Governo da Paraíba ajuíza prefeituras que estão descumprindo o decreto

Da Redação. Publicado em 4 de junho de 2021 às 14:43.

O impasse dos decretos com medidas restritivas contra a Covid-19 na Paraíba foi parar na Justiça. É que algumas prefeituras estão descumprindo regras presentes no decreto estadual, que serve para os 223 municípios paraibanos.

Um exemplo é a cidade de João Pessoa, que editou o decreto permitindo que bares e restaurantes funcionem até às 22h, quando só é liberado o funcionamento desses estabelecimentos pelo Estado até às 16h.

A cidade de Bayeux seguiu o mesmo exemplo, desobedecendo às ordens estaduais.

Paraíba Online • Governo da Paraíba ajuíza prefeituras que estão descumprindo o decreto

Foto: Secom/PB

Diante disso, a Procuradoria do Estado ajuizou os municípios para que cumpram o decreto estadual.

Em entrevista nesta sexta-feira (04), o procurador Fábio Andrade [foto] explicou a medida.

– Nós fomos obrigados a buscar uma solução judicial com relação aos decretos da Prefeitura de João Pessoa e Cabedelo. O decreto do Estado limitou o funcionamento de bares e restaurantes até as 16h e tanto a Prefeitura de João Pessoa quanto a de Cabedelo editaram decretos permitindo esse funcionamento até às 22 horas e liberando também o funcionamento de academias e escolas esportivas. Por isso, agora a Justiça deve decidir qual o decreto que vai valer – apontou.

Share this page to Telegram
Matérias Relacionadas

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube