Partidos de oposição protocolam o superpedido de impeachment de Bolsonaro

Da redação com Folhapress. Publicado em 30 de junho de 2021 às 22:28.

DANIELLE BRANT E THIAGO RESENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em meio à denúncia de cobrança de propina por vacina, a oposição e movimentos sociais protocolaram nesta quarta-feira (30) o superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas ainda sem apoio político necessário para que o processo prospere na Câmara dos Deputados.

O ato simbólico teve discursos de líderes da oposição, como a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), e de adversários de Bolsonaro, como os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso.

O evento, realizado no Salão Negro da Câmara, não seguiu as regras de distanciamento social, em especial na área dedicada aos discursos políticos. Os participantes usavam máscara.

O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), disse que a pressão agora deve se dar sobre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para abertura do processo de impeachment. Durante a apresentação do superpedido, Lira presidia a sessão da Câmara dos Deputados que discutia o acordo de livre-comércio entre Brasil e Chile.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o contexto atual eleva a pressão sobre o presidente da Câmara.

“Tem um arco de alianças maior, que pega a esquerda, mas vai até segmentos de direita que estiveram aqui representados”, diz, segundo quem Lira também é o alvo de pressão.

O ex-presidente Lula também se manifestou, em uma rede social.

“Parabenizo as forças de oposição ao Bolsonaro e os movimentos sociais que conseguiram unificar os mais de 120 pedidos de impeachment para pressionar o Lira. Espero que as manifestações de rua convençam o presidente da Câmara a colocar em votação”, escreveu.

O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta quarta não ver espaço para que prospere um pedido de impeachment de Bolsonaro.

“Acho que não há espaço para prosperar um pedido de impeachment. Estamos a um ano e pouco das eleições. Vamos deixar o processo prosseguir e chegar a outubro do ano que vem para ver o que acontece”, afirmou.

Pela lei, o presidente da Câmara é o responsável por, monocraticamente, decidir se dá sequência ou se arquiva os pedidos de impeachment. Ele também não tem prazo para fazer essa análise.

A reportagem questionou o presidente da Câmara e aguarda uma manifestação. Lira comanda o centrão, bloco que dá apoio a Bolsonaro na Câmara e tem dito reiteradamente não ver clima para abertura de impeachment.

O documento protocolado na Câmara nesta quarta reúne cerca de 120 pedidos em um só, apontando mais de 20 tipos de acusações.

Foto: Agência Câmara

Foto: Agência Câmara

A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente.

Na terça-feira (29), a presidente do PT indicou que o superpedido poderá futuramente ser ampliado para incluir a denúncia envolvendo a negociação de propina revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. “Podemos adendar a peça”, disse.

Dominguetti Pereira está no rol de testemunhas incluído na petição entregue à Câmara.

Com 271 páginas, o documento é resultado de uma articulação de partidos de oposição a Bolsonaro e ex-aliados do presidente. Esse grupo reúne cerca de 140 deputados. Para eventual impeachment passar pela Câmara, são necessários 342 votos dos 513 deputados.

Se o pedido for aceito, a denúncia é encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário da Casa. Caso aprovado, segue para o Senado.

A próxima etapa seria uma votação para o Senado confirmar ou não a abertura da investigação. Se o processo for aberto na Casa, o presidente da República é afastado até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice.

O superpedido é assinado por 46 pessoas, dentre representantes de centrais sindicais, movimentos sociais, deputados da oposição e de centro-direita, senadores de siglas de esquerda, o grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas brasileiros e personalidades, entre outros.

No texto, os autores da ação lembram que, até esta quarta, já foram protocolados 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados -6 delas foram arquivadas.

Além disso, acusam o presidente de crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna e contra a probidade na administração, entre outros.

O episódio envolvendo a compra de vacina da Covaxin é citado na peça.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana foi revelada pela Folha de S.Paulo no dia 18 de junho, com a divulgação do depoimento sigiloso ao MPF (Ministério Público Federal) do servidor Luis Ricardo Miranda, que é chefe da Divisão de Importação da Saúde.

“No que se refere à Covid-19, após se notabilizar por uma atitude avessa à aquisição de vacinas e ao estímulo à sua aplicação, o presidente da República passou a ser envolvido em denúncias de conivência com negociações lesivas ao interesse público para a compra da vacina indiana Covaxin”, escrevem no pedido.

“Tais suposições devem ser objeto de apuração instrutória uma vez admitida e processada a presente denúncia sob a forma de processo de impeachment perante o Congresso Nacional.”

Segundo o documento, ao longo de 2020, “época estratégica para que fossem celebrados pré-contratos e contratos voltados a garantir o suprimento de vacinas à população brasileira, o presidente Jair Bolsonaro reiteradamente esquivou-se de adotar medidas concretas e tempestivas em resposta às ofertas de fabricantes de vacinas contra a doença, sobretudo as sucessivas mensagens emitidas pela laboratório Pfizer, que quedaram prolongadamente não respondidas, inclusive pelo gabinete presidencial.”

“Enquanto isso, em postura delirante e absolutamente temerária, o presidente da República priorizou, sem qualquer respaldo científico, o investimento na utilização de hidroxicloroquina, mediante propaganda pessoal, aliada ao irresponsável estímulo à determinação de uso e a distribuição de kits inadequados do chamado tratamento precoce, divulgada em site oficial, com efeitos desastrosos para os pacientes.”

Apesar do ciclo de desgaste político do presidente e da baixa tração nas pesquisas eleitorais de 2022, o centrão permanece disposto a barrar a iniciativa de opositores ao governo. Uma fissura nessa aliança traz mais riscos para Bolsonaro no projeto de ser reeleito.

O centrão é um consórcio de partidos que se juntou a Bolsonaro quando o Palácio do Planalto passou a liberar cargos de indicação política e pagamento de verbas das emendas ao Orçamento.

Por ora, está mantida a blindagem para que o atual mandato seja concluído. Além disso, com o desgaste provocado pelas denúncias envolvendo a negociação da Covaxin, a avaliação é que esse grupo ganhou ainda mais poder de barganha junto ao Executivo.

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