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PMJP alerta comerciantes informais que atuam na orla sobre cumprimento de decreto

Da Redação com Secom/JP. Publicado em 10 de abril de 2021 às 10:47.

Foto: Secom/JP

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) está reforçando a fiscalização do comércio informal na orla neste fim de semana. A ação acontece em razão do cumprimento do Decreto 9700/2021, que suspende atividades dessa natureza no local.

A pasta faz o alerta para comerciantes em geral e empresários, que até então atuavam na localidade com aluguel de triciclos, bicicletas e patinetes, que o descumprimento da publicação está sujeito à notificação e autuação de mercadorias, conforme a Legislação Municipal.

De acordo com o decreto, em seu Artigo 11, ficam proibidas as atividades que promovam aglomeração nas praias e calçadas, situadas em toda orla do município de João Pessoa, sendo vedada a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis, serviços de praia ou ainda colocação de esteiras e estruturas similares.

A pasta tem recebido denúncias por parte da população em relação à presença dessas atividades no local. Diante disso, as equipes de fiscalização estão reforçando a atuação na localidade a partir desde a sexta-feira (09) para coibir o descumprimento do decreto. A ação será redobrada ao longo deste fim de semana.

Antes dos protocolos de saúde restringirem as atividades no local, a Sedurb já estava em diálogo com a categoria, para regularizar a atividade na orla.

“Entendemos como fundamental a regularização desse segmento, até mesmo dentro de um plano de gestão da orla urbana, que é fundamental. A orientação segue para que essas pessoas busquem a Sedurb para se cadastrar junto à Prefeitura, mas neste momento precisamos pensar no combate ao vírus e no cumprimento das medidas estabelecidas pelos órgãos de saúde”, explicou Fábio Carneiro, secretário da Sedurb.

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