Jornalista há quase 30 anos, escreve a coluna Aparte desde 1991. Já trabalhou em TV, rádio e foi editor chefe do Jornal da Paraíba e colunista das TVs Cabo Branco e Paraíba. É comentarista político das rádios Campina FM, Caturité AM e editor do portal de notícias Paraibaonline.

sexta-feira, 12/08/2016

A inutilidade dos TCEs

“Golpe mortal”

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou em palestra numa universidade de Brasília, esta semana, que a operação não vai mudar o País por si só, mas que pode representar um ponto de apoio no combate à corrupção.

“Apesar de a Lava Jato não transformar o País, ela traz um momento muito propício. A Lava Jato pode ser um ponto de apoio, ela quebra o cinismo. O cinismo é o último golpe, o golpe mortal da corrupção. A Lava Jato nos faz acreditar que as instituições podem, sim, funcionar”, disse o procurador, conforme o ´Estadão´.

“Câncer”

Ainda o procurador Dallagnol, citando dois “mitos” em torno da operação: “O primeiro mito é que a Lava Jato vai transformar o País. Ela trata de um câncer, um tumor, o que ela vai conseguir é recuperar o dinheiro desviado, mas o sistema é cancerígeno. Precisamos tratar das condições que favorecem a corrupção no Brasil”.

Sem mitos

“O segundo mito que gostaria de descartar – prosseguiu – é que um grupo de pessoas vai mudar o País. Nós só mudaremos o País quando nós, sociedade, nos mobilizarmos.”

“Paraíso”

O coordenador da Lava Jato acentuou que o Brasil é o “paraíso da impunidade”, com um ambiente propício ao florescimento da corrupção.

Indignação

“Não podemos perder a nossa capacidade de nos indignar com a injustiça. O caso Lava Jato não vai resolver o problema da corrupção, a mudança de governo não é caminho andado (nesse sentido)”, destacou o procurador.

Grande aposta

“Precisamos depositar nossa confiança não sobre pessoas ou grupos, mas sobre instituições”, acrescentou.

CDL

A Câmara de Dirigentes Lojistas definiu ontem os debates com os quatro prefeitáveis de Campina que têm maior representação parlamentar (Bolinha, Romero, Veneziano e Adriano) – nessa ordem de interação com os empresários.

Será ao meio dia dos dias 6, 13, 20 e 27 de setembro na sede da entidade.

Da boca de…

“… Precisamos acabar com a concepção de que corrupção e a política são irmãs gêmeas…” (juíza Ana Pennazi, titular da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande).

Desligamento

A empreiteira Mendes Júnior – denunciada na Operação Lava Jato – vai ser substituída nas obras de transposição do Rio São Francisco.

Celeridade

O Tribunal de Contas da União autorizou que haja uma tramitação célere na substituição, como forma de evitar mais atrasos nos trabalhos.

Evolução

O Ministério da Integração Nacional informou que na virada de julho para agosto a obra da transposição estava com o percentual de conclusão de 89,2%.

Da boca…

“… É uma discussão precipitada, que não interessa ao presidente em exercício, ao governo e ao Brasil…” (senador Cássio, líder do PSDB no Senado, sobre a discussão da sucessão presidencial de 2018).

Otimismo

Ronaldo Menezes, presidente do PSDC em Campina, disse ontem na ´Campina FM´ que “nós temos dois ex-vereadores e dois filiados que já assumiram o mandato, além de 15 candidatos que, em eleições passadas, ultrapassaram mil votos. Esse patamar de candidatos nos dá a segurança de que a nossa bancada individualmente será a maior”.

Afinação

Ao reunir ontem os partidos que integram a sua coligação, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD-JP) comentou que “montamos uma coligação forte e competitiva por essa capacidade de diálogo e respeito às diferenças entre as legendas. Agora é o momento de alinharmos nossas ideias e organizar nosso planejamento”.

Involução

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre elegibilidade, tomada por um placar apertado esta semana (diferença de um voto), significa um imenso retrocesso na fase de depuração que o País atravessa, temperada por frustração, indignação e revolta, mas igualmente com a sensação de iniciar um novo ciclo, mais republicano, ético e compromissado com o interesse público.

Sem freio

Na prática, ocorreu um recuo histórico. O Plenário do STF deliberou que o parecer contrário de um Tribunal de Contas acerca da prestação de contas de atuais ou ex-gestores públicos não é impeditivo para que eles participem do processo eleitoral.

Tradução

Se um ex-prefeito ou ex-governador tem a análise de sua prestação de contas recusada pelo TCE, mesmo assim ele poderá se candidatar, desde que esse parecer não tenha sido aprovado ou votado pela Câmara de Vereadores ou Assembleia Legislativa.

Mais

Se um parecer do TCE ficar engavetado durante uma década na burocracia do Poder Legislativo, durante esse período o gestor público negligente ou corrupto poderá concorrer a quantas eleições desejar.

Pior ainda

A decisão do Supremo passa a valorizar ao extremo a existência de maiorias nas casas legislativas.

Desvalorizado

Objetivamente, o parecer – presumivelmente técnico – das Cortes de Contas vai valer muito pouco.

Manobras possíveis

O grupo político que tem maioria legislativa, obtida muitas vezes a qualquer preço, pode não só viabilizar a disputa de um administrador público relapso, como pode também tirar da disputa um adversário que já tenha governado uma cidade ou estado, ou mesmo tenha sido um simples ordenador de despesas.

É um precedente muito sério e perigoso que foi aberto pelo Supremo.

Na prática foi alterada a Lei da Ficha Limpa.

Adeus Tribunal de Contas dos Municípios...
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