Ex-secretária estadual tem contas reprovadas por compra irregular de helicóptero

Da Redação/Haceldama Borba. Publicado em 3 de junho de 2021 às 7:30.

Foto: Reprodução

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Em sessão realizada nesta quarta-feira (02), o Colegiado do Tribunal de Conta da Paraíba julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Administração na gestão de Ricardo Coutinho (PSB), governador do Estado em 2013, que tinha como secretária, Livânia Maria da Silva Farias.

Foram apontadas como principais irregularidades, o processo de licitação realizado para aquisição de uma aeronave (Helicóptero); ausência de requisitos legais para um contrato de aluguel da Casa da Cidadania do Shopping Manaíra, assim como a falta de justificativa para privilégio de reconhecimento de dívidas referentes ao mesmo shopping (proc. 03794/14), exercício 2013.

O TCE responsabilizou ainda a Organização Social – IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional, que gerenciou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2019, por prejuízos que passam dos R$ 19 milhões, referentes a despesas lesivas aos cofres públicos, face às irregularidades constatadas em inspeção especial realizada na Secretaria de Estado da Saúde (proc. 12991/19).

Entre as despesas irregulares, excessivas e não comprovadas pelo IPCEP, e que ensejaram a imputação – após ampla defesa, destacam-se transferências bancárias não justificadas no valor de R$ 310.9 mil; superfaturamentos nos contratos com as empresas Hunter Ltda e Power Ltda, respectivamente, R$ 1.320.914,67 e R$ 1.756.269,02; pagamento de R$ 400.526,70 em duplicidade à empresa ATL Ltda; pagamentos sem comprovação que atingiram R$ 1.750.781,82; diferença não justificada em gastos com insumos no montante de R$ 2.873.387,53 e repasses ilegítimos no montante de R$ 1.503.053,55, entre outros.

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