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STF arquiva ação penal contra ministro paraibano

Da Redação. Publicado em 6 de abril de 2021 às 22:30.

Foto: Ascom

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O Supremo Tribunal Federal arquivou durante a sessão realizada nesta terça-feira (06), uma ação penal que tramitava há cinco anos contra o ministro paraibano do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego. O placar pelo arquivamento foi de 3x 2 votos.

A Ação Penal foi referente ao período em que Vital do Rêgo era senador e presidiu a CPI da Petrobras, que tinha como relator o deputado Marco Maia (PT-RS).

O julgamento começou em agosto de 2019, porém, em setembro do ano passado, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o inquérito tinha sido instaurado havia mais de quatro anos, não coletando provas suficientes. Haveria apenas declarações de delatores.

A maioria dos ministros entendeu que não havia provas da prática do crime. A investigação feita pela Operação Lava jato foi de que Vital do Rego teria recebido R$ 3 milhões em propinas em 2014.

A Polícia Federal chegou a essa informação por meio de uma delação premiado do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que na época chegou a ser preso por duas vezes pela Polícia Federal de Curitiba.

Ele alegou ter pagado o dinheiro para não ser convidado a prestar esclarecimentos à CPI sobre supostos desvios de dinheiro da Petrobrás mediante pagamentos de propina.

No julgamento iniciados em setembro de 2020, o ministro Gilmar Mendes havia dado provimento ao pedido pelo arquivamento das investigações contra Vitalzinho.

Nesta terça-feira, ele voltou a defendeu novamente o arquivamento e disse que a denúncia era completamente confusa, assim como se contradiz em diversos momentos. Ele também disse que quem formulou a denúncia deveria “estar fumando ou bebendo coisa estragada

O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin disse que não havia motivos para interromper a investigação, e que dar continuidade a ela não significa já atribuir culpa aos acusados.

Segundo ele, há indícios que merecem ser analisados ainda. O voto dele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

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