STJ rejeita levar processo de empresário investigado na Xeque-Mate à Justiça Eleitoral

Da Redação. Publicado em 22 de maio de 2021 às 8:58.

Paraíba Online • STJ rejeita levar processo de empresário investigado na Xeque-Mate à Justiça Eleitoral

Foto: Ascom

O pedido impetrado pela defesa do empresário Roberto Santiago, que solicitava ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que declinasse a competência de julgar o processo da Operação Xeque-Mate, foi negado pelo ministro Felix Fischer.

Fischer justificou a negativa alegando a não existência de denúncia ou referência de crime eleitoral feita pelo Ministério Público da Paraíba, existindo, na realidade, denúncia por corrupção ativa e passiva.

A solicitação da defesa do dono do Manaíra e Mangabeira Shopping tinha como intenção que os autos fossem enviados para competência da Justiça Eleitoral, uma vez que, a acusação contra Roberto seria de financiamento da compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho, conhecido como Luceninha.

A irregularidade teria ocorrido através de pagamento de dívidas da campanha beneficiando, por meio de “caixa 2”, o então prefeito, abrindo espaço para que o vice, Wellington Viana França assumisse o cargo.

Em fala repercutida no Parlamento PB, a defesa pontuou: “Não há dúvidas, portanto, que a conduta narrada pelo Ministério Público não só possui inequívoca conexão com crimes eleitorais, como também pode ser caracterizada, em tese, como uma hipotética participação na falsidade ideológica eleitoral (caixa dois de campanha)”.

Share this page to Telegram
Matérias Relacionadas

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube