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Diretor da Ciretran de Campina esclarece pontos nas alterações no Código de Trânsito

Da Redação. Publicado em 11 de abril de 2021 às 9:43.

Foto: Paraibaonline

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A partir desta segunda-feira (12), começam a valer em território nacional as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro. As alterações, que foram sancionadas em outubro do ano passado, entram em vigência e, consequentemente, requerem dos condutores mais atenção.

O diretor da 1ª Ciretran de Campina Grande, Vanderlei Medeiros, esclareceu alguns dos pontos mais questionados pela população sobre as novas normas, durante entrevista ao Jornal da Manhã, na Rádio Caturité FM.

Dentre estas, ele citou o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que atualmente é de 5 anos para condutores de até 65 anos de idade e 3 anos para condutores acima dessa idade.

A partir de amanhã, essa validade passa a ser de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade, 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade, e continua o prazo de 3 anos para os condutores acima de 70 anos.

Vanderlei comentou sobre outra mudança significativa, desta vez, a respeito da suspensão do direito de dirigir.

Ele apontou que, atualmente, o infrator perde o direito de dirigir se ele acumular no período de 12 meses 20 pontos na carteira. Esses 12 meses são contados a partir do dia da infração e não de acordo com o fechamento dos anos, como alguns pensam.

“Com a nova legislação ele vai perder o direito de dirigir com 20 pontos se dentro desses 20 pontos tiverem duas infrações gravíssimas, com 30 pontos se dentro deles tiver uma infração gravíssima, e quando atingir 40 pontos independente do tipo de infração. Para profissionais, que exercem atividade remunerada, também será ao atingir 40 pontos, independente da gravidade da infração cometida por ele”.

O transporte de crianças também entrou em pauta nessa atualização. O gestor da Ciretran lembrou que crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções devidamente regulamentadas pelo Contran, mas só tinham a obrigatoriedade de cadeirinha até os 7 anos.

– Com a nova legislação, as crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas no banco traseiro e em dispositivo de retenção adequado para cada idade, ou seja cadeirinha, assento de elevação, de acordo com a faixa etária – disse.

A norma também se aplica às motocicletas, com a mudança,10 anos passa a ser a idade mínima de transportar crianças em motos, inclusive acarretando falta gravíssima, penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.

“Já em relação aos faróis, a partir de segunda-feira, eles só vão ser obrigados a transitar nas rodovias ligados se for uma rodovia de pista simples. Nas rodovias de pista dupla e no perímetro urbano não será mais obrigatório”

Por fim, Medeiros enfatizou ainda que os condutores que cometeram uma infração média ou leve e não tiverem tido outra igual no espaço de um ano atrás, contando a partir do dia da ocorrência, poderão ter a infração convertida em penalidade de advertência.

“Tem que ser requerido à autoridade que aplicou e ela vai analisar o prontuário do condutor e converter, ou não, essa multa em penalidade de advertência”.

Ouça a entrevista completa:

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