Bolsa Família: começa o julgamento de ação de estados contra o governo federal

Da Redação. Publicado em 19 de junho de 2021 às 18:35.

Foto: Rafael Lampert Zart/Agência Brasil

Foto: Rafael Lampert Zart/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação que discute os cortes feitos pelo governo federal no programa Bolsa Família durante a pandemia, especialmente na região Nordeste.

A sessão será em plenário virtual a partir do dia 25.

Em seu voto, segundo o jornal Valor Econômico, o ministro relator reafirma que o governo viola o princípio da igualdade ao conceder benefícios do programa aos Estados do Nordeste, onde há maior taxa de pobreza, de forma desproporcional às demais regiões do país.

O assunto é o objeto de ação ajuizada na Corte pelos governadores de Bahia, Paraíba, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Esses Estados alegam que o presidente Jair Bolsonaro concentrou no Nordeste os cortes no benefício.

A Advocacia-Geral da União (AGU), ainda conforme a publicação, calcula um impacto de R$ 389,5 milhões para os cofres públicos, caso o Supremo obrigue o governo a reverter os cortes feitos no Bolsa Família em todos os Estados durante a pandemia, envolvendo 220 mil famílias.

Caso a decisão se limite aos Estados autores da ação, o impacto financeiro diminuiria para R$ 172,2 milhões, o que representa a reintegração de 97 mil famílias.

*fonte: valor econômico

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