Nova denúncia: MP pede a ex-gestor paraibano devolução de mais de R$ 200 milhões

Da Redação de João Pessoa. Publicado em 14 de julho de 2021 às 11:12.

Foto: Reprodução de vídeo

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Uma nova denúncia do Ministério Público da Paraíba por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), ainda decorrente da Operação Calvário, foi apresentada, nesta quarta-feira (14), à Justiça contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB).

Além da perda da função ou cargo público, a ação pede ainda a devolução de R$ 215.989.501,72. O montante seria o prejuízo causado pelo não recolhimento de benefícios previdenciários por parte dos servidores públicos que atuaram como codificados.

De acordo com as investigações, ficou comprovado que Coutinho teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre os anos de 2011 a 2017, durante contratação de codificados na Secretaria Estadual da Saúde.

Por conta das irregularidades na contratação desses servidores, o ex-governador teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e agora se tornou alvo de mais uma ação criminal apresentada pelo Gaeco, na qual a acusação recai sobre uma espécie de beneficiamento político do ex-gestor e dos seus aliados por meio de pagamento a servidores de forma irregular.

“Esse método de pagamento foi instituído por governos anteriores, mas não nesta formatação, pois antes de 2011, pagava-se a esses (codificados), com recursos provenientes dos repasses do governo federal para o custeio da média e alta complexidade, a chamada Produtividade SUS, mas quando da assunção da empresa criminosa, a gestão dessa verba não mais estava disponível e não havia perspectiva de recebimento da mesma, pois a gestão anterior concedeu a gestão plena a todos os municípios da Paraíba, o que retirou o teto financeiro do Estado, sendo repassado aos municípios. Com esta situação posta, o governo de Ricardo Vieira Coutinho naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal “codificado” com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”, explica a denúncia.

As investigações ainda apontam que o crime era cometido com intuito único de fazer com que Ricardo Coutinho pudesse se manter no cargo. Ainda segundo o Gaeco, a confirmação do crime só foi possível também graças à apreensão de um celular no qual constavam registros da participação direta de Coutinho nas contratações que eram indicadas por aliados políticos, dentre eles, vereadores e deputados.

As investigações apontaram que a contratação de pessoal ‘codificado’ tinha como objetivo ocultar o quantitativo real de pessoal com o propósito único de garantir a manutenção da organização criminosa comandada pelo ex-governador.

“A Organização Criminosa (Orcrim), incrustando-se no Estado da Paraíba, instalou um sistema de corrupção sistêmica, no âmbito de facetas dos Poderes Executivo e Legislativo, e que se alimentava de crimes de diversas ordens, mas de cerne essencialmente associado ao desvio de recursos públicos, fonte de enriquecimento ilícito de diversos agentes (públicos e privados)”, assinala trecho da denúncia.

Outro trecho afirma ainda que “percebe-se a reiteração da conduta ilícita, sinalizando que Ricardo Vieira Coutinho desde o seu primeiro ano de gestão, não vinha tomando as providências necessárias para a correção da gravíssima impropriedade, ao reverso por inúmeras vezes recrudesceu”.

O ex-governador é apontado como líder de uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2018, de acordo com denúncia do Gaeco. Os casos de desvios de recursos teriam ocorrido principalmente nas pastas da Saúde e da Educação.

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