

Em resumo, a desembargadora adotou uma solução ´salomônica´ – intermediária -, entre a solicitação da UEPB e o que o Estado tem efetivamente repassado, estendendo para o futuro a decisão definitiva acerca do mérito.

Reina o silêncio na política paraibana...
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