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Arimatéa Souza

sábado, 31/10/2020

A batalha das impugnações

Indeferimento e ´carão´

O juiz Alexandre Trineto, titular da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, indeferiu uma petição protocolada pelo prefeitável Edmar Oliveira, do Patriota, que diz estar sendo vítima de uma “trama” por parte da direção estadual do seu partido.

Na decisão, o juiz registra a “petição atravessada pelo requerente” e observa mais além que o candidato “não comprova sua capacidade postulatória, além de que o próprio objeto do pleito é incompreensível”.

Ainda na decisão, é reiterada a “flagrante incapacidade postulatória do requerente”.

Sem pé…

Alexandre Trineto observa em outro despacho que o prefeitável do Patriota pleiteia uma ´liminar satisfativa´, a qual “não se sabe sequer qual o real pedido, e nem mesmo quem seria a parte requerida no processo de jurisdição contenciosa”.

… Nem cabeça

“Uma verdadeira afronta ao direito postulatório. A petição inicial não pode ser confundida com uma ´carta´ endereçada ao Juiz, e, ao contrário, deve observar todas as formalidades legais, sob pena de indeferimento”, realça o juiz.

Contestação

Nos ´embargos´ propostos pelos advogados da médica e candidata a vice-prefeita Annelise Meneguesso (PSL-CG), os advogados Manolys Marcelino Passerat de Silans, José Wallison Pinto de Azevedo e Nildo Moreira Nunes contestam o encaminhamento dado ao processo pelo juiz Alexandre Trineto.

Veja, em resumo, as suas alegações.

Cerceamento

“O despacho se OMITIU quanto à abertura de prazo para a Embargante (Annelise) se manifestar sobre os documentos juntados, cerceando o seu direito à ampla defesa e, consequentemente, gerando nulidade processual (…) Concedeu vistas, tão só, para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Dois lados

“Diante da juntada de novos documentos, caberia ao magistrado intimar a se manifestar não só ao respeitável Parquet (MPE), mas também a parte cujo registro está sendo julgado, com vistas a evitar a prolação de decisão surpresa.

“Omissão”

“A omissão incorre em cerceamento do direito da Ampla Defesa e do Contraditório da Embargante, tendo em vista que não foi sequer oportunizada a chance de oferecer novos documentos ou alegações finais para comprovar a execução de fato de Convênio indicado.

Restritivo

“O fato de ter sido concedida vista ao MPE para manifestação, ao passo de que não fora concedida a mesma oportunidade à impugnada, constitui efetivo cerceamento de defesa.

´Inquisição´

“O processo se tornou inquisitorial, onde apenas o MPE se manifestou e requereu as provas que bem entendeu, sem abrir prazo para que a Embargante pudesse fazer a mesma coisa.

Modalidade

“Percebe-se que a contratação da noticiada (Annelise, pela PMCG) foi feita nos termos da lei de licitações, mais precisamente, com base no artigo 25 (inexigibilidade), sendo precedido de chamamento público.

Não é servidora

“Diante disso, percebe-se que a Embargante não se enquadra como servidora pública, sendo tão somente prestadora de serviços regida pela lei de licitações.

Não obrigatório

“Logo, o afastamento do serviço público por parte da candidata consistiu apenas um excesso de zelo com a coisa pública, não constituindo em obrigação legal, haja vista não se enquadrar na definição legal de servidora pública do município.

Orientadora

“Os atos por ela praticados não foram realizados em nome do ente público ao qual antes estava vinculada (PMCG). O comparecimento à unidade de saúde se deu na condição de preceptora, responsável direta pelos atos praticados por seus internos, em razão do contrato de trabalho firmado – conforme Declaração da Instituição de ensino já acostada aos autos e não contestada pelo Parquet (MPE).

Sequenciamento

“A realidade dos fatos demonstra a continuidade da execução do convênio mesmo após o esgotamento do prazo, tendo sido, inclusive, solicitado pelo ente concedente (PMCG) ao convenente (Unifacisa) o envio de residentes ao local para a continuidade dos atendimentos médicos (mesmo esgotada a vigência).

Não apreciada

“Evidente que este o Magistrado desconsiderou a documentação emitida pela instituição de ensino que comprova a atuação da Embargante como preceptora.

Remuneração

“Frise-se, o próprio documento emitido pela Secretaria de Saúde esclarece que os últimos pagamentos feitos à Embargante (Annelise) se referem à prestação de serviços durante os meses de junho e julho, não havendo que se falar em execução de serviços ou percepção de remuneração após esse período.

MPE

Nas chamadas ´contrarrazões´ aos embargos acima referidos, o promotor de justiça eleitoral (16ª Zona), Otoni Lima de Oliveira, resgata que a Embargante (Annelise) requer a nulidade da Sentença, haja vista que não foi lhe dada a oportunidade de defender-se das provas produzidas nos autos.

Eis as suas argumentações, resumidamente.

Sem anexação

“Tal argumento, entretanto, não merece prosperar. Isto porque as provas juntadas pela Secretaria de Saúde, na verdade, foram, a princípio, requeridas da própria Embargante, sendo, segundo o despacho deste Juízo, seu dever proceder com a juntada aos autos das informações requeridas no parecer ministerial.

Prazo dado

“Foi dado à Recorrente (candidata a vice) o prazo de 48h e, em sua manifestação nos autos, deixou de proceder com a juntada de todas as informações requisitadas, mormente aquelas relativas ao contrato de convênio realizado entre a Unifacisa e a PMCG, além de outros relativos ao seu requerimento de desincompatibilização.

Inação            

“Por omissão da própria Recorrente, o Julgador determinou que a Secretaria de Saúde fosse oficiada para apresentar os documentos requeridos e não juntados (…) Ante a ausência de prova que deveria ter sido apresentada oportunamente pela Recorrente, porque era seu ônus trazer aos autos as informações solicitadas, não há que se falar em limitação de sua ampla defesa ou do contraditório, haja vista que o Juiz, corretamente, limitou sua decisão nas informações que foram solicitadas à própria Recorrente.

Agente pública

“Em relação ao argumento de que desnecessária sua desincompatibilização com o serviço público, posto que não é, efetivamente, servidora pública do município, mas apenas prestadora de serviço, este também não prospera, haja vista sua condição de agente pública que, no exercício de suas funções, atua como um braço do próprio Poder Público.

Continuidade

“Há prova nos autos de que esta continuou comparecendo à sede do Hospital Público em que prestava serviços e praticando atos inerentes ao cargo de Médica, procedendo com atendimentos e consultas entre os dias 12 de agosto e 02 de setembro, ou seja, houve a formalização do pedido de afastamento, mas não ocorreu a desincompatibilização de fato.

Neste mês

“Todo o lastro probatório produzido nos autos que informam que procedeu com atendimentos regulares, inclusive no corrente mês de outubro de 2020.

Nada consta            

“Em resposta que foi juntada aos autos, a Secretária de Saúde informou que a médica Annelise Mata de Alencar Meneguesso, até a data de 19/10/2020, não protocolou qualquer solicitação de rescisão contratual.

Controle 

“Histórico de Atendimentos SISREG (sistema de regulação) no período compreendido entre agosto e outubro de 2020, com agendamentos, atendimentos e encaminhamentos realizados pela médica junto à Policlínica Zona Leste (consultas em endocrinologia e metabologia).

Consumação

Ao se pronunciar sobre esses embargos, o juiz Alexandre Trineto salienta que “a questão apresentada foi decidida em sentença de mérito”.

 Incabível

“Por mais que seja possível, em casos excepcionais, atribuir-se efeitos infringentes aos embargos, não se vislumbra tal hipótese no caso sub judice (em análise).

Contrassenso

“Tal causa de pedir não pode ser analisada em termos de embargos de declaração, sob pena do juiz (do caso) se transformar em sensor de si mesmo. Ainda estaria a contrariar o dispositivo de lei que veda o reexame da causa”, discorreu o titular da 16ª Zona Eleitoral.

Inapropriado 

“Compete a parte apresentar apelação se quiser ver sua pretensão reexaminada, aí sim pelo juízo competente (TRE-PB)”, situa Alexandre Trineto, asseverando ainda que “os embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de questão já decida, destinando-se tão somente a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades”.

Protocolado

A candidata a vice Annelise informou que já foi apresentado um recurso junto ao TRE-PB.

Cenário possível

É oportuno registrar que esse impasse referente ao registro de duas candidaturas majoritárias em Campina Grande poderá resultar numa prolongada polêmica jurídica, com eventuais reflexos no desfecho do pleito.

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