Justiça atende ao Sitrans e manda STTP fazer planilha sobre o preço da tarifa de ônibus

Da Redação. Publicado em 18 de junho de 2021 às 12:05.

Foto: Paraibaonline

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Nesta sexta-feira, a 1ª Vara de Fazenda Pública do município determinou que o município de Campina Grande-PB e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) “procedam com a realização e confecção de estudos técnicos para apresentação, com a respectiva planilha tarifária, ao Conselho Municipal de Transporte, para fins de possibilitar a análise da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão pactuados entre as partes”.

A decisão do juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, menciona a “previsão contratual, a qual determina que o processo de reajuste de tarifa ocorrerá, no mínimo, anualmente e, ainda, levando em consideração os dados apresentados pelas autoras quanto ao déficit do sistema de transporte e o próprio cenário atual decorrente da pandemia do coronavírus, mostra-se cabível o deferimento do estudo pleiteado pelas concessionárias”.

 

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