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Covid-19: governador prorroga decreto de medidas restritivas na Paraíba

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 3 de maio de 2021 às 12:45.

Foto: Secom/PB

Foto: Secom/PB

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), prorrogou todas as medidas estabelecidas no Decreto Nº 41.175, de 17 de abril de 2021, até o dia 19 deste mês. Contudo, adverte que novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico no Estado. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).

Para a prorrogação do decreto, o governo considerou que a transmissibilidade da Covid-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 pessoas, ou mesmo em ambientes abertos com aglomeração, e que os últimos dados divulgados demonstram que a Paraíba está em um cenário que projeta declínio gradativo de pressão no sistema de saúde nas próximas semanas, permitindo a retomada de algumas atividades com a rígida observância dos protocolos emanados pela Secretaria de Estado da Saúde.

O decreto enfatiza o uso contínuo de máscaras, constante higienização das mãos e o distanciamento social, com a finalidade de conter a expansão do número de casos em diversos municípios paraibanos.

Conforme a prorrogação decretada, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6 horas até as 22 horas, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

As prefeituras municipais deverão ampliar as áreas destinadas a feiras livres, possibilitando o maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

A construção civil somente poderá funcionar das 6h30 às 16h30, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Poderão funcionar também até o dia 19 deste mês, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde, as seguintes atividades: salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências. O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a Covid-19 ensejará a aplicação de multa no valor de até R$ 50 mil.

As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão realizar atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência. Ficam suspensas as atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual, excetuando às Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Cagepa,Fundac, Detran e Codata.

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