CG apresenta novo decreto que limita funcionamento de bares e restaurantes

Da Redação. Publicado em 21 de maio de 2021 às 20:25.

A Prefeitura de Campina Grande publicou no Semanário Oficial, que a partir desta sexta-feira (21) até o dia 6 de junho, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares passam a funcionar com atendimento das 6h às 16h. A determinação faz parte do novo decreto municipal.

Os bares e restaurantes podem funcionar com 30% de sua capacidade máxima, e com distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas. Fica proibido, antes e depois desse horário, o consumo no próprio estabelecimento. A comercialização de produtos por meio de entrega domiciliar ou retirada no local não se enquadram nas limitações de horário.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – ILUSTRATIVA

Além disso, ficam proibidas as apresentações musicais, a inclusão de pista de dança ,assim como a transmissão de jogos e competições desportivas. Estes estabelecimentos, obrigatoriamente, deverão ter duas vias de circulação, destinadas à entrada e saída do público, para evitar o contato físico entre as pessoas.

Entretanto, este horário de funcionamento não se aplica aos restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes que funcionam no interior de hotéis, pousadas e similares. Do mesmo modo, não é válido para os que funcionam no interior de aeroportos, rodoviárias e postos de combustíveis localizados nas rodovias, suspendendo nesses ambientes, apenas a comercialização de bebidas alcoólicas após as 16h.

Além disso, fica proibido o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, assim como salões de festas, áreas gourmet e espaços similares de eventos existentes em condomínios, a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais em todo o território municipal.

Sobre a prática de esportes, fica proibida a realização de eventos esportivos com público, não é permitida a utilização de qualquer espaço esportivo, como quadras, campos e estádios de futebol, espaços de beach tennis, escolinhas de esporte e espaços similares.

As academias de ginástica podem funcionar normalmente, desde que sejam mantidas as medidas de distanciamento entre os usuários e demais regras sanitárias vigentes.

Também é permitida a realização, sem público, de jogos de campeonatos esportivos oficiais, desde que vinculados às Federações Estaduais ou às Confederações.Os parques públicos e privados não devem receber usuários, mantendo apenas as atividades de manutenção.

Sobre as aulas, fica decretada a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal, devendo o ensino ser realizado apenas de maneira remota. As escolas e instituições privadas de ensino infantil, ensino fundamental I (séries iniciais), ensino fundamental II (séries finais) poderão funcionar em sistema híbrido ou remoto, conforme a escolha dos pais e responsáveis.

As escolas e instituições privadas dos ensinos médio e superior funcionarão exclusivamente através do sistema remoto. As escolas de idiomas, os cursinhos preparatórios, os cursos técnicos e os cursos pré-vestibulares poderão funcionar em sistema híbrido ou remoto, conforme a escolha dos pais e responsáveis.

O decreto reconhece as atividades religiosas como essenciais. Elas podem funcionar com 30% de sua capacidade, respeitando um distanciamento de um metro e meio entre as pessoas.

O Procon Municipal, GEVISA, a Defesa Civil e a Guarda Civil Municipal fiscalizarão o cumprimento das normas estabelecidas, e o descumprimento delas sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e, em caso de reincidência, poderá implicar no fechamento. Com a ocorrência da infração, o estabelecimento será autuado e multado.

No caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser mais uma vez multado e interditado por até sete dias. Em mais uma reincidência, constatando-se a terceira infração, o estabelecimento autuado será interditado por 14 dias. A multa para os estabelecimentos pode ser de até R$ 50 mil.

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