Lei garante na Paraíba atendimento prioritário a pacientes com câncer

Da Redação*. Publicado em 23 de abril de 2021 às 8:33.

Foto: Reprodução

Foto ilustrativa: Reprodução

A partir do último dia 20, uma lei estadual passou a garantir que pessoas com câncer tenham prioridade no atendimento na Paraíba.

A lei inclui repartições estaduais, agências bancárias, comércio e quaisquer outros estabelecimentos que ofereçam atendimento ao público.

Para receber o atendimento prioritário, os pacientes precisam portar uma declaração médica que ateste a condição.

Além disso, todos os estabelecimentos deverão comunicar a existência do benefício e indicar o guichê ou caixa que está destinado ao atendimento prioritário.

Quem descumprir a lei poderá pagar uma multa inicial de cerca de R$ 550, podendo haver ainda outras sanções em caso de reincidência.

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