Intermunicipais de João Pessoa suspendem descontos na 2ª passagem e caso para na Justiça

Da Redação. Publicado em 19 de maio de 2021 às 23:41.

Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Empresas de ônibus que fazem o transporte intermunicipal de passageiros entre as cidades de Bayeux, Cabedelo, Conde, Jacumã e Santa Rita a João Pessoa, decidiram suspender, a partir dessa quarta-feira, 19, a integração de passagens entre os municípios.

A decisão afeta diretamente o consumidor final que terá que pagar 30% a mais no preço das passagens entre as cidades da Região Metropolitana.

De acordo com o Departamento de Estadas e Rodagens (DEER), a decisão foi unilateral e uma ação foi instaurada para tentar derrubá-la na Justiça.

O superintendente do DEER, Carlos Pereira, disse que o Governo do Estado tem interesse de resolver a questão e que a população não pode ser prejudicada.

– O Governo do Estado, através do DEER, entrou com pedido de liminar na Justiça para pôr fim a esse cancelamento da integração intermunicipal. Esperamos que o pedido seja atendido pela Justiça, pois não podemos aceitar essa decisão que só faz prejudicar os usuários – disse.

As empresas de transportes públicos intermunicipais da Região de João Pessoa, alegam dificuldades econômico-financeiros e diz que, para manter economicamente viável a frota, o equilíbrio do transporte público e o retorno da integração, teria que haver o pagamento do subsídio do
Governo estadual, no valor da passagem integrada e a redução de impostos, como o ICMS e o ISS.

Diante do caso, o Procon de João Pessoa notificou as empresas para dar explicações da decisão, considerada unilateral, e para “salvaguardar o interesse coletivo dos consumidores”, disse o coordenador do Procon de João Pessoa Rougger Guerra.

-A notificação foi no sentido de que as empresas dessem esclarecimentos e justificativas para que pudéssemos aferir a legalidade dessa ação e também para saber se o interesse público foi afetado – ressaltou.

As empresas têm até 48 horas ara responder ao Procon.

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