Supremo já tem maioria para declarar parcialidade de Sérgio Moro

Da redação com Folhapress. Publicado em 22 de abril de 2021 às 22:42.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (22) para confirmar a decisão da Segunda Turma da corte que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por 580 dias. Sete dos 11 ministros já votaram nesse sentido, enquanto dois divergiram.

O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista -mais tempo para análise- do ministro Marco Aurélio, e a sessão foi encerrada em meio a um bate-boca entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

O tribunal entendeu que o reconhecimento da incompetência territorial da Justiça Federal no Paraná e a anulação das condenações do petista não invalidaram a discussão sobre a atuação de Moro no caso.

A maioria dos ministros divergiu da posição do relator, Edson Fachin, e impôs uma derrota à Lava Jato. Ele foi seguido apenas por Barroso. Ainda faltam votar Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, que devem se alinhar à corrente que ficou vencida. O julgamento ainda não tem data para ser concluído.

Fachin ficou vencido ao defender que o habeas corpus em que a defesa do petista alegou a suspeição do ex-juiz não poderia ter sido julgado porque teria perdido o objeto após a retirada das ações de Curitiba e a ordem para os casos retornarem à fase da análise da denúncia.

Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber foram no sentido contrário e afirmaram que o pedido dos advogados para declarar Moro parcial não estava vinculado ao debate sobre o foro competente para julgar Lula.

Desta forma, o plenário manteve a decisão do início de março da Segunda Turma segundo a qual Moro não agiu de maneira imparcial na condução do processo de Lula.

A decisão é uma vitória para o petista e o deixa mais distante de uma eventual nova condenação pelo juiz que assumirá os processos que foram retirados de Curitiba. Isso porque a declaração da suspeição tem como consequência a anulação das provas colhidas naquele processo.

Nas outras três ações enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal, o novo magistrado do caso terá a opção de convalidar as provas que estão nos autos e acelerar a tramitação das denúncias do MPF (Ministério Público Federal) contra o petista.

No caso do tríplex, por sua vez, isso não será possível, pois há jurisprudência consolidada no sentido de que todos os elementos de ação conduzida por juiz suspeito estão contaminados e não podem mais ser considerados pela Justiça.
Nesta quinta-feira, os ministros não entraram no mérito da atuação de Moro, mas julgaram se a decisão da Segunda Turma deveria ou não ser mantida do ponto de vista processual.

E prevaleceu o entendimento de que revogar a decisão da turma não seria correto e criaria um precedente perigoso para o tribunal.

“Ao permitirmos que o plenário reanalise uma sessão julgada pela turma fora das hipóteses regimentais, como é o caso de embargos de divergência, por exemplo, nós estaríamos subvertendo a própria ordem regimental”, disse Moraes.

O ministro afirmou que uma decisão no sentido oposto seria o mesmo que o plenário rever decisão da turma.

“O plenário é soberano no exercício das suas atribuições regimentais e não há nessa hipótese previsão recursal de decisão da turma pelo plenário. A própria turma debateu sobre eventual preclusão ou não e entendeu por 4 a 1 pela possibilidade de continuação”, disse.

Barroso divergiu e fez duras críticas à postura da Segunda Turma de ter julgado o tema depois de Fachin ter declarado a perda de objeto do habeas corpus. Na visão do magistrado, o colegiado fracionado da corte “passou por cima” do relator.

Apesar de ter votado para impor uma derrota à Lava Jato e para anular as condenações de Lula quando confirmou a decisão de Fachin, Barroso fez um discurso em defesa da operação e citou números.

O ministro disse que é equivocada a visão de que a ação da defesa de Lula sobre a suspeição poderia ter sido julgada depois da decisão individual de Fachin de anular as condenações do petista.

“Competência precede a suspeição: julgada a incompetência do juízo de primeiro grau, o julgamento da suspeição fica evidentemente prejudicado. A matéria sobre competência do juízo está relacionada aos pressupostos processuais, está relacionada com a formação da relação jurídica processual, e sem juiz competente não há relação jurídica, aprendi isso há muitos anos”, afirmou.

Depois do voto de Barroso, o placar ficou em 3 a 2 contra Fachin, e o presidente da corte, Luiz Fux, tentou encerrar a sessão para retomá-la na próxima semana.

Lewandowski, Toffoli e Cármen, no entanto, pediram para antecipar seus votos e ajudaram a formar maioria contra a revogação da declaração de parcialidade de Moro.

O pedido de vista de Marco Aurélio, no entanto, forçou a suspensão do julgamento, que terminou em meio a uma discussão entre ministros.

Barroso acusou Gilmar de “sentar” em cima do processo por dois anos, em referência ao fato de o magistrado ter pedido vista e devolvido o caso para julgamento logo após a decisão individual de Fachin.

“Não precisa vir com grosseria. Existe no código do bom senso. Se um colega acha uma coisa e outro acha outra, é um terceiro que tem de decidir. Vossa Excelência sentou na vista durante dois anos e depois se acha no direito de ditar regra para os outros”, disse Barroso.

Segundo ele, Gilmar esperou o ministro Celso de Mello se aposentar e “manipulou” a jurisdição do caso.

Gilmar, por sua vez, disse que Barroso age com “moralismo” e que a previsão regimental de retirar um caso da turma e remeter ao plenário, como ocorreu no caso de Lula, só pode existir se for no “código dos russos”.

“Vossa Excelência perdeu, perdeu”, afirmou Gilmar.

Share this page to Telegram
Matérias Relacionadas

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube