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Decreto amplia horário de bares e restaurantes em Cabedelo

Da Redação. Publicado em 5 de julho de 2021 às 22:50.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Nesta segunda-feira, 5, a Prefeitura Municipal de Cabedelo publicou um novo decreto com medidas que ampliam o funcionamento de setores como bares e restaurantes e flexibilizam o acesso a praias.

As determinações valem até o dia 16 de julho e devem atender aos requisitos de proteção à Covid-19, como o uso obrigatório de máscara, distanciamento social e utilização de álcool 70º.

Em relação ao acesso a praias, visitação às praças e calçadas da orla, o novo decreto permitiu a liberação de atividades físicas individuais e em duplas; utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sol e serviços de praias; e atividades de ambulantes e consumo de bebidas e alimentos.

O texto ainda libera o acesso ao Parque Municipal Turístico do Jacaré, Areia Vermelha e Dique de Cabedelo.

Permanece a autorização para o funcionamento dos catamarãs, desde que com 50% da capacidade total.

Apresentações musicais no espaço podem ser realizadas com a presença de até 3 músicos. As Marinas também seguem liberadas para abrir.

Quanto aos bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares ficam autorizados a funcionar de forma presencial, das 6h às 23h, com ocupação máxima de até 50% de sua capacidade total e respeitando todos os protocolos sanitários expedidos pelas autoridades competentes.

Ainda sobre esses estabelecimentos, as apresentações musicais nesses estabelecimentos estão permitidas, desde que limitadas a até três músicos no palco e sem a prática de dança. Transmissões audiovisuais de jogos e competições desportivas estão proibidas.

Também seguem autorizadas a funcionar academias e escolinhas de esporte, nos termos do Decreto Estadual nº 41.396/2021.

Além disso, está liberada a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, tais como congressos, seminários, encontros científicos, casamentos, batizados e aniversários, desde que com o limite de 30% da capacidade do local.

Já a realização de shows e o funcionamento de lounges bar, boates e espaços de dança está proibida, assim como a presença de públicos em lives musicais.

Missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais estão autorizadas a acontecer, seguindo os termos do Decreto Estadual nº 41.396/2021.

O texto atual ainda mantém as ações vigentes para o funcionamento de setores como escolas e expediente presencial nos órgãos da administração pública municipal.

Segue sendo obrigatório o uso de máscaras em todos os ambientes públicos da cidade, inclusive os espaços abertos. A fiscalização do cumprimento das medidas restritivas, em Cabedelo, ficará a cargo das Secretarias de Saúde, Segurança, Uso e Ocupação do Solo, Semob e Procon.

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