Defesa de ex-governador da Paraíba discorda de decisão do TCE

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 5 de junho de 2021 às 12:40.

Foto: Paraibaonline

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Os advogados Felipe Gomes de Medeiros e Filipe de Mendonça Pereira, representantes jurídicos do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), discordaram da decisão do Tribunal de Contas do Estado em relação a desaprovação das contas do ex-gestor referentes ao exercício de 2017.

O ex-governador Ricardo Coutinho também se manifestou a respeito da decisão e disse iria recorrer primeiro no próprio TCE e depois à Justiça Comum. “Caso não sejam reconhecidos os gastos efetivamente empenhados e realizados nas premiações para professores e reconhecidos todos os esforços que reduziram o número de codificados, sendo o único governo a fazer isto”, destacou.

Em nota enviada a imprensa, a defesa afirmou que vai entrar com recurso em relação à decisão do TCE. Para os advogados, a Corte de Contas deixou de considerar elementos fundamentais da defesa referentes à gestão de pessoal do Estado da Paraíba em 2017, o que, no entendimento da defesa, conduziu a uma conclusão equivocada.

Veja a Nota

“A defesa discorda, respeitosamente, dos fundamentos adotados pelo TCE/PB no julgamento do dia 04/06/2021, pois diversas despesas efetivamente realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba para manutenção e valorização do magistério público estadual e na promoção da saúde pública foram desconsideradas por questões formais.

Além disso, a decisão do TCE/PB deixou de considerar elementos fundamentais da defesa referentes à gestão de pessoal do Estado da Paraíba em 2017, o que, no entendimento da defesa, conduziu a uma conclusão equivocada.

Não se pode desconsiderar o fato de que a gestão do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho foi a primeira a adotar medidas sérias, reais e efetivas, para solucionar os problemas nas contratações de pessoal pelo Estado da Paraíba, fato provado incontestavelmente pela celebração de diversos concursos públicos, com a nomeação de centenas de servidores efetivos e com a celebração de contratos de gestão que buscavam reduzir contratações a título precário que se originaram no início dos anos 2.000.

Por tudo isso, a defesa espera que, com a rediscussão do mérito em sede de recursos, possam ser esclarecidos esses pontos, para que sejam aprovadas as contas, que é o que entendemos ser a decisão adequada no presente caso”.

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