Justiça suspende reintegração de posse de lotes em Campina Grande

Da Redação com Ascom. Publicado em 27 de maio de 2021 às 8:50.

Foto: Paraibaonline

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Nesta quarta-feira (25), a juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, suspendeu a reintegração de posse de todos os lotes da Quadra 36 do Residencial Adrianópolis, no Distrito Industrial do município, anteriormente determinada nos autos do processo nº 0823613-92.2018.8.15.0001.

Ao tomar a decisão, a magistrada levou em consideração os apelos do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba e da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV/PB, em razão do atual momento de pandemia.

No pedido, o Conselho Estadual de Direitos Humanos reforçou a necessidade de que, também em virtude das implicações socioeconômicas e sanitárias decorrentes da pandemia da Covid-19, seja fielmente observada a regra do §1º do artigo 554 do Código de Processo Civil. Já a COECV/PB solicitou a suspensão do mandado de reintegração de posse, enquanto durar o período de pandemia, tempo em que a Comissão poderá atuar no caso buscando soluções pacíficas para o conflito.

Ao suspender a reintegração de posse, até ulterior deliberação, a magistrada ressaltou que “o presente momento é de grave situação do sistema de saúde em todo o Brasil, com declaração do prefeito de Campina Grande no sentido de iminente colapso da rede de saúde municipal, que atende dezenas de municípios do entorno, inclusive dos Estados circunvizinhos”.

Caso

Conforme os autos, o autor da ação, que é proprietário de todos os lotes da Quadra 36 do Residencial Adrianópolis, aduziu que diversas pessoas passaram a invadir os imóveis supramencionados e usar de violência quando é solicitada a retirada destas do local.

Na sentença, a magistrada julgou parcialmente procedente a ação, determinando a reintegração de posse de todos os lotes da Quadra 36 do Residencial Adrianópolis, no Distrito Industrial.

“Restou comprovado nos autos que o autor teve sua posse ameaçada e efetivamente perdida, mormente levando em consideração as afirmações feitas pelas testemunhas, no sentido de que há diversos invasores no local, bem como que o autor deixou alguns contêineres no local”, disse a juíza Ritaura.

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