CNM protesta contra proposta de mudança no Imposto de Renda

Da Redação. Publicado em 18 de julho de 2021 às 20:57.

Foto: Abr

Foto: Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reagiu duramente ao relatório da reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA).

“É um escândalo” – exclamou uma Nota na entidade.

À ótica da CNM, a proposta “desonera a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário”. 

E, por outro lado, a proposta “produz um rombo de, pelo menos, R$ 30 bilhões nas contas públicas”. 

Nos cálculos da CNM, R$ 13,1 bilhões seriam subtraídos (anualmente) dos cofres municipais, “enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável”.

“Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, assinala o documento da CNM.

Na projeção da Confederação dos Municípios, a proposta em discussão no Congresso reduziria anual as receitas das 223 prefeituras paraibanas em R$ 411 milhões 146 mil.

*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

Para ler a coluna completa deste final de semana, acesse aqui:

O desestímulo dos mestres • Paraíba Online (paraibaonline.com.br) 

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