Sebrae: novo ciclo do Pronampe já está disponível para os pequenos negócios

Da Redação com Ascom. Publicado em 13 de julho de 2021 às 14:12.

A Receita Federal do Brasil começou, neste mês de julho, a enviar comunicados de rendimentos a 4,5 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) que têm direito ao crédito do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

As informações, conforme ressalta o Sebrae Paraíba, são fornecidas aos pequenos negócios que tenham ganho, em 2020, valores de receita bruta até os limites previstos na Lei nº 123/2006, conforme enquadramento.

No momento da solicitação do crédito, a MPE deverá fornecer à instituição financeira os dados constantes no comunicado eletrônico recebido pelo Fisco.

As novas regras que regulamentam o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito do programa neste ano fazem parte da Portaria RFB nº 52, de 1º de julho de 2021.

O novo ciclo do Pronampe vai ocorrer até 31 de dezembro deste ano, com um aporte de R$ 5 bilhões como valor de garantia, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Foto: Ascom/Sebrae/PB

Com esse valor, será possível conceder até R$ 25 bilhões em empréstimos ao longo de 2021. No entanto, esse número pode ser ainda maior caso os agentes financeiros optem por operar com cobertura inferior ao limite estabelecido pelo Fundo.

Com a chegada do novo ciclo do Pronampe, a analista técnica do Sebrae Paraíba, Márcia Timótheo, enfatiza que, além de verificar as questões burocráticas, antes de decidir pela solicitação do crédito o empreendedor deve fazer uma avaliação detalhada e consciente das finanças da empresa.

“É preciso saber o montante de recursos que a empresa efetivamente necessita. Para acessar o crédito, o empresário deve fazê-lo na quantidade certa e de acordo com a capacidade de pagamento da empresa para que não venha a ter dor de cabeça”, explicou.

Além disso, a analista também destacou a importância de unir crédito e organização financeira.

“A necessidade do crédito deve ser para manter o equilíbrio e a sustentabilidade da empresa, ou para ampliar o negócio e incrementar a sua lucratividade, sempre dentro das condições da empresa, para que não se torne um problema. Além disso, no atual cenário, a implantação de melhores práticas de controle envolvendo finanças tornou-se determinante para controlar melhor as despesas e montar o planejamento do negócio. Em resumo, a organização financeira em uma empresa é fundamental para que ela possa tomar as decisões certas e no momento adequado”, acrescentou Márcia Timótheo.

Orientações

Para as empresas com mais de um ano de funcionamento, que não são optantes do Simples Nacional, as mensagens vão conter informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente aos exercícios de 2020 e 2021; e o hashcode (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe.

Já no caso das empresas com menos de um ano, as mensagens vão conter informações sobre a data de constituição do negócio; valor do capital social; e o valor da receita bruta relativa a 2020, informado por meio da ECF, referente ao exercício de 2021, dividido pelo número de meses em atividade em 2020 e multiplicado por 12.

Para as empresas optantes do Simples, que tenham mais de um ano de funcionamento, as mensagens vão conter os valores da receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D); e o hashcode para validação dos dados.

Se a empresa tiver menos de um ano, as mensagens devem conter a data de constituição do negócio; valor do capital social; valor do faturamento proporcional a um ano, correspondente ao valor total da receita bruta declarada por meio do PGDAS-D para o ano de 2020, dividido pelo número de meses em atividade em 2020 e multiplicado por 12; valor da receita bruta declarada por meio do PGDAS-D relativa ao ano-calendário de 2020; e hashcode para validação dos dados.

No caso das empresas optantes do Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico, que é acessado pelo Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional).

Já para as empresas não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, que pode ser acessado pelo site da Receita Federal, no endereço https://www.gov.br/receitafederal.

Share this page to Telegram
Matérias Relacionadas

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube