Colunista detalha decisão contrária ao empresário Roberto Santiago

Da Redação. Publicado em 23 de maio de 2021 às 16:00.

Foto: Ascom

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O empresário Roberto Santiago não logrou êxito ao tentar, através de seus advogados, fazer migrar da justiça comum para a eleitoral (tipificar como crime de ´caixa 2´) as ações que responde referentes à Operação Xeque-Mate.

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu a petição. 

O integrante do STJ frisa que não há na ação inicial “nenhuma imputação de autoria e materialidade dos crimes eleitorais alegados pela defesa”.

O ministro salienta que “o arcabouço probatório colhido até o presente momento, ainda que analisado de modo não exauriente, aponta para a atuação de um grupo que atuava de forma sistêmica e organizada, com expertise aprimorada na realização de condutas objetivamente direcionadas a lesar o patrimônio público”.

“Cumpre destacar – avança Felix Fischer – que a regência econômica da ORCRIM (organização criminosa) cabia verdadeiramente a Roberto Ricardo Santiago Nóbrega. Todavia, seu ‘poder’ não se esgotava nesses limites”. 

“Ele ditava diversas regras de funcionamento daquela Urbe (Prefeitura de Cabedelo), exercendo, portanto, para além da uma simples liderança econômica, uma proeminência frente a todos os demais atores, inclusive, Leto Viana (prefeito)”, observou o ministro.

No seu despacho, Fischer enfatiza que “as vantagens indevidas” oferecidas ao ex-prefeito José Lucena Filho (Luceninha) para que ele renunciasse ao cargo, “se concretizaram no pagamento de quantia em dinheiro (espécie) e, outra parte, na reserva de cargos públicos, cujo provimento seria realizado a partir da indicação de ´Luceninha´, totalizando proveito econômico direto e indireto de aproximadamente R$ 5.313.000,00”.

“A transação – segue o magistrado – na parte em dinheiro, foi consubstanciada da seguinte maneira: em 20/11/2013, Luceninha recebeu R$ 800.000,00 em espécie, sendo R$ 500.000,00 fruto do saque realizado contra as contas bancárias das empresas de Roberto Santiago, e R$ 300.000,00 em cédulas ‘velhas’ até então alocadas no cofre da multimencionada empresa (de Santiago), fruto, provavelmente, do pagamento realizado dos estacionamentos dos shoppings da referida empresa (Manaíra e Mangabeira)”. 

Para quitar o restante do dinheiro, Roberto Santiago emitiu 18 cheques, no total de R$ 1.713.000,00, pré-datados entre 13/12/2013 e 18/04/2014.

A Operação Xeque-Mate investigou a ´compra´ do mandato do então prefeito eleito de Cabedelo Luceninha (2013) – para que o seu vice Wellington Viana França, ´Leto Viana´ fosse efetivado no cargo – e a compra do ´voto´ de alguns vereadores da mesma cidade. 

A intenção primordial dessas ´compras´ era impedir a construção do Shopping Pátio Intermares (do Grupo Marquise) na BR 230 (estrada de Cabedelo).

Com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

Para ler a coluna do final de semana completa, acesse aqui:

A volta ´por cima´ • Paraíba Online (paraibaonline.com.br) 

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