Jornalista há quase 30 anos, escreve a coluna Aparte desde 1991. Já trabalhou em TV, rádio e foi editor chefe do Jornal da Paraíba e colunista das TVs Cabo Branco e Paraíba. É comentarista político das rádios Campina FM, Caturité AM e editor do portal de notícias Paraibaonline.

terça-feira, 25/10/2016

A toga contorna a lei

Revência abandonada

As primeiras ações concretas do novo programa governamental de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, intitulado de “Novo Chico”, só deverão sair do papel no segundo semestre de 2017.

Imperdível

O renomado jurista e professor Léo da Silva Alves, de Brasília, é o entrevistado de hoje no programa ´Ideia Livre Política & Economia´, que começa às 21h na TV Itararé – canal 18.1 (digital) e 19 (analógico), e pelo endereço eletrônico www.tvitarare.com.br

Camomila

Um dos articuladores da formação de um bloco governista para definir o novo presidente da Câmara campinense, o vereador Antonio Lula Cabral (PMB) disse que houve “muita articulação, conversa e entendimento. Tivemos paciência para ouvir a todos os pretendentes e tentar convencê-los acerca de uma unidade”.

Retaguarda

“Pensamos em construir uma base de sustentabilidade para o prefeito Romero Rodrigues. Ele terá todas as condições de trabalho no novo mandato”, acentuou Lula, para lembrar que “nós vamos ter um governo central que não é nosso adversário”.

´Casadas´

Ainda de acordo com o parlamentar, poderá ocorrer no mesmo dia (1º de janeiro de 2017) a eleição da mesa diretora para o 2º biênio (2019/2020).

“Será discutido. Como tivemos uma unidade de pensamento para o 1º biênio, vamos decidir se vamos fazer (a eleição) de uma vez só, ou deixar a posteriori”, situou Lula.

Embrião

Escolhida como candidata de consenso por 15 vereadores, Ivonete Ludgério (PSD) observou em entrevista à Rádio Caturité que “nós começamos um diálogo com os novos vereadores. Comecei a conhecê-los mais de perto. O movimento começou defendendo algumas mudanças na Câmara”.

Abrir o leque

“Eu expus os meus planos e eles acataram. E outros colegas que já têm convivência comigo na Câmara foram se aproximando”, assinalou Ivonete, ao avisar que “ainda vou dialogar com os demais vereadores para expor as minhas ideias”.

Equidade

Segundo a vereadora reeleita, “a prioridade é fazer com que nós tenhamos uma isonomia em relação aos colegas. Que todos sejam tratados com o mesmo tamanho e valor”.

Sem botar o dedo

Instado a falar sobre essa decisão de 16 vereadores de apoiar Ivonete, Romero Rodrigues afirmou que “o fato é o seguinte: a Câmara tem autonomia e independência. Eu tenho uma boa relação, mas não vou interferir no processo legislativo. Qualquer que for o nome apresentado por nosso grupo será bem aceito”.

Extrapolou

Há muito tempo o País tem conhecimento de que os gastos com o Poder Judiciário não cabem no figurino das contas públicas do Brasil.

Desconexos

No último domingo, o jornal O Globo (RJ) demonstrou, outra vez, o quanto o mundo da ´toga´ está desplugado do Brasil real que ´trisca´ os 12 milhões de desempregados.

Sem teto

Conforme a reportagem, três em cada quatro juízes do Brasil recebem mais do que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763,00), que legalmente deveria ser o teto da remuneração no serviço público.

Quase todos

Não é pouca coisa: 89,18% dos magistrados da Justiça Federal e 76,48% dos juízes estaduais estão ganhando acima do teto legal.

Ilha carioca

No Rio de Janeiro, Estado que está quebrado financeiramente, e que não consegue pagar sequer ao seu funcionalismo no mês seguinte ao trabalhado, 99% dos juízes estaduais recebem acima de R$ 33 mil.

 

Pelo País

Nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Mato Grosso e Minas Gerais, como também no Tribunal Regional Federal com sede em Recife (PE), 99% dos magistrados ganham acima da remuneração de um ministro do Supremo.

Nas alturas

No pobre estado de Sergipe, a média de remuneração de um juiz é de R$ 54 mil.

Lá, existe um desembargador que recebe por mês R$ 141.082,00.

O detalhe

Dezenas de magistrados pelo Brasil têm remuneração acima de R$ 70 mil mensais.

Caminho das pedras

Como se chegou a isso? Através de ´dribles´ na legislação, com o enxerto de vantagens adicionais que rasgam o teto legal.

A saber: auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio pré-escolar, auxílio alimentação, entre outros.

Estacionado

Desde 2010 existe um questionamento no STF acerca desse ´fermento´ na remuneração dos magistrados.

O processo está parado no gabinete do ministro Luiz Fux.

“Distorção”

“Quando se criou o subsídio (essa é a palavra que designa o salário dos magistrados) foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver distorção”, comentou o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF.

Ação ou omissão

Outro ministro do Supremo, Gilmar Mendes observou que “por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à realidade”.

Transparência

“O conceito de subsídio tem por propósito precisamente que não existam penduricalhos. A sociedade precisa saber quanto paga aos juízes”, sublinhou o ministro Luís Roberto Barroso, também do STF.

Guarda-chuva

O auxílio-moradia merece uma menção especial.

A sua concessão foi também estendida aos membros do Ministério Público.

Coincidência ou não, a Procuradoria Geral da República deu parecer favorável ao seu pagamento.

Conjugados

Em 2015, o ministro e ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski autorizou o pagamento do auxílio-moradia (em duplicidade) aos casais de magistrados.

Data vênia

Só lembrando, Lewandowski aproveitou os intervalos das sessões no Senado relacionadas ao impeachment da ex-presidente Dilma para fazer lobby em favor do aumento salarial do Judiciário.

Régua

Em todo o Brasil, a média de remuneração mensal de juiz da Justiça Comum (estadual) é de R$ 39.200,00.

Maioria

Na Paraíba, a remuneração mensal média de um juiz é de R$ 34.807,22 (acima do teto legal).

E 83,13% dos magistrados paraibanos estão percebendo acima do que é creditado na conta de um ministro do Supremo.

Fonte de receita

O aprofundamento dessa discussão sobre os ´atalhos´ remuneratórios do Judiciário não adentra no mérito do merecimento (ou não) de justa remuneração, mas aborda o fato de os recursos no serviço público terem uma origem comum: a arrecadação oriunda do contribuinte, que deve saber e opinar sobre a remuneração paga ao funcionário público, qualquer que seja o seu status ou repartição originária.

 

Situação insustentável

Em momentos de crise aguda, como o atual, o bom senso e o sentido de justiça recomendam que as categorias menos abastadas participem com menor intensidade da contenção orçamentária inevitável.

Theodore Roosevelt, ex-presidente americano no começo do século passado, ensinava que “a justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado”.

Vamos ter ´rebelião´ na Câmara campinense?...
Simple Share Buttons